Prova ESAF - 2007 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional
Aplicada em 01/09/07Concurso
Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Classificação das Constituições 1 questão
- 1.2 Teoria da Constituição 2 questões
- 1.3 Princípios Fundamentais da República 1 questão
- 1.4 Estado de Defesa 1 questão
- 1.5 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 2 questões
- 1.6 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas 1 questão
- 1.7 Princípios de Direito Constitucional Internacional 1 questão
- 1.8 Estado de Sítio 1 questão
- 1.9 Mandado de Segurança 1 questão
- 1.10 Habeas Data 1 questão
- 1.11 Classificação das Normas Constitucionais 1 questão
- 1.12 Processo Legislativo 2 questões
- 1.13 Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária 2 questões
- 1.14 Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução 1 questão
- 1.15 Controle de Constitucionalidade 4 questões
- 1.16 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 2 questões
- 1.17 Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC 1 questão
- 1.18 Disposições Gerais no Poder Judiciário 1 questão
- 1.19 Poder Judiciário 1 questão
- 1.20 Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros 1 questão
- 1.21 Reclamação Constitucional 1 questão
- 1.22 Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo 1 questão
- 1.23 Direitos Individuais 1 questão
- 1.24 Direito à Liberdade 1 questão
- 1.25 Mandado de Injunção 1 questão
- 1.26 Organização Político-Administrativa do Estado 2 questões
- 1.27 Repartição de Competências Constitucionais 2 questões
- 1.28 Organização do Estado – Municípios 1 questão
- 1.29 Poder Legislativo 1 questão
- 1.30 Congresso Nacional 1 questão
- 1.31 Deliberação Executiva 1 questão
- 1.32 Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. 1 questão
- 1.33 Poder Executivo 1 questão
- 1.34 Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment 1 questão
- 1.35 Súmula Vinculante 1 questão
- 1.36 Supremo Tribunal Federal 1 questão
- 1.37 Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais 1 questão
- 1.38 Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho 1 questão
- 1.39 Organização do Poder Judiciário 1 questão
- 3.1 Obrigação Tributária 2 questões
- 3.2 Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária 1 questão
- 3.3 Solidariedade e Responsabilidade Tributária 1 questão
- 3.4 Tributos Federais 4 questões
- 3.5 Contribuições para a Seguridade Social 2 questões
- 3.6 Fato Gerador 1 questão
- 3.7 Extinção do Crédito Tributário 2 questões
- 3.8 Prescrição 1 questão
- 3.9 Dação em pagamento de bens imóveis 1 questão
- 3.10 II 1 questão
- 3.11 IPI 1 questão
- 3.12 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário 2 questões
- 3.13 Preferências 2 questões
- 3.14 Falência no Direito Tributário 2 questões
- 3.15 Execução Fiscal e Processo Tributário 3 questões
- 3.16 Administração Tributária 2 questões
- 3.17 Disposição gerais sobre a dívida ativa 2 questões
- 3.18 Legislação do Direito Tributário 1 questão
- 3.19 Função da Lei Complementar em Direito Tributário 1 questão
- 3.20 Tratados em Direito Tributário 1 questão
- 3.21 Processo Administrativo 1 questão
- 3.22 Suspensão do Crédito Tributário 1 questão
- 3.23 CADIN 1 questão
- 3.24 IRPF e IRPJ 1 questão
- 3.25 Remissão 1 questão
- 3.26 Exclusão do Crédito Tributário 1 questão
- 3.27 Isenção 1 questão
- 3.28 Anistia 1 questão
- 4.1 Lei complementar 105 de 2001 - sigilo das operações de instituições financeiras 1 questão
- 5.1 Teoria Geral do Direito Empresarial 2 questões
- 5.2 Estabelecimento empresarial 1 questão
- 5.3 Direito Societário 2 questões
- 5.4 Aspectos gerais do Direito Societário 1 questão
- 5.5 Contratos Empresariais 1 questão
- 5.6 Falência e Recuperação de Empresas 1 questão
- 5.7 Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas 1 questão
- 5.8 Sociedade Anônima 1 questão
- 5.9 Títulos de Crédito 1 questão
- 5.10 Características e princípios 1 questão
- 5.11 Endosso, aval e protesto 1 questão
- 5.12 Ações cambiárias 1 questão
- 5.13 Títulos em espécie 1 questão
- 9.1 Mercosul 2 questões
- 9.2 Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais 2 questões
- 9.3 Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento 2 questões
- 9.4 Efeitos dos Tratados Internacionais: efeitos sobre as partes, efeitos sobre terceiros, duração, ingresso mediante adesão, emendas e violação 1 questão
