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Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(98 questões)
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01
Q759837
Aplicada em: 2016
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Sendo a existência do nexo de causalidade o fundamento da responsabilidade civil do Estado, esta deixará de existir ou incidirá de forma atenuada quando o serviço público não for a causa do dano ou quando estiver aliado a outras circunstâncias, ou seja, quando não for a causa única. Assim, admite-se na doutrina e na jurisprudência, como causa que atenua a responsabilidade do Estado,

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