Questões de Concurso
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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882277
Direito Processual Penal
Após complexa e longa instrução processual, em observância ao
contraditório e à plenitude de defesa, o Tribunal do Júri da
Comarca de Porto Velho/RO condenou José pela prática do crime
de homicídio qualificado. Registre-se que a defesa consignou que
irá recorrer da decisão prolatada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882276
Direito Penal
João, condenado pela prática de determinada infração legal, fez
jus, em observância às formalidades legais, ao instituto da
suspensão condicional da pena.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a suspensão condicional da pena poderá ser, facultativamente, revogada em prejuízo do beneficiário que
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a suspensão condicional da pena poderá ser, facultativamente, revogada em prejuízo do beneficiário que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882275
Direito Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, o juízo
competente condenou Caio, João e Matheus, servidores públicos,
pela prática, em concurso de pessoas, dos crimes de corrupção
passiva e organização criminosa. Registre-se que Caio ocupa um
cargo em comissão na autarquia Alfa, João exerce função de
direção na sociedade de economia mista Beta e Matheus é titular
de um cargo em comissão na Administração Direta do Município
Charlie.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que serão aumentadas, na terceira fase da dosimetria, as penas de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que serão aumentadas, na terceira fase da dosimetria, as penas de
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882273
Direito Constitucional
João pretende concorrer ao cargo eletivo de Deputado da
Assembleia Legislativa do Estado Beta. No entanto, tinha dúvidas
em relação a essa possibilidade.
Afinal:
I. nasceu no País Alfa quando seus pais, de nacionalidade brasileira, estavam ali a serviço da embaixada da República Federativa do Brasil;
II. jamais teve domicílio eleitoral no território brasileiro, o que somente ocorrerá após a data de diplomação dos eleitos, na eleição em que pretende concorrer, mas antes da diplomação; e
III. tem vinte e um anos de idade.
Ao se inteirar da sistemática constitucional, João concluiu corretamente, em relação aos três aspectos mencionados, que
I. nasceu no País Alfa quando seus pais, de nacionalidade brasileira, estavam ali a serviço da embaixada da República Federativa do Brasil;
II. jamais teve domicílio eleitoral no território brasileiro, o que somente ocorrerá após a data de diplomação dos eleitos, na eleição em que pretende concorrer, mas antes da diplomação; e
III. tem vinte e um anos de idade.
Ao se inteirar da sistemática constitucional, João concluiu corretamente, em relação aos três aspectos mencionados, que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882272
Direito Constitucional
Os Prefeitos dos Municípios Alfa e Beta procuraram o Presidente
da Assembleia Legislativa do Estado Sigma e o informaram sobre o
interesse das populações desses Municípios em promover a sua
fusão. Esse interesse decorria de sua unidade histórico-cultural, o
que demonstrava o erro de ter sido promovida a sua separação no
passado, erro este que deveria ser reparado com a fusão almejada.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Sigma solicitou
que sua assessoria se pronunciasse a respeito da viabilidade
jurídica da fusão pretendida, sendo-lhe corretamente esclarecido
que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882271
Filosofia do Direito
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do
Estado Sigma analisou a conformidade constitucional de uma
proposição legislativa, tendo utilizado como paradigma o Art. X da
Constituição da República. Na ocasião, concluiu inexistir relação de
sobreposição entre o enunciado linguístico interpretado e a norma
constitucional delineada pelo intérprete, de modo que, a partir de
uma pluralidade de significados possíveis, cabe ao intérprete, após
a resolução das conflitualidades intrínsecas que se apresentem,
decidir qual deles deve preponderar.
É correto afirmar que a linha argumentativa apresentada pela Comissão é
É correto afirmar que a linha argumentativa apresentada pela Comissão é
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882270
Direito Constitucional
Diversas lideranças da Assembleia Legislativa do Estado Alfa
(ALEA) entendiam que as competências originárias do Tribunal de
Justiça desse ente federativo (TJEA), na seara cível, mais
especificamente em relação aos denominados "remédios
constitucionais", deveriam ser remodeladas.
Ao analisarem a possibilidade, ou não, de promoverem a referida remodelagem, concluíram corretamente que
Ao analisarem a possibilidade, ou não, de promoverem a referida remodelagem, concluíram corretamente que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882267
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação indenizatória movida por servidor público contra o Estado
de Rondônia, visando ao pagamento de verbas funcionais não
pagas, o juízo de primeiro grau profere sentença condenando o
ente estatal ao pagamento de quantia líquida e certa equivalente
a 450 (quatrocentos e cinquenta) salários-mínimos vigentes na
data da sentença.
Não houve interposição de recurso por nenhuma das partes e a decisão não é baseada em entendimento jurisprudencial consolidado em súmula ou decisão vinculante.
A partir do caso analisado, assinale a afirmativa correta.
Não houve interposição de recurso por nenhuma das partes e a decisão não é baseada em entendimento jurisprudencial consolidado em súmula ou decisão vinculante.
A partir do caso analisado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882266
Direito Civil
Em 15 de março de 2015, Ana celebrou contrato particular de
prestação de serviços com Bruno, que deixou de cumprir a
obrigação de pagamento na data ajustada. Apesar da
inadimplência, Ana permaneceu inerte por vários anos e, apenas
em 2024, passou a cogitar o ajuizamento de ação para exigir
judicialmente o valor devido.
Considerando o regime jurídico da prescrição no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Considerando o regime jurídico da prescrição no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882265
Direito Civil
João é proprietário de extensa área rural situada em região de
relevante interesse ambiental. Embora não explore
economicamente o imóvel, passou a praticar atos reiterados de
obstrução do acesso de comunidades vizinhas a curso d’água que
atravessa parte da propriedade, sem qualquer proveito direto para
si, motivado exclusivamente por desavenças pessoais.
Paralelamente, parcela significativa do imóvel encontra-se ocupada, há mais de cinco anos, de forma contínua e de boa-fé, por diversas famílias que nele realizaram obras de infraestrutura e desenvolveram atividades produtivas consideradas de interesse social e econômico relevante.
Além disso, João ajuizou ação visando impedir a realização de obras subterrâneas por concessionária de serviço público, executadas em profundidade que não compromete o uso normal do solo nem a exploração econômica do imóvel.
À luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Paralelamente, parcela significativa do imóvel encontra-se ocupada, há mais de cinco anos, de forma contínua e de boa-fé, por diversas famílias que nele realizaram obras de infraestrutura e desenvolveram atividades produtivas consideradas de interesse social e econômico relevante.
Além disso, João ajuizou ação visando impedir a realização de obras subterrâneas por concessionária de serviço público, executadas em profundidade que não compromete o uso normal do solo nem a exploração econômica do imóvel.
À luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882264
Direito Civil
Em determinado acidente de trânsito, ficou comprovado que o
condutor de bicicleta elétrica causador do dano agiu com culpa
leve ao não frear diante da vítima que atravessava a via fora da
faixa de pedestres e utilizando aparelho celular, contribuindo de
forma relevante para a ocorrência do evento danoso. Os danos
sofridos pela vítima abrangeram prejuízos patrimoniais e
extrapatrimoniais significativos.
Diante dessas circunstâncias, considerando tanto a extensão do dano quanto o grau de culpa das partes envolvidas, e à luz da legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
Diante dessas circunstâncias, considerando tanto a extensão do dano quanto o grau de culpa das partes envolvidas, e à luz da legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882261
Direito Administrativo
Em observância às formalidades legais, João ingressou com
processo administrativo junto à Administração Pública Federal.
Encerrada a instrução processual, a autoridade administrativa
competente determinou a intimação de João para que ele, no
prazo máximo de dez dias, se manifestasse, caso assim tivesse
interesse. Registre-se que João foi oficialmente cientificado no dia
17 de novembro de 2025, segunda-feira.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que o último dia para a manifestação de João ocorreu em
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que o último dia para a manifestação de João ocorreu em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882260
Legislação Federal
A associação civil Alfa demonstrou interesse em ser qualificada
como organização social (OS), com o objetivo de celebrar
determinada parceria com o Poder Público, visando à
implementação de direitos fundamentais. Desta forma, os
associados constataram a necessidade de instituição, no âmbito da
entidade privada, de um Conselho de Administração.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.637/1998, é correto afirmar que o Conselho de Administração da associação civil Alfa, entre outros requisitos para a obtenção da qualificação de organização social (OS), deverá ser composto por
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.637/1998, é correto afirmar que o Conselho de Administração da associação civil Alfa, entre outros requisitos para a obtenção da qualificação de organização social (OS), deverá ser composto por
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882259
Direito Constitucional
João, servidor público no âmbito do Estado de Rondônia,
participou de palestra sobre o sistema remuneratório aplicável aos
agentes públicos de uma forma geral, tomando conhecimento de
que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
instituirão conselho de política de administração e remuneração
de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos
Poderes.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir:
I. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.
II. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
III. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir:
I. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.
II. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
III. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Engenharia Civil) |
Q3882239
Engenharia Ambiental e Sanitária
Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental de uma
obra deve contemplar os recursos e requisitos necessários para
realização dos estudos ambientais, de forma a obter as licenças
requisitadas pelos órgãos competentes.
A primeira licença ambiental que deve ser obtida para uma obra é conhecida pela sigla
A primeira licença ambiental que deve ser obtida para uma obra é conhecida pela sigla
Q3882113
Psicologia
Em relação à Ergonomia no trabalho, avalie se cada afirmativa a
seguir é verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) A força do trabalho humano consiste em recurso de valor para as empresas e a sociedade.
( ) As funções laborais devem ser realizadas de maneira a proteger o bem-estar físico e mental dos empregados.
( ) A ergonomia apresenta soluções perde-perde para os trabalhadores, empresas e sociedade, pois cada lado tem que ceder e perder no processo de trabalho.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A força do trabalho humano consiste em recurso de valor para as empresas e a sociedade.
( ) As funções laborais devem ser realizadas de maneira a proteger o bem-estar físico e mental dos empregados.
( ) A ergonomia apresenta soluções perde-perde para os trabalhadores, empresas e sociedade, pois cada lado tem que ceder e perder no processo de trabalho.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3882112
Relações Humanas
Assinale a afirmativa correta acerca da diferença entre equipes e
grupos de trabalho.
Q3882111
Psicologia
Consoante Resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP), no
processo de Avaliação Psicológica, o psicólogobaseará sua decisão
em métodos, técnicas e instrumentos psicológicos reconhecidos
cientificamente, sendo a entrevista psicológica considerada como
fonte fundamental de informação.
Sobre a entrevista devolutiva, assinale a afirmativa correta.
Sobre a entrevista devolutiva, assinale a afirmativa correta.
Q3882110
Psicologia
A prática do feedback é das mais importantes no desenvolvimento
organizacional e a maior parte dos profissionais trabalham melhor
após receberem feedback.
Um objetivo importante do feedback é
Um objetivo importante do feedback é
Q3882109
Psicologia
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia vem
desenvolvendo ações que promovam o bem-estar dos servidores
e valorizem a cultura, como a criação de um coral. Mais
recentemente, ela tem investido em pesquisas de diagnóstico e
iniciativas de combate ao assédio e discriminação no ambiente de
trabalho. Em função disso, seus funcionários vêm percebendo um
ambiente que potencializa as diferenças e busca reconhecer as
falas de cada um, o que tem produzido maior engajamento e
motivação no trabalho.
A percepção dos funcionários sobre o funcionamento da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia se relaciona ao(à)
A percepção dos funcionários sobre o funcionamento da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia se relaciona ao(à)
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