Questões de Concurso
Comentadas para esaf
Foram encontradas 8.033 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Guanto à tributação de produtos alienígenas, obser ve as asserções seguintes e avalie se elas são ver dadeiras ou falsas.
1. A legislação do IPI esclarece que o fato gerador desse imposto (sobre produtos industrializados) é o desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira, considerando-se ocorrido esse desembaraço relativamente à mercadoria que constar como tendo sido importada e cujo extravio seja verificado pela autoridade fiscal.
2. É na data do registro da declaração de importação de mercadoria submetida a despacho para consumo que se considera ocorrido o fato gerador do imposto de importação.
3. Como o CTN dispõe que, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação, para efeito de cálculo do imposto os valores expressos em moeda estrangeira deverão ser convertidos em moeda nacional à taxa de câmbio vigente na data da entrada do bem em águas territoriais nacionais.
• O CTN omitiu-se em prever a possibilidade de, na forma e condições estabelecidas em lei, a dação em pagamento em bens móveis extinguir o crédito tributário.
• Segundo o CTN, prescrição da pretensão do fisco se interrompe pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal e não pela citação pessoal feita ao devedor em execução ou qualquer outro processo judicial.
• Em se tratando de contribuição para o salário-edu- cação, competia não ao INSS, agente arrecadador, mas à União, que a instituiu e é, portanto, sujeito ativo da obrigação tributária nos termos do art. 119 do CTN, integrar o pólo passivo da ação de repetição de indébito?
• O resultado da venda de mercadorias constitui base de incidência de contribuição para a seguridade social?
• À luz do art. 38, § 2o, da Lei n. 6.374/89, do Estado de São Paulo, discutiu-se a atualização monetária do crédito do ICMS. Em face de norma estadual expressa, é admitido o uso das formas de integração do direito tributário, quais sejam, a analogia, os princípios gerais de direito tributário e de direito público e a eqüidade, se já previstas em lei federal (CTN, art. 108,1a IV)?
• O Plenário do STF, ao julgar o RE 213.396 (DJ de 01/12/2000), assentou a constitucionalidade do sistema de substituição tributária “para frente”, mesmo antes da promulgação da EC n. 3/93. Nesse sistema, a obrigação tributária mostra-se anterior à realização concreta do fato tributável. O Convênio ICMS 10/89, que previu esse sistema, foi publicado no dia 30 de março. Poderia o Convênio alcançar os substitutos tributários por ele instituídos, já no mês
Os processos definidos pelo ITIL estão focados no desenvolvimento de planos para a melhoria da qualidade da entrega dos serviços de TI. Segundo esses processos, é correto afirmar que o Security Management, além de outras tarefas, é o processo responsável por gerenciar
Analise as seguintes afirmações relacionadas à Segurança da informação.
I. A garantia da integridade no uso do controle de acesso permite identificar os usuários legítimos da informação para que lhes seja liberado o acesso quando solicitado.
II. Na segurança dos serviços terceirizados, o Acordo de Nível de Serviço (ANS) estabelece as metas para o controle de confi guração e para produtividade da equipe de desenvolvimento.
III. A assinatura digital de uma mensagem é a sua transformação através da aplicação de uma função matemática, com o objetivo de garantir que um conjunto de dados realmente provém de determinado remetente e não foi adulterado após o seu envio.
IV. Uma Autoridade Certificadora (AC) é uma entidade autorizada a emitir, suspender, renovar ou revogar certificados digitais. A principal competência de uma AC é emitir certifi cados que vinculem uma determinada chave pública ao seu titular.
Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.
De acordo com o PMBOK, Grupo de processos de iniciação
Conheça nossos planos