Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 39.967 questões
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Manhumirim - MG
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Diretor-Geral de Escola |
Q3804258
Pedagogia
No cotidiano de uma escola pública, situações envolvendo rendimento insatisfatório, episódios de
violência entre estudantes e faltas reiteradas exigem decisões institucionais alinhadas à legislação
educacional. Considerando as incumbências atribuídas aos estabelecimentos de ensino pelo art. 12 da LDB,
assinale a alternativa que expressa atuação compatível com esse dispositivo legal.
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Manhumirim - MG
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Diretor-Geral de Escola |
Q3804256
Pedagogia
Em uma escola pública de ensino fundamental, o diretor elabora, em conjunto com a equipe
pedagógica e o conselho escolar, ações para reduzir a evasão, assegurar a permanência dos estudantes,
fortalecer a participação da comunidade e qualificar o processo educativo. Durante esse planejamento,
surgem debates sobre critérios de acesso, organização curricular, valorização dos profissionais e formas
de participação coletiva na tomada de decisões. À luz dos arts. 205 e 206 da Constituição Federal, a atuação
do diretor deve pautar-se, prioritariamente, na compreensão de que a educação:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Orientador Educacional |
Q3803857
Pedagogia
A descentralização dos sistemas de ensino se articula ao
princípio da autonomia da escola básica quando esta:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Arte 20H |
Q3803695
Pedagogia
No âmbito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, consideram-se as garantias relativas ao direito à
educação básica e ao atendimento educacional em situações
específicas. Analise as assertivas a seguir.
I. É assegurado atendimento educacional ao aluno da educação básica que esteja internado para tratamento de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme regulamentação do Poder Público, respeitada a competência federativa.
II. O acesso à educação básica obrigatória configura direito público subjetivo, podendo ser exigido do poder público por qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associações, entidades legalmente constituídas ou pelo Ministério Público.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. É assegurado atendimento educacional ao aluno da educação básica que esteja internado para tratamento de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme regulamentação do Poder Público, respeitada a competência federativa.
II. O acesso à educação básica obrigatória configura direito público subjetivo, podendo ser exigido do poder público por qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associações, entidades legalmente constituídas ou pelo Ministério Público.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Supervisor Escolar |
Q3803611
Pedagogia
A partir de 2023, a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) passou a incluir referência
expressa ao profissional responsável pela supervisão
pedagógica. Nesse acréscimo, a função do supervisor é
mencionada juntamente com outras da equipe
pedagógica, como a docência, a gestão e a
coordenação. O objetivo da atualização é garantir que
todos esses profissionais possam participar das eleições
para representantes nos Conselhos Escolares estaduais
e municipais, fortalecendo a gestão democrática. Entre
as atribuições desse profissional, destaca-se o papel de:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Supervisor Escolar |
Q3803610
Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei
Federal nº 13.005/2014, Art. 2, VIII, estabelece, entre
suas diretrizes, a necessidade de definir metas de
aplicação de recursos públicos em educação como
proporção do (X) , de modo a garantir a expansão do
ensino com padrão de qualidade e equidade. Assinale a
alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Supervisor Escolar |
Q3803602
Pedagogia
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Básica, a qualidade social da educação brasileira é uma
conquista a ser construída de forma negociada, pois
significa algo que se concretiza a partir da qualidade da
relação entre todos os sujeitos que nela atuam direta e
indiretamente. Significa compreender que a educação é
um processo de socialização da cultura da vida, no qual
se constroem, se mantêm e se transformam
conhecimentos e valores. Socializar a cultura inclui
garantir a presença dos sujeitos das aprendizagens na
escola. De acordo com as Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Básica, a qualidade social da
educação escolar supõe a sua permanência:
Ano: 2025
Banca:
Renascer Soluções e Serviços
Órgão:
Prefeitura de Nova Erechim - SC
Provas:
Renascer Soluções e Serviços - 2025 - Prefeitura de Nova Erechim - SC - Professor de Inglês
|
Renascer Soluções e Serviços - 2025 - Prefeitura de Nova Erechim - SC - Professor Anos Iniciais |
Renascer Soluções e Serviços - 2025 - Prefeitura de Nova Erechim - SC - Professor de Artes |
Renascer Soluções e Serviços - 2025 - Prefeitura de Nova Erechim - SC - Professor de Educação Digital |
Renascer Soluções e Serviços - 2025 - Prefeitura de Nova Erechim - SC - Professor de Educação Física |
Renascer Soluções e Serviços - 2025 - Prefeitura de Nova Erechim - SC - Professor de Educação Infantil |
Q3803566
Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB), com redação dada pela Lei nº 15.231/2025, os
municípios têm a obrigação de comunicar ao Conselho
Tutelar situações que possam indicar risco ao direito à
educação. Nesse sentido, devem notificar o órgão
quando houver:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Psicopedagogo Licenciatura |
Q3803438
Pedagogia
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 13.005, de
25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de
Educação (PNE) para o decênio 2014−2024,
estabelecendo diretrizes, metas e estratégias para a
política educacional brasileira, em regime de colaboração
entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios (sem considerar jurisprudência ou doutrina),
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__) O PNE estabelece como meta a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e a ampliação da oferta de educação infantil em creches para atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos.
(__) Uma das estratégias do PNE é a erradicação do analfabetismo absoluto e a redução da taxa de analfabetismo funcional.
(__) A valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica é uma meta do PNE, que prevê, entre outras estratégias, a equiparação de seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
(__) O PNE determina que o investimento público total em educação seja reduzido gradualmente ao longo do decênio, visando a otimizar os gastos e a transferir a responsabilidade para a iniciativa privada.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O PNE estabelece como meta a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e a ampliação da oferta de educação infantil em creches para atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos.
(__) Uma das estratégias do PNE é a erradicação do analfabetismo absoluto e a redução da taxa de analfabetismo funcional.
(__) A valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica é uma meta do PNE, que prevê, entre outras estratégias, a equiparação de seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
(__) O PNE determina que o investimento público total em educação seja reduzido gradualmente ao longo do decênio, visando a otimizar os gastos e a transferir a responsabilidade para a iniciativa privada.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Secretário Escolar e do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI |
Q3802425
Pedagogia
Qual das seguintes ações deve ser priorizada por
uma escola municipal de ensino fundamental ao
revisar seu Quadro Curricular, para garantir que ele
atenda às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e
às necessidades da comunidade escolar?
Ano: 2025
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Secretário Escolar e do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI |
Q3802422
Pedagogia
Durante o processo de matrícula e transferência
de alunos, o secretário escolar deve garantir a
regularidade documental e a continuidade dos
estudos, respeitando as normas legais e
institucionais. Em uma situação em que o aluno
solicita transferência no meio do ano letivo, qual deve
ser a principal ação do secretário escolar para
assegurar a validade e a transparência do processo?
Ano: 2025
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Secretário Escolar e do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI |
Q3802419
Pedagogia
O secretário escolar é o responsável direto pela
escrituração e guarda dos registros acadêmicos,
devendo seguir rigorosamente as normas legais e
pedagógicas que asseguram a fidedignidade e a
autenticidade dos atos escolares. Considerando as
orientações que devem ser repassadas ao secretário
escolar sobre a Escrituração Escolar, analise as
afirmativas a seguir e marque a alternativa que
apresenta a conduta correta:
Ano: 2025
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Secretário Escolar e do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI |
Q3802418
Pedagogia
Durante o processo de avaliação institucional de
uma escola municipal, constatou-se que o Regimento
Escolar e a Proposta Pedagógica estavam
desatualizados, apresentando divergências entre
seus princípios organizacionais e as práticas
pedagógicas cotidianas. Diante dessa situação, a
equipe gestora deve adotar medidas coerentes com a
função normativa, administrativa e pedagógica
desses documentos, assegurando sua consonância
com a legislação educacional vigente e com os
princípios da gestão democrática. Diante dessa
situação, marque a alternativa que indica a ação
correta da equipe escolar:
Ano: 2025
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Secretário Escolar e do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI |
Q3802417
Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96 (LDB), a
educação básica, nos níveis fundamental e médio,
será organizada de acordo com as seguintes regras
comuns:
I – A carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;
II – Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino;
III – Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares;
IV – O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de cinquenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;
Marque a alternativa correta:
I – A carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;
II – Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino;
III – Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares;
IV – O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de cinquenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;
Marque a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Auxiliar de Secretaria |
Q3802123
Pedagogia
A educação básica, conforme definida na LDB,
compreende a educação infantil, o ensino
fundamental e o ensino médio, estando a educação
superior desvinculada do sistema nacional de ensino
e subordinada apenas às instituições privadas.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Auxiliar de Secretaria |
Q3802110
Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais asseguram
às escolas liberdade para organização dos seus
currículos, desde que observem os princípios e
objetivos da educação nacional. Tal liberdade, no
entanto, não permite desconsiderar as normas
estabelecidas pelos sistemas de ensino aos quais estão
vinculadas.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Auxiliar de Secretaria |
Q3802109
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece que o acesso à educação é direito
assegurado à criança e ao adolescente, sendo o Estado
o único responsável pela sua garantia, cabendo à
família e à sociedade apenas a fiscalização e o
acompanhamento da oferta escolar.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Auxiliar de Secretaria |
Q3802103
Pedagogia
Segundo a LDB (Lei nº 9.394/1996), a estrutura
da educação nacional é definida e executada pela
União, sendo as redes estaduais e municipais
obrigadas a apenas seguir, de forma integral, as diretrizes federais, sem margem para adaptações locais.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Parnaguá - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Psicopedagogo |
Q3801911
Pedagogia
A educação inclusiva, definida pela Política
Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva, pressupõe a reorganização dos sistemas de ensino
para assegurar o acesso, a participação e a aprendizagem de
todos os estudantes, sem exceção, implicando a eliminação de
barreiras e a promoção de ambientes educacionais flexíveis e
acessíveis.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Parnaguá - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Psicopedagogo |
Q3801908
Pedagogia
Situação hipotética: Uma instituição de ensino
fundamental propõe um projeto pedagógico que visa a
integração de diferentes áreas do conhecimento. Assertiva: A
Base Nacional Comum Curricular (BNCC) desestimula a
interdisciplinaridade, ao focar na compartimentação rígida dos
componentes curriculares, o que impede a construção de um
saber mais contextualizado e significativo para o aluno.
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