Quanto às normas, deveres dos feirantes e prerrogativas da f...
Quanto às normas, deveres dos feirantes e prerrogativas da fiscalização estabelecidas na Lei Municipal nº 14.151/2024, acerca das feiras-modelo e no Mercadão do Produtor, analise as afirmativas a seguir, identificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Ao comerciante atuante nas feiras-modelo fica dispensada apresentação da identificação aos agentes de fiscalização municipal.
( ) A comercialização de produtos nas feiras condiciona-se à prévia obtenção de permissão de uso outorgada pelo órgão municipal.
( ) Os produtores têm permissão para livre comercio de qualquer tipo de produto alimentício.
Assinale a alternativa que expressa a sequência correta: