Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3832718 Pedagogia
No contexto da garantia do direito à educação e das incumbências legais do professor, uma escola pública decide reorganizar suas práticas pedagógicas para assegurar a efetivação do dever do Estado previsto no art. 4º da LDBEN. Considerando as disposições legais, qual ação docente está mais diretamente alinhada ao cumprimento desse dever? 
Alternativas
Q3832707 Pedagogia
Maria, estudante regularmente matriculada no ensino fundamental da rede pública, apresenta desempenho significativamente superior à média em áreas lógico-matemáticas e científicas, associando elevada capacidade de abstração, criatividade e envolvimento intenso com problemas complexos. Concomitantemente, manifesta desinteresse pelas atividades curriculares regulares, dificuldades de adaptação à rotina escolar e conflitos na interação com colegas da mesma faixa etária. A equipe gestora debate as medidas pedagógicas cabíveis, à luz da legislação educacional brasileira e das diretrizes da educação especial na perspectiva inclusiva. Considerando esse cenário, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3832706 Pedagogia
A respeito da trajetória da educação especial no Brasil e de seus marcos legais, analise as assertivas abaixo:

I. A LDB nº 4.024/1961 constitui o primeiro marco legal infraconstitucional brasileiro a reconhecer explicitamente o direito à educação das pessoas com deficiência, ainda sob a lógica da integração e com ênfase em atendimentos especializados.
II. As diretrizes decorrentes da Declaração de Salamanca (1994) impulsionaram a transição de políticas educacionais centradas na integração para o paradigma da educação inclusiva, exigindo a reorganização das escolas regulares.
III. A Constituição Federal de 1988 representa o primeiro marco constitucional brasileiro a assegurar a educação como direito de todos, incluindo o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3832667 Pedagogia
No âmbito do Plano de Carreira do Magistério do Município de Jaguari, sobre a atuação do Município na Educação Básica, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3832666 Pedagogia
Conforme previsto na Lei nº 7.853/1989 (Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência), sobre a educação especial, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3832665 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, assinale a alternativa que apresenta ações de reconhecimento da população afro-brasileira na educação. 
Alternativas
Q3832663 Pedagogia
A BNCC concebe a escola como espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva. Conforme essa concepção, qual deve ser a conduta da escola? 
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Q3832660 Pedagogia
A respeito da vigência, do cumprimento das metas e dos critérios de referência estatística do Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa correta. 
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Q3832659 Pedagogia
Ao estruturar políticas de inovação educacional, um sistema público de ensino implementa um plano de educação digital que garante conectividade em alta velocidade a todas as escolas, integração de ferramentas digitais aos processos pedagógicos e o uso orientado dessas tecnologias no fortalecimento das práticas de ensino e aprendizagem. Considerando a LDBEN, essa política: 
Alternativas
Q3832658 Pedagogia
Um estudante regularmente matriculado em uma escola pública solicita, com fundamento em sua liberdade de consciência e de crença, a realização de atividade alternativa a uma prova marcada para dia incompatível com seus preceitos religiosos. A direção da escola indefere o pedido, alegando inviabilidade administrativa, preservação da isonomia entre os alunos e observância estrita ao calendário escolar previamente aprovado. De acordo com a LDBEN, a postura da escola: 
Alternativas
Q3832230 Pedagogia
O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente é composto por diversos órgãos com atribuições específicas. Assinale a alternativa que define corretamente o papel do Conselho Tutelar.
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Q3831877 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece competências específicas para Matemática no ensino fundamental, articulando conhecimentos conceituais, procedimentos e atitudes. Essas competências orientam o desenvolvimento do pensamento matemático, da resolução de problemas e da argumentação, integrando a Matemática a contextos sociais, científicos e tecnológicos. Considerando esse documento normativo, analise as assertivas a seguir sobre competências e habilidades em Matemática.



I.A BNCC propõe que o estudante desenvolva a capacidade de raciocinar, representar, comunicar e argumentar matematicamente em diferentes contextos.

