Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 196

Q3831649

Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Siderópolis - SC Prova: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Siderópolis - SC - Professor de Educação Física |

Q3831649 Pedagogia

A BNCC, considerando pressupostos, e em articulação com as competências gerais da Educação Básica e as competências específicas da área de Linguagens, o componente curricular de Educação Física deve garantir aos alunos o desenvolvimento de competências específicas.
Analise as assertivas:
I. Compreender a origem da cultura corporal de movimento e seus vínculos com a organização da vida coletiva e individual.
II. Refletir, criticamente, sobre as relações entre a realização das práticas corporais e os processos de saúde/doença, inclusive no contexto das atividades laborais.
III. Reconhecer as práticas corporais como elementos constitutivos da identidade cultural dos povos e grupos.
IV. Refletir, criticamente, sobre as relações entre a realização das práticas corporais e os processos de saúde/doença, inclusive no contexto das atividades laborais.
Marque a alternativa CORRETA:

A

Apenas a I e III estão corretas

B

Apenas a II e IV estão corretas

C

Apenas a I, III e IV estão corretas

D

Todas estão corretas

E

Apenas a IV está correta

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Q3831647

Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Siderópolis - SC Prova: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Siderópolis - SC - Professor de Educação Física |

Q3831647 Pedagogia

De acordo com o §3º do Art. 26 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), a Educação Física é componente curricular obrigatório da educação básica. No entanto, sua prática é facultativa em determinadas situações específicas.
Assinale a alternativa CORRETA, conforme a redação da Lei:

A

Ao aluno que possua idade igual ou superior a vinte e cinco anos e exerça atividade laboral remunerada.

B

Ao aluno que esteja matriculado no ensino médio noturno e apresente comprovante de cansaço físico devido ao trabalho.

C

Ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas diárias.

D

Ao aluno que declare, por motivo de saúde, a impossibilidade de participar das aulas práticas, mediante atestado médico.

E

Ao aluno que, por decisão dos pais ou responsáveis, optar por atividades alternativas de caráter teórico.

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Q3831523

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Planaltina - GO Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Professor Intérprete/Libras |

Q3831523 Pedagogia

A Lei nº 10.436/2002 é o marco legal que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão, mas também estabelece limites claros sobre a sua relação com a Língua Portuguesa no contexto oficial. Considerando o texto integral desta lei e seus impactos na política linguística educacional, assinale a alternativa correta.

A

A Lei reconhece a Libras como sistema linguístico de natureza visual-motora, mas explicita em seu parágrafo único que ela não poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa, mantendo o português como língua oficial para registros escritos.

B

A Lei determina que a Libras passa a ser a única língua oficial da comunidade surda, desobrigando o ensino da Língua Portuguesa nas escolas para surdos e substituindo a escrita do português pela escrita de sinais (SignWriting) em documentos oficiais.

C

A Lei oficializa a Libras como língua universal, obrigando todos os cidadãos brasileiros a aprendê-la para garantir a comunicação com surdos em qualquer repartição pública, sob pena de multa.

D

A Lei reconhece a Libras apenas como um recurso de tecnologia assistiva transitório, devendo ser substituída gradualmente pela oralização à medida que o aluno surdo avança na escolaridade e aprende a falar.

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Q3831433

Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Siderópolis - SC Prova: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Siderópolis - SC - Professor de História |

Q3831433 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em articulação com as competências gerais da Educação Básica e com as competências específicas da área de Ciências Humanas, o componente curricular de História deve assegurar aos alunos o desenvolvimento de competências específicas, EXCETO:

A

Compreender acontecimentos históricos, relações de poder e processos e mecanismos de transformação e manutenção das estruturas sociais, políticas, econômicas e culturais ao longo do tempo e em diferentes espaços para analisar, posicionar-se e intervir no mundo contemporâneo.

B

Compreender e problematizar os conceitos e procedimentos norteadores da produção historiográfica.

C

Produzir, avaliar e utilizar tecnologias digitais de informação e comunicação de modo crítico, ético e responsável, compreendendo seus significados para os diferentes grupos ou estratos sociais.

D

Compreender as transformações sociais e culturais a partir de uma perspectiva linear e cronológica, destacando os marcos históricos universais e seus reflexos nas sociedades contemporâneas.

E

Analisar e compreender o movimento de populações e mercadorias no tempo e no espaço e seus significados históricos, levando em conta o respeito e a solidariedade com as diferentes populações.

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Q3831427

Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Siderópolis - SC Prova: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Siderópolis - SC - Professor de Matemática |

Q3831427 Pedagogia

De acordo com a BNCC, analise as afirmativas sobre as unidades temáticas do Ensino Fundamental - área da Matemática e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso para cada uma das assertivas.
( ) A BNCC propõe cinco unidades temáticas interrelacionadas, que orientam a formulação das habilidades a serem desenvolvidas ao longo do Ensino Fundamental.
( ) Cada unidade temática deve ser trabalhada com a mesma ênfase em todos os anos escolares, independentemente do nível de escolarização.
( ) As unidades temáticas podem receber ênfase diferenciada, conforme o ano de escolarização e as necessidades pedagógicas.
( ) A BNCC recomenda que cada unidade temática seja estudada isoladamente, sem relação com as demais.
Marque a sequência CORRETA:

A

V – V – F – F

B

V – F – F – V

C

F – V – F – V

D

V – F – V – F

E

F – V – V – V

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Q3831326

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Planaltina - GO Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Professor Pedagogo |

Q3831326 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) define os princípios e fins da educação nacional, bem como a organização dos sistemas de ensino e as incumbências dos entes federados e das unidades escolares. Um dos pilares da legislação é a gestão democrática do ensino público, que deve ser implementada conforme as peculiaridades de cada sistema, garantindo a participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Acerca das disposições da LDB sobre a gestão democrática e a autonomia das escolas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( ) Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, garantindo a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

( ) A legislação determina que a escolha dos diretores de escola deve ocorrer, obrigatoriamente em todo o território nacional, por meio de concurso público de provas e títulos, vedando eleições diretas.

( ) As unidades escolares públicas de educação básica terão assegurados graus progressivos de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

( ) A participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes é facultativa, cabendo a cada diretor decidir sobre a conveniência de sua implementação na unidade escolar.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V,F,F,V.

B

V,V,V, F.

C

V,F,V,F.

D

F,F,V,V.

Q3831139

Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Siderópolis - SC Prova: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Siderópolis - SC - Professor de Ciências |

Q3831139 Pedagogia

Segundo a BNCC, para orientar a elaboração dos currículos de Ciências, as aprendizagens essenciais a ser asseguradas neste componente curricular foram organizadas em três unidades temáticas que se repetem ao longo de todo o Ensino Fundamental:
I. Matéria e Energia II. Vida e Evolução III. Terra e Universo IV. Transformações Químicas
Marque a alternativa CORRETA:

A

Apenas os itens I, II e IV estão corretos

B

Apenas os itens II, III e IV estão corretos

C

Apenas o item II está incorreto

D

Apenas os itens I, II e III estão corretos

E

Apenas o item III está correto

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Q3831036

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Campestre - RN Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Professor - Área: Ensino Infantil |

Q3831036 Pedagogia

A legislação educacional brasileira e os marcos normativos internacionais reconhecem o direito de todas as crianças à educação, o que implica a construção de práticas pedagógicas inclusivas, em especial na Educação Infantil.
Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A efetivação da educação inclusiva na Educação Infantil exige o planejamento de práticas pedagógicas intencionais, acessíveis e responsivas às singularidades das crianças com deficiência.

PORQUE

II. A inclusão pressupõe não apenas o acesso ao espaço escolar, mas a promoção de aprendizagens significativas, assegurando condições de participação ativa nos processos educativos.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

D

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

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Q3831031

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Campestre - RN Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Professor - Área: Ensino Infantil |

Q3831031 Pedagogia

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as assertivas a seguir:

I. Segundo a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
II. De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os sistemas municipais de ensino compreendem: I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal; II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; e III − os órgãos municipais de educação.
III. O Estatuto da Criança e do Adolescente institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

É correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3831029

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Campestre - RN Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Professor - Área: Ensino Infantil |

Q3831029 Pedagogia

Considerando os fundamentos das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) e as proposições da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmações abaixo, referentes à relação entre os campos de experiência e os princípios éticos, políticos e estéticos que orientam o trabalho pedagógico na Educação Infantil. Assinale a alternativa que apresenta interpretação CORRETA, de acordo com os marcos normativos e doutrinários vigentes.

A

A articulação entre os princípios estruturantes da Educação Infantil e os campos de experiência reflete uma concepção ampliada de currículo, que valoriza a experiência, o brincar e a escuta como práticas éticas e políticas que produzem subjetividades e pertencimentos.

B

A vinculação entre os campos de experiência e os princípios fundantes da Educação Infantil implica reconhecer que a dimensão estética, quando reduzida à apreciação artística, compromete sua potência formativa e desvincula o sensível do ético na constituição do sujeito.

C

Os princípios ético-político-estéticos orientam o projeto pedagógico da Educação Infantil como referências teóricas abstratas, cuja aplicação concreta depende da transposição didática operada pelos docentes a partir da lógica disciplinar predominante na instituição.

D

O reconhecimento da criança como sujeito de direitos exige, segundo a BNCC, que os campos de experiência sejam organizados em sequência linear e cumulativa, garantindo o desenvolvimento progressivo de competências universais associadas à cidadania plena.

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Q3830981

Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Siderópolis - SC Prova: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Siderópolis - SC - Professor de Inglês |

Q3830981 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o componente curricular de Língua Inglesa para o Ensino Fundamental – Anos Finais está estruturado da seguinte forma:

A

Em eixos temáticos independentes, sem relação entre as habilidades e os objetos de conhecimento, que variam conforme o contexto regional.

B

Em eixos, unidades temáticas, objetos de conhecimento e habilidades, sendo que as unidades temáticas, em sua grande maioria, se repetem e as habilidades correspondentes são ampliadas ao longo dos anos escolares.

C

Em conteúdos organizados exclusivamente por séries, com ênfase na gramática normativa e na tradução de textos autênticos.

D

Em competências gerais e específicas isoladas, desvinculadas das práticas comunicativas e interculturais.

E

Em módulos de ensino voltados para o desenvolvimento da oralidade e da escrita de forma independente, sem referência a eixos temáticos.

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Q3830979

Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Siderópolis - SC Prova: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Siderópolis - SC - Professor de Inglês |

Q3830979 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Eixo Dimensão Intercultural no ensino de Língua Inglesa parte da compreensão de que:

A

As culturas são sistemas estáveis e homogêneos, e o ensino de inglês deve priorizar a padronização de comportamentos comunicativos e culturais.

B

O inglês, como língua estrangeira, deve ser tratado de modo a preservar os padrões culturais dos países em que é língua oficial, garantindo autenticidade linguística.

C

As culturas estão em contínuo processo de interação e (re)construção, e aprender inglês implica problematizar os diferentes papéis da língua inglesa no mundo, seus valores, alcance e efeitos nas relações entre pessoas e povos.

D

O ensino de inglês deve centrar-se na transmissão de normas linguísticas universais, desvinculadas de aspectos identitários e culturais.

E

A aprendizagem da língua inglesa deve ocorrer em perspectiva neutra, sem interferência de reflexões sobre identidade, diversidade cultural ou história.

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Q3830977

Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Siderópolis - SC Prova: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Siderópolis - SC - Professor de Inglês |

Q3830977 Pedagogia

Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso, conforme o que estabelece a BNCC sobre o ensino de Língua Inglesa no Ensino Fundamental – Anos Finais:
( ) Aprender a língua inglesa propicia novas formas de engajamento e participação em um mundo social globalizado e plural.
( ) O ensino da língua inglesa deve priorizar apenas a correção gramatical e a pronúncia, assegurando domínio formal da língua.
( ) O estudo da língua inglesa pode contribuir para o agenciamento crítico dos estudantes e o exercício da cidadania ativa.
( ) A aprendizagem da língua inglesa deve limitar-se à comunicação instrumental, voltada a finalidades turísticas e comerciais.
( ) O ensino da língua inglesa inscreve-se em uma perspectiva de educação linguística consciente e crítica, em que dimensões pedagógicas e políticas estão interligadas.
Marque a sequência CORRETA:

A

V – F – V – F – V

B

F – V – V – F – V

C

V – V – V – F – V

D

V – V – V – V – V

E

V – F – V – V – V

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Q3830945

Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Siderópolis - SC Prova: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Siderópolis - SC - Professor de Ensino Fundamental |

Q3830945 Pedagogia

De acordo com o Art. 3º, inciso XV, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), um dos princípios que orientam o ensino no Brasil é a:

A

Garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.

B

Restrição das informações educacionais aos órgãos gestores do sistema de ensino.

C

Publicação de dados educacionais apenas mediante autorização das secretarias estaduais de educação.

D

Confidencialidade obrigatória de todos os dados relativos à administração escolar.

E

Centralização das informações da gestão educacional exclusivamente no Ministério da Educação.

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Q3830943

Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Siderópolis - SC Prova: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Siderópolis - SC - Professor de Ensino Fundamental |

Q3830943 Pedagogia

Na BNCC, a etapa do ensino fundamental tem características peculiares que influenciam em diversos fatores e aspectos. Coloque V para verdadeiro e F para falso para cada uma das assertivas abaixo:
( ) O Ensino Fundamental, com nove anos de duração, é a etapa mais longa da Educação Básica.
( ) Atende estudantes entre 7 e 14 anos. Há, portanto, crianças e adolescentes cursando o ensino fundamental.
( ) Essas crianças e adolescentes, ao longo desse período, passam por uma série de mudanças relacionadas a aspectos físicos, cognitivos, afetivos, sociais, emocionais, entre outros.
( ) Essas mudanças impõem desafios à elaboração de currículos para essa etapa de escolarização.
Marque a sequência CORRETA:

A

V – V – V – V

B

V – V – V – F

C

F – V – V – V

D

V – F – V – V

E

V – V – F – V

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Q3830942

Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Siderópolis - SC Prova: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Siderópolis - SC - Professor de Ensino Fundamental |

Q3830942 Pedagogia

De acordo com o Art. 26-B da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), é CORRETO afirmar que:

A

A inclusão de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas é obrigatória apenas nas escolas públicas de ensino médio.

B

As abordagens sobre experiências femininas são opcionais e devem ser incluídas apenas quando relacionadas ao contexto histórico brasileiro.

C

É obrigatória, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, a inclusão de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares.

D

As abordagens sobre perspectivas femininas devem restringir-se às áreas das artes e da cultura.

E

A lei determina apenas a valorização simbólica das experiências femininas, sem necessidade de inclusão nos currículos escolares.

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Q3830939

Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Siderópolis - SC Prova: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Siderópolis - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3830939 Pedagogia

Segundo o Art. 12, inciso IX, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), compete aos estabelecimentos de ensino:

A

Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente à intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

B

Encaminhar exclusivamente à polícia os casos de violência ocorridos no ambiente escolar.

C

Restringir as ações de combate à violência apenas a campanhas informativas anuais.

D

Tratar episódios de bullying apenas como indisciplina escolar, sem necessidade de registro ou acompanhamento.

E

Implementar medidas punitivas obrigatórias em todas as ocorrências de conflito entre estudantes.

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Q3830938

Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Siderópolis - SC Prova: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Siderópolis - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3830938 Pedagogia

Conforme o Art. 3º, inciso XIV, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), um dos princípios que devem orientar o ensino no Brasil é o:

A

Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva.

B

