A esterilização gratuita de caninos e felinos é prestada de forma universal e ilimitada para qualquer munícipe de Porto Alegre, desde que a comprovação de residência ocorra por meio da apresentação de, pelo menos, um dos seguintes documentos atualizados, em nome do interessado: Conta de água, luz, telefone fixo, ou Correspondência oficial emitida por órgão público.

Os protetores de animais que possuírem o benefício do Número de Inscrição Social (NIS) ativo são autorizados a abrir protocolos individuais de castração gratuita nas clínicas credenciadas utilizando seu NIS pessoal para custear os animais sob sua tutela de protetor cadastrado.

As entidades protetoras de animais com sede comprovada em qualquer município da Região Metropolitana possuem acesso automático às cotas públicas de castração gratuita nas clínicas descentralizadas credenciadas de Porto Alegre, independentemente de sede na Capital.

A disponibilização gratuita do procedimento de esterilização de caninos e felinos é destinada aos animais de guardiões reconhecidos como hipossuficientes ou tutelados por protetores e entidades devidamente cadastrados junto ao Município, sujeitando-se ao cumprimento dos requisitos regulamentares.