Após complexa e longa instrução processual, em observância ao
contraditório e à plenitude de defesa, o Tribunal do Júri da
Comarca de Porto Velho/RO condenou José pela prática do crime
de homicídio qualificado. Registre-se que a defesa consignou que
irá recorrer da decisão prolatada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo
Penal e o entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal,
é correto afirmar que

Question

Após complexa e longa instrução processual, em observância ao
contraditório e à plenitude de defesa, o Tribunal do Júri da
Comarca de Porto Velho/RO condenou José pela prática do crime
de homicídio qualificado. Registre-se que a defesa consignou que
irá recorrer da decisão prolatada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo
Penal e o entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal,
é correto afirmar que Alternativa A: autoriza-se a imediata execução de condenação imposta pelo
corpo de jurados, independentemente do total da pena
aplicada à José, em observância à soberania dos veredictos do
Tribunal do Júri. Ou Alternativa B: não se admite a imediata execução de condenação imposta
pelo corpo de jurados à José, sob pena de ofensa ao princípio
constitucional implícito da presunção de inocência. Ou Alternativa C: autoriza-se a imediata execução de condenação imposta pelo
corpo de jurados, desde que o total da pena aplicada à José
seja igual ou superior a vinte anos de reclusão.  Ou Alternativa D: não se admite a imediata execução de condenação imposta
pelo corpo de jurados à José, sob pena de ofensa à
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ou Alternativa E: não se admite a imediata execução de condenação imposta
pelo corpo de jurados à José, por ausência de previsão legal.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] autoriza-se a imediata execução de condenação imposta pelo
corpo de jurados, independentemente do total da pena
aplicada à José, em observância à soberania dos veredictos do
Tribunal do Júri. Gabarito: AFundamento decisivo: Código de Processo Penal, art. 492, I, e: "mandará o acusado recolher-se ou recomendá-lo-á à prisão em que se encontra, se presentes os requisitos da prisão preventiva, ou, no caso de condenação a uma pena igual ou superior a 15 (quinze) anos de reclusão, determinará a execução provisória das penas, com expedição do mandado de prisão, se for o caso, sem prejuízo do conhecimento de recursos que vierem a ser interpostos;"; Constituição Federal, art. 5º, XXXVIII, c: "é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: (...) c) a soberania dos veredictos;". No caso, houve condenação pelo Tribunal do Júri com anúncio de recurso, e o enunciado exige também o entendimento dominante do STF, que serve de base para a solução da questão.Tema central: Execução imediata no JúriAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque, à luz do entendimento dominante do STF indicado na base, a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da condenação imposta pelo Conselho de Sentença, independentemente do total da pena aplicada. Assim, no caso descrito, a possibilidade de recurso não afasta, por si só, a execução imediata.BErradaEstá errada porque nega a execução imediata com base em suposta vedação decorrente da presunção de inocência, mas a base informa que esse não é o entendimento dominante do STF para condenação pelo Tribunal do Júri. Ao contrário, o STF, no Tema 1068, admite a imediata execução da condenação do Júri.CErradaEstá errada por criar requisito objetivo inexistente. A alternativa fala em 20 anos de reclusão, mas a base é expressa em dois pontos: o CPP, art. 492, I, e, menciona 15 anos, e o entendimento dominante do STF admite a execução imediata independentemente do total da pena. Portanto, 20 anos não tem amparo nem legal nem jurisprudencial na base.DErradaEstá errada por afirmar ofensa à jurisprudência do STF justamente na hipótese que o entendimento dominante da Corte admite. Segundo a base, a jurisprudência aplicável do STF autoriza a imediata execução da condenação imposta pelo Tribunal do Júri.EErradaEstá errada porque há previsão legal expressa. A base aponta o CPP, art. 492, I, e, como dispositivo relevante e decisivo, com previsão de execução provisória em hipótese legalmente delimitada. Portanto, não procede a afirmação de ausência de previsão legal.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre a regra do CPP, que menciona 15 anos, e o entendimento dominante do STF, que admite a execução imediata da condenação do Júri independentemente do total da pena. Também testou se o candidato cairia no número inventado de 20 anos ou na ideia de que o recurso impede automaticamente a execução.Dica para questões semelhantesSe o enunciado mandar considerar a lei e o entendimento dominante do STF, identifique qual dos dois fornece o critério decisivo para resolver a alternativa.Em Tribunal do Júri, diferencie o que está na literalidade do CPP do que foi afirmado pelo STF sobre a soberania dos veredictos.Desconfie de alternativas que tragam patamar numérico não previsto na base, como 20 anos.Não conclua que a simples interposição de recurso impede a execução imediata quando a base trouxer tese específica do STF em sentido contrário.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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