Quanto às normas, deveres dos feirantes e prerrogativas da f...

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Q4423268 Legislação Municipal

Quanto às normas, deveres dos feirantes e prerrogativas da fiscalização estabelecidas na Lei Municipal nº 14.151/2024, acerca das feiras-modelo e no Mercadão do Produtor, analise as afirmativas a seguir, identificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):



( ) Ao comerciante atuante nas feiras-modelo fica dispensada apresentação da identificação aos agentes de fiscalização municipal.



( ) A comercialização de produtos nas feiras condiciona-se à prévia obtenção de permissão de uso outorgada pelo órgão municipal.



( ) Os produtores têm permissão para livre comercio de qualquer tipo de produto alimentício.



Assinale a alternativa que expressa a sequência correta:

Alternativas