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Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(119 questões)
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01
Q870778
Aplicada em: 2018
Banca: CONSULPLAN
Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova: Procurador
Durante uma rebelião, ocorrida recentemente em um presídio de segurança máxima, houve o assassinato de seis presos por seus colegas de cela. A rebelião fora inflamada pela indignação dos detentos em relação às péssimas condições dentro da unidade carcerária, na qual havia a custódia de um número de presos superior à capacidade do estabelecimento. Considerando a responsabilidade civil do Estado na situação hipotética, é correto afirmar que:

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