II.As habilidades em Matemática são descritas apenas como conteúdos conceituais, sem relação com práticas sociais ou situações-problema.

III.A resolução de problemas e a modelagem matemática aparecem como estratégias centrais para o desenvolvimento das competências ao longo do ensino fundamental.

IV.O uso de tecnologias digitais é desconsiderado na BNCC de Matemática, pois o foco do documento está restrito ao cálculo manual.

Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3831867 Pedagogia

A década de 1990 foi marcada por profundas reformas na educação brasileira, alinhadas às diretrizes de organismos internacionais e ao contexto do neoliberalismo, que resultaram na aprovação da atual LDB e na criação de fundos de financiamento. Um dos principais mecanismos dessa época foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que alterou a lógica de repasses financeiros. Acerca das políticas educacionais implementadas nesse período e suas características, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:



(__)O FUNDEF, implantado em 1998, promoveu a municipalização do ensino fundamental ao vincular o repasse de recursos ao número de matrículas nessa etapa, subvinculando impostos estaduais e municipais para sua composição.



(__)A Emenda Constitucional nº 14/1996, que criou o FUNDEF, determinou que 100% dos recursos do fundo deveriam ser utilizados exclusivamente para o pagamento de salários dos professores, vedando gastos com manutenção ou material didático.



(__)As políticas dos anos 90 foram caracterizadas por uma forte centralização administrativa na União, que assumiu a gestão direta das escolas de ensino fundamental, retirando a autonomia dos estados e municípios sobre seus sistemas de ensino.



(__)A criação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) nos anos 90 consolidou a cultura da avaliação em larga escala no Brasil, focada em resultados de desempenho (proficiência) e fluxo escolar, influenciando a gestão e o financiamento.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas
Q3831828 Pedagogia
A Lei nº 9.795/1999 institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). Sobre a inserção da educação ambiental no ensino formal e sua relação com as práticas pedagógicas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3831716 Pedagogia
As práticas de ensino de Língua Portuguesa no Ensino Fundamental devem promover o desenvolvimento de competências que articulem leitura, produção de textos, oralidade, análise linguística e participação crítica em práticas sociais de linguagem, garantindo a formação integral do estudante e sua atuação consciente em diferentes contextos comunicativos (BRASIL, 2018, adaptado).
De acordo com a BNCC do Ensino Fundamental para a área de Língua Portuguesa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3831681 Pedagogia
De acordo com o que estabelece a BNCC sobre unidades temáticas, objetos de conhecimento e habilidades no Ensino Fundamental, assinale V para verdadeiro e F para falso para cada uma das assertivas abaixo:
( ) As unidades temáticas definem um arranjo dos objetos de conhecimento ao longo do Ensino Fundamental, respeitando as especificidades de cada componente curricular.
( ) Cada unidade temática contempla um número fixo de objetos de conhecimento, que não pode variar entre os diferentes componentes curriculares.
( ) Cada objeto de conhecimento se relaciona a um número variável de habilidades, dependendo do componente curricular e da unidade temática.
( ) As unidades temáticas determinam uma organização rígida e linear do currículo, sem considerar a progressão de ensino ou a diversidade de habilidades.
( ) A definição das unidades temáticas substitui o planejamento docente, fornecendo roteiros obrigatórios e padronizados para todas as escolas.
Marque a sequência CORRETA: 
Alternativas
Q3831678 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais devem garantir aos estudantes: 
Alternativas
Q3831654 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular, o ensino de Música no componente curricular Arte permite que os alunos:
Alternativas
Q3831653 Pedagogia
De acordo com o §6º do Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as linguagens que constituem o componente curricular de Arte são: 
Alternativas
Q3831652 Pedagogia
De acordo com o Art. 7º-A da LDB, é assegurado ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada o direito de:
Alternativas
Respostas
3881: B
3882: B
3883: E
3884: D
3885: E
3886: C
3887: E
3888: D
3889: A
3890: C
3891: C
3892: C
3893: A
3894: B
3895: D
3896: C
3897: B
3898: B
3899: B
3900: B