Considere as afirmativas relacionadas à Constituição Federal, à Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96), e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)De acordo com o artigo 206 da Constituição Federal, o ensino será ministrado com base com base em alguns principios, entre eles, a valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
(__)A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), institui em seu artigo 8º-A, a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
(__)A Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96) estabelece que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Durante a elaboração do PPP, uma escola propôs inserir conteúdos afro-brasileiros apenas no mês da Consciência Negra e vinculá-los exclusivamente à disciplina de História. Ao analisar essa proposta à luz das DCN-ERER, a coordenação pedagógica deve concluir que ela é:

Assinale a alternativa que reflete corretamente o tratamento dado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) às linguagens oral e escrita.

A urgência de estabelecer Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica decorre da necessidade de atualizar as políticas educacionais, de modo a assegurar o direito de todo brasileiro à formação humana e cidadã, bem como à formação profissional, vivenciadas em um ambiente educativo de convivência e aprendizagem.
Diante desse contexto, a definição das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica visa:

I.Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.
II.Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.
III.Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais − docentes, técnicos, funcionários -da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

É correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa correta sobre a Base Curricular Municipal de Concórdia.

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a antiga expressão “educação pré-escolar”, usada no Brasil até os anos 1980, refletia a ideia de que a Educação Infantil era uma etapa anterior e preparatória ao Ensino Fundamental. Com a Constituição Federal de 1988, o atendimento em creche e pré-escola, para crianças de zero a seis anos, tornou-se dever do Estado. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, integrou a Educação Infantil à Educação Básica, situando-a no mesmo nível do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Em 2006, a antecipação do ingresso no Ensino Fundamental para os seis anos redefiniu a faixa etária da Educação Infantil para zero a cinco anos.
A obrigatoriedade de matrícula das crianças de quatro e cinco anos foi estabelecida apenas com a Emenda Constitucional nº 59/2009, que ampliou a obrigatoriedade da Educação Básica dos quatro aos dezessete anos, previsão incorporada à LDB em 2013. A inclusão da Educação Infantil na BNCC consolidou seu papel como parte fundamental da Educação Básica e orientou sua organização pedagógica.
Analise as afirmativas abaixo sobre a educação infantil no contexto da educação básica, conforme a BNCC.
1. Como primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil é o início e o fundamento do processo educacional.
2. A entrada na creche ou na pré-escola significa, na maioria das vezes, a primeira separação das crianças dos seus vínculos afetivos familiares para se incorporarem a uma situação de socialização estruturada.
3. Nos últimos anos tem sido consolidada na Educação infantil a concepção que vincula o educar e o cuidar, entendendo o cuidado como algo inseparável do processo educativo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei nº 9.394/1996), a educação básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudo, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou ainda por formas diversas de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
Com base nos §§ 1º e 2º do Art. 23, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) A escola poderá reclassificar os alunos, exceto quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no exterior.

(__) O calendário escolar deve adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino.

(__) O número de horas letivas previsto em lei pode ser reduzido em razão de força maior, desde que devidamente justificado. 


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo. 

Sobre a Lei Nº 10.436/02, conhecida como Lei da Libras, é CORRETO afirmar.

De acordo com a LDB, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa que descreve corretamente o papel do profissional que atua na mediação e no apoio às práticas pedagógicas na Educação Infantil, sob a orientação do professor.

Analise o texto abaixo de acordo com os documentos orientadores da Educação Infantil, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) e Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Na Educação Infantil, a ..................................... a .................................. e ................................. são dimensões centrais do trabalho pedagógico, pois criam vínculos de confiança, favorecem a expressão das crianças e transformam as interações em oportunidades de aprendizagem.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, os Campos de Experiências organizam o currículo da Educação Infantil com a finalidade de:

Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na Educação Infantil, a criança é concebida como: 

No texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Educação Infantil tem como eixos estruturantes:

Assinale a alternativa correta tendo como base o direito à educação, que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) tendo como referência o texto da Base Curricular Municipal de Concórdia para a Educação Infantil.
( ) A Educação Infantil surgiu historicamente como uma instituição de caráter assistencial, voltada principalmente ao cuidado das crianças, em resposta às transformações sociais decorrentes da urbanização e da industrialização.
( ) A ampliação da participação das mulheres no mercado de trabalho foi um dos fatores que impulsionaram a criação de espaços institucionais para o atendimento às crianças pequenas.
( ) A Constituição Federal de 1988 reconheceu a educação em creches e pré-escolas como direito da criança e dever exclusivo da família, sem qualquer atribuição ao Estado.
( ) Na década de 1990, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), consolida-se uma nova concepção de infância, incorporando a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica.
( ) Desde sua origem, a Educação Infantil esteve legalmente assegurada como dever exclusivo do Estado e integrada ao sistema educacional brasileiro.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) avançou ao definir sanções e responsabilidades precisas para assegurar os direitos educacionais.
Assinale a alternativa que configura corretamente discriminação em razão da deficiência, no contexto escolar, conforme a LBI.

Assinale a alternativa que indica corretamente o marco histórico que consolidou o conceito de educação para todos e influenciou diretamente a legislação brasileira, ao afirmar que as escolas regulares devem se tornar inclusivas e ao combater práticas segregadoras.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece algumas normas com incumbências atribuídas aos estabelecimentos de ensino, entre as quais se destacam:

I – articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

II – promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;

III – notificar ao Conselho Tutelar do município as ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam seus alunos, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados.

Após a leitura das assertivas, pode-se afirmar que:

A inclusão na Educação Infantil exige a superação do modelo médico de deficiência em favor do modelo social, focando na eliminação de barreiras atitudinais e pedagógicas. Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) nesta etapa, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O AEE na educação infantil deve ser ofertado preferencialmente no contraturno escolar, mas pode ocorrer no mesmo turno em casos específicos, desde que não substitua a escolarização regular e vise à autonomia e independência da criança.

(__) A inclusão de crianças com deficiência em creches é facultativa, pois o caráter assistencial dessa etapa permite que a instituição recuse a matrícula caso não possua cuidadores especializados em saúde em tempo integral.

(__) O Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) ou Plano de Ensino Individualizado (PEI) é um instrumento essencial que deve ser construído colaborativamente entre o professor regente e o professor do AEE para nortear as ações pedagógicas.

(__) O foco do trabalho pedagógico com crianças com deficiência na educação infantil deve ser a reabilitação clínica, priorizando terapias de fonoaudiologia e fisioterapia dentro da sala de aula em detrimento das interações lúdicas.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A gestão democrática exige a implementação de mecanismos colegiados de decisão. Assinale a alternativa CORRETA sobre o papel do Conselho Escolar, distinguindo-o da Associação de Pais e Mestres (APM) ou Caixa Escolar.