Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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Q3407497 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, no que se refere à desapropriação, à proteção de dados e ao acesso à informação.

Se uma propriedade for produtiva, ela será insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.

Alternativas
Q3407494 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e administração indireta.

É inexigível a licitação para contratações que envolvam valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia.

Alternativas
Q3407493 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e administração indireta.

É vedada a celebração de contratos de consórcio público por apenas uma parcela dos entes da Federação que subscreveram o protocolo de intenções, e eventual cláusula contratual prevendo essa possibilidade será nula.

Alternativas
Q3407492 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e administração indireta.

Em todos os contratos administrativos, são necessárias cláusulas que estabeleçam o regime de execução ou a forma de fornecimento e a matriz de risco, quando for o caso.

Alternativas
Q3407491 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e administração indireta.

As agências executivas, por não terem, como função precípua, a de exercer controle sobre particulares prestadores de serviços públicos, distinguem-se das agências reguladoras.

Alternativas
Q3407490 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e administração indireta.

Nem todo vício de ato administrativo pode ser convalidado, podendo ocorrer a convalidação nos casos de atos com vício de competência e de forma.

Alternativas
Q3407483 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, acerca do poder constituinte, da nacionalidade e da administração pública.

Um ato administrativo aparentemente fundamentado em lei pode contravir ao princípio constitucional da moralidade administrativa.

Alternativas
Q3407076 Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade do Estado por atos praticados por servidores e agentes de segurança pública, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3407075 Direito Administrativo
A respeito de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3407074 Direito Administrativo
Considerando o que dispõe a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que representa um dos objetivos do processo licitatório previsto em lei.
Alternativas
Q3407073 Direito Administrativo
Um dos requisitos dos atos administrativos é:
Alternativas
Q3407072 Direito Administrativo
Acerca da estrutura da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3407071 Direito Administrativo
A seguinte definição: “Pessoa jurídica de direito privado cuja criação é autorizada por lei para prestação de serviço público ou para exploração de atividade econômica” se refere a uma:
Alternativas
Q3407070 Direito Administrativo
A hierarquia e a subordinação estão presentes somente nas relações internas e verticais entre a Administração direta ou indireta com seus respectivos órgãos públicos e agentes. Sobre o poder hierárquico, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3407035 Direito Administrativo

A respeito do controle da administração pública, julgue o próximo item. 

O fato de o STM estar inserido no âmbito do Poder Judiciário não implica maior permissividade do controle e da revisão judiciais em relação aos critérios adotados pela banca examinadora em concurso para ingresso naquele tribunal. 

Alternativas
Q3407034 Direito Administrativo

A respeito do controle da administração pública, julgue o próximo item. 

O controle financeiro que o Poder Legislativo exerce contempla atos editados pelos Poderes Executivo e Judiciário no que se refere à receita, à despesa e à gestão dos recursos públicos. 

Alternativas
Q3407028 Direito Administrativo

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. 

A teoria do risco administrativo somente se aplica aos casos de responsabilização civil do Estado por condutas comissivas. 

Alternativas
Q3407027 Direito Administrativo

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. 

Segundo a jurisprudência do STF, no caso de fraude em concurso público gerar dano material a candidato, o Estado responderá solidariamente com a organizadora do certame. 

Alternativas
Q3407026 Direito Administrativo

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. 

A ocorrência de fatos imprevisíveis como caso fortuito e força maior funciona como excludente da responsabilidade estatal quando dessas situações decorrem danos a particular, porquanto há rompimento do nexo causal entre a ação do Estado e o dano ocasionado. 

Alternativas
Q3407025 Direito Administrativo

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. 

O polo passivo de ação de indenização em razão de dano causado a particular por magistrado no exercício de suas funções deve contemplar, conjuntamente, o Estado e o magistrado. 

Alternativas
Respostas
16181: E
16182: E
16183: E
16184: C
16185: C
16186: C
16187: C
16188: A
16189: B
16190: D
16191: C
16192: A
16193: C
16194: A
16195: C
16196: C
16197: E
16198: E
16199: C
16200: E