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Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(111 questões)
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01
Q846640
Aplicada em: 2017
Banca: CESPE
Órgão: TRT - 7ª Região (CE)
A responsabilização do Estado é, em regra, objetiva. Existem, no entanto, situações em que é possível o afastamento de tal responsabilização em razão das causas excludentes de responsabilização, entre as quais se cita o seguinte exemplo: 

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