- 9.5 Extinção dos Tratados Internacionais: a vontade comum, predeterminação ab-rogatória, decisão ab-rogatória superveniente, vontade unilateral (denúncia), mudanças circunstanciais – juscogens 1 questão
- 9.6 Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados 3 questões
- 9.7 Imunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e renúncia à imunidade 1 questão
- 9.8 Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados. Responsabilidade dos Estados 1 questão
- 9.9 Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações 1 questão
- 9.10 Vigência dos Tratados 1 questão
- 9.11 Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro 1 questão
- 11.1 Poderes da Administração 1 questão
- 11.2 Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar 1 questão
- 11.3 Organização da Administração Pública 1 questão
- 11.4 Administração Indireta 1 questão
- 11.5 Consórcios públicos 1 questão
- 11.6 Autarquias 1 questão
- 11.7 Atos administrativos 1 questão
- 11.8 Teoria das nulidades 1 questão
- 11.9 Teoria dos motivos determinantes 1 questão
- 11.10 Extinção dos atos administrativos 1 questão
- 11.11 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 1 questão
- 11.12 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades 1 questão
- 11.13 Parcerias público-privadas 1 questão
- 11.14 Serviços Públicos 1 questão
- 11.15 Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão 1 questão
- 11.16 Controle da administração pública 2 questões
- 11.17 Controle administrativo, judicial e legislativo 1 questão
- 11.18 Tribunais de Contas 2 questões
- 11.19 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 1 questão
- 11.20 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 1 questão
- 11.21 Demais aspectos da lei 9.784/99 1 questão
- 11.22 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções 1 questão
- 13.1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1 questão
- 13.2 Domicílio e Bens 1 questão
- 13.3 Parte Geral 1 questão
- 13.4 Direito das Coisas / Direitos Reais 2 questões
- 13.5 Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca 1 questão
- 13.6 Direito das Obrigações 2 questões
- 13.7 Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações 1 questão
- 13.8 Modalidades de Obrigações 1 questão
- 13.9 Contratos em Geral 1 questão
- 13.10 Noções e Princípios do Direito Contratual 1 questão
- 13.11 Contratos em Espécie 1 questão
- 13.12 Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição 1 questão
- 13.13 Responsabilidade civil 1 questão
- 13.14 Modalidades da Responsabilidade Civil 1 questão
- 13.15 Propriedade 1 questão
- 14.1 Procedimento ordinário 3 questões
- 14.2 Respostas do réu - Contestação 1 questão
- 14.3 Competência no CPC 1973 1 questão
- 14.4 Critérios de competência 1 questão
- 14.5 Da Intervenção de terceiros 1 questão
- 14.6 Assistência no CPC 1973 1 questão
- 14.7 Procedimento sumário 2 questões
- 14.8 Oposição na Intervenção de Terceiros no CPC 1973 1 questão
- 14.9 Nomeação à autoria 1 questão
- 14.10 Denunciação da lide 1 questão
- 14.11 Pressupostos Processuais 1 questão
- 14.12 Imparcialidade do Juiz e Competência do Juízo 1 questão
- 14.13 Respostas do réu - Reconvenção 1 questão
- 14.14 Recursos 1 questão
- 14.15 Agravo retido 1 questão
- 14.16 Agravo de instrumento 1 questão
- 14.17 Processo de execução 2 questões
- 14.18 Da execução em geral 1 questão
- 14.19 Da Execução em Geral - Fraude contra Credores e Fraude à Execução 1 questão
- 14.20 Ações Coletivas no CPC 1973 1 questão
- 14.21 Ação Popular 1 questão
- 14.22 Providências Preliminares: Ação Declaratória Incidental 1 questão
- 14.23 Processo Cautelar 1 questão
- 14.24 Teoria geral do processo cautelar 1 questão
- 14.25 Execução fiscal 1 questão
- 15.1 Noções Fundamentais 1 questão
- 15.2 Lei penal no tempo 1 questão
- 15.3 Crimes contra a fé pública 1 questão
- 15.4 Crimes contra a vida 1 questão
- 15.5 Homicídio 1 questão
- 15.6 Lesões corporais 1 questão
- 15.7 Causas de extinção da punibilidade 1 questão
- 15.8 Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais 1 questão
- 19.1 Regimes da Previdência Social 2 questões
- 19.2 Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) 2 questões
- 19.3 Ações Previdenciárias 1 questão
- 19.4 Processo Administrativo Previdenciário 1 questão
- 19.5 Seguridade Social 1 questão
- 19.6 Regime Geral de Previdência Social - RGPS 1 questão
- 19.7 Definição 1 questão
- 19.8 Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 1 questão
- 19.9 Benefícios e Serviços do RGPS 1 questão