Questões Discursivas

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Q4181822 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta a respeito das modalidades, dos critérios de julgamento e da fase de julgamento das propostas: 
Alternativas
Q4181821 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), no que concerne às modalidades de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4181820 Direito do Consumidor
À luz da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que concerne aos prazos de decadência e prescrição e à responsabilidade do fornecedor, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q4181819 Legislação Federal
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), notadamente após as inovações trazidas pela Lei nº 13.655/2018 quanto à segurança jurídica e à eficiência na aplicação do direito público, estabelece que: 
Alternativas
Q4181818 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Considerando o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994), no tocante às atividades privativas, direitos, incompatibilidades e infrações disciplinares do advogado, assinale a alternativa correta:  
Alternativas
Q4181817 Direito Administrativo
Sobre a desapropriação por utilidade pública disciplinada pelo Decreto-Lei nº 3.365/1941 e sobre o regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa correta:  
Alternativas
Q4181816 Direito Financeiro
A respeito do regime constitucional dos precatórios e das requisições de pequeno valor (RPV) e da execução contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta:  
Alternativas
Q4181815 Direito Administrativo

Considerando a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, julgue os itens a seguir em verdadeiro (V) ou falso (F):



( ) Constitui ato de improbidade administrativa a ação ou omissão dolosa, não configurando improbidade o mero exercício da função ou o desempenho de competências públicas sem comprovação de ato doloso com fim ilícito.


( ) Admite-se a modalidade culposa de improbidade administrativa quando da conduta resultar prejuízo ao erário.


( ) A prescrição da pretensão sancionadora ocorre em oito anos, admitida a prescrição intercorrente.


( ) As sanções de suspensão dos direitos políticos e de proibição de contratar com o poder público são de aplicação automática e cumulativa em todas as hipóteses, vedada ao juiz qualquer dosimetria.



A sequência correta é: 

Alternativas
Q4181814 Direito Constitucional
Considerando a disciplina da Lei nº 9.868/1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4181813 Direito Constitucional
À luz da Lei nº 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, e considerando as regras sobre prazo, recurso e efeitos da sentença, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4163714 Veterinária
Um médico veterinário pretende atuar como responsável técnico em eventos agropecuários com aglomeração de bovinos no Estado do Rio Grande do Sul, realizando emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA). Durante o processo de habilitação, encaminha parcialmente a documentação exigida diretamente à Inspetoria de Defesa Agropecuária do seu município e inicia suas atividades antes da realização do treinamento teórico-prático obrigatório. Com base na regulamentação aplicável aos eventos agropecuários e à habilitação para emissão de GTA, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4163713 Veterinária
A doença é uma zoonose viral causada por um vírus RNA da família Rhabdoviridae, gênero Lyssavirus, transmitida pela inoculação do vírus presente na saliva de mamíferos infectados. A doença apresenta diferentes ciclos epidemiológicos. Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4163712 Veterinária
Em um rebanho bovino de corte no sul do Brasil, observa-se redução da eficácia dos carrapaticidas após uso frequente. Durante a avaliação, o médico veterinário realiza a contagem de fêmeas ingurgitadas de carrapatos maiores que 4,0 mm em apenas um dos lados dos animais e recomenda o tratamento somente daqueles que apresentam mais de 20 parasitos, mantendo parte da população sem exposição aos carrapaticidas. Essa estratégia corresponde a: 
Alternativas
Q4163711 Veterinária
Um médico veterinário responsável técnico por uma propriedade leiteira observa aumento de falhas terapêuticas no tratamento de mastite bovina, após anos de uso frequente do mesmo antimicrobiano. Durante a avaliação, verifica-se que os tratamentos eram realizados sem cultura bacteriana, com interrupção precoce da terapia e sem registro dos períodos de carência. Considerando o uso prudente de antimicrobianos e a resistência antimicrobiana, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4163710 Veterinária
Após enchentes em um município do Rio Grande do Sul, a vigilância epidemiológica identificou aumento de casos humanos de leptospirose em áreas urbanas alagadas. O médico veterinário da equipe municipal foi acionado para atuar nas medidas de prevenção e controle. Considerando os aspectos epidemiológicos da leptospirose e as ações de saúde pública veterinária, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4163709 Veterinária
Durante inspeção sanitária em um estabelecimento produtor de alimentos de origem animal, o médico veterinário observou acúmulo de resíduos orgânicos em equipamentos de processamento, ausência de registros padronizados das etapas de higienização e presença de insetos próximos à área de produção. Ao solicitar a documentação sanitária, verificou que o estabelecimento possuía Manual de Boas Práticas de Fabricação desatualizado. Com base no Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) e nas Boas Práticas de Fabricação (BPF), assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4163708 Veterinária
Durante atendimento em uma propriedade rural, uma médica veterinária identifica alta mortalidade súbita e sinais respiratórios em aves, levantando suspeita de influenza aviária. De acordo com a legislação brasileira referente às doenças de notificação obrigatória, a conduta correta é: 
Alternativas
Q4163707 Veterinária
Durante auditoria em um estabelecimento produtor de alimentos de origem animal, análises microbiológicas da água de abastecimento industrial e do gelo utilizado no processamento identificaram presença de Escherichia coli e Pseudomonas aeruginosa. Simultaneamente, observou se formação de biofilme em superfícies de difícil higienização e aumento de não conformidades microbiológicas no produto final.Considerando os princípios de inspeção sanitária, programas de autocontrole e inocuidade dos alimentos, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4163706 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Uma denúncia anônima informou à Secretaria Municipal de Proteção Animal (SEMPA) a existência de cães mantidos sem acesso adequado à água, alimento e abrigo em uma residência no Município de São Leopoldo. Durante a fiscalização, verifica-se que os animais apresentam sinais de negligência e condições inadequadas de bem-estar. Com base na Lei Municipal nº 9.956/2023, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4163705 Veterinária
Durante a inspeção ante mortem em um estabelecimento sob Serviço de Inspeção Federal, o médico veterinário integrante da equipe identificou um lote de bovinos com sinais neurológicos compatíveis com doença passível de notificação obrigatória. Simultaneamente, verificou deficiência no número de profissionais disponíveis para execução adequada da inspeção e pressão do estabelecimento para manutenção da velocidade habitual de abate. Conforme a Portaria MAPA nº 861/2025, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: B
4: B
5: A
6: E
7: C
8: C
9: E
10: D
11: D
12: A
13: D
14: E
15: D
16: C
17: E
18: B
19: B
20: C