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Q3831828 Pedagogia
A Lei nº 9.795/1999 institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). Sobre a inserção da educação ambiental no ensino formal e sua relação com as práticas pedagógicas, assinale a alternativa correta.
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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era o art. 10 da Lei nº 9.795/1999, que trata da educação ambiental no ensino formal e veda sua implantação como disciplina específica.

Tema central: Educação ambiental formal
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque afirma obrigação de criar disciplina específica de Educação Ambiental, quando o art. 10, caput e § 1º, da Lei nº 9.795/1999 diz o contrário: a educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo. Também não há, na base, suporte para a alegada carga horária mínima definida pelo MEC.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz a regra do art. 10 da Lei nº 9.795/1999: a educação ambiental deve ser desenvolvida como prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal, sem ser implantada como disciplina específica.
C
Errada
Está errada porque reduz a educação ambiental a preservação biológica e recursos hídricos e dispensa aspectos sociais e econômicos, contrariando a concepção legal ampla adotada pela lei.
D
Errada
Está errada porque descreve falsamente a educação ambiental não formal como exclusiva do meio universitário e voltada apenas à formação de especialistas. Segundo a base, o art. 13 da Lei nº 9.795/1999 a direciona a ações e práticas educativas de sensibilização da coletividade e de participação social na defesa da qualidade do meio ambiente, o que inclui a comunidade e não se limita à universidade.
Pegadinha da questão
A confusão real era entre obrigatoriedade de presença da educação ambiental no ensino formal e obrigatoriedade de criar uma disciplina autônoma. A lei exige a presença da educação ambiental, mas veda sua implantação como disciplina específica.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão tratar da PNEA no ensino formal, confira primeiro se a alternativa respeita o art. 10: integração, continuidade e permanência.
  • Se a alternativa disser que Educação Ambiental deve virar disciplina específica, elimine-a por confronto direto com o § 1º do art. 10.
  • Se a alternativa reduzir educação ambiental a tema apenas biológico, descarte-a porque a concepção legal é ampla e inclui dimensões sociais e econômicas.
  • Se a alternativa limitar a educação ambiental não formal ao ambiente acadêmico, elimine-a, pois a lei a vincula à sensibilização da coletividade e à participação social.

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