De acordo com o Art. 7º-A da LDB, é assegurado
ao aluno regularmente matriculado em instituição de
ensino pública ou privada o direito de:

Question

De acordo com o Art. 7º-A da LDB, é assegurado
ao aluno regularmente matriculado em instituição de
ensino pública ou privada o direito de: Alternativa A: Ausentar-se de provas ou aulas sem necessidade de
justificativa ou requerimento prévio,
independentemente da religião. Ou Alternativa B: Ausentar-se de provas ou aulas mediante prévio e
motivado requerimento, nos dias em que, segundo os
preceitos de sua religião, seja vedado o exercício
dessas atividades, e ter prestações alternativas
atribuídas a critério da instituição, sem custos para o
aluno. Ou Alternativa C: Ausentar-se apenas de atividades extracurriculares,
não sendo permitido faltar a provas ou aulas
obrigatórias. Ou Alternativa D: Solicitar a ausência, mas somente mediante
pagamento de taxa administrativa para reposição das
aulas.  Ou Alternativa E: Ausentar-se de provas ou aulas sem autorização da
instituição, podendo recuperar posteriormente
mediante exame de suficiência.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Ausentar-se de provas ou aulas mediante prévio e
motivado requerimento, nos dias em que, segundo os
preceitos de sua religião, seja vedado o exercício
dessas atividades, e ter prestações alternativas
atribuídas a critério da instituição, sem custos para o
aluno. Gabarito: BFundamento decisivo: O ponto decisivo era a aplicação do art. 7º-A da LDB ao aluno regularmente matriculado, que pode ausentar-se de prova ou aula, por motivo religioso, apenas mediante requerimento prévio e motivado, com prestação alternativa sem custos. Por isso, a alternativa correta era a que reproduzia esse núcleo normativo.Tema central: Art. 7º-A da LDBAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque transforma o direito legal em falta irrestrita: dispensa justificativa e requerimento prévio e ainda desvincula a ausência do motivo religioso. O art. 7º-A exige exatamente o contrário: requerimento prévio e motivado e vínculo com os preceitos da religião do aluno.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde ao núcleo normativo do art. 7º-A da LDB: o aluno regularmente matriculado pode ausentar-se de prova ou aula quando sua religião vedar essas atividades naquele dia, desde que apresente requerimento prévio e motivado. Nessa hipótese, a instituição deve atribuir prestação alternativa, e isso ocorre sem custos para o aluno. Além disso, a atribuição da prestação alternativa é feita a critério da instituição, o que está de acordo com a regra legal indicada na base.CErradaEstá errada porque restringe o direito a atividades extracurriculares, mas a lei menciona expressamente prova e aula. Portanto, a alternativa contraria o alcance objetivo do art. 7º-A.DErradaEstá errada porque cria taxa administrativa para reposição, embora a norma diga expressamente que a prestação alternativa deve ser atribuída sem custos para o aluno. O erro é acrescentar condição incompatível com o texto legal.EErradaEstá errada porque elimina a exigência de prévio e motivado requerimento e substitui a prestação alternativa prevista em lei por exame de suficiência. O art. 7º-A não prevê ausência automática nem recuperação em fórmula livre; prevê prestação alternativa nos termos legais e sob gestão institucional.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar um direito condicionado pela lei por uma permissão ampla de faltar: a banca explorou omissão do requerimento prévio e motivado, troca de prova ou aula por outra atividade e inserção indevida de custo ou de forma de recuperação não prevista.Dica para questões semelhantesEm questão sobre direito previsto em lei, procure os elementos condicionantes do dispositivo; aqui, o direito só existe mediante requerimento prévio e motivado.Se a norma traz expressões literais como 'prova ou aula' e 'sem custos para o aluno', elimine alternativas que restrinjam, ampliem ou contrariem esses termos.Quando a lei atribui providência à instituição, não aceite alternativa que entregue essa definição ao aluno ou substitua o mecanismo legal por outro genérico.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

De acordo com o Art. 7º-A da LDB, é assegurado ao aluno reg...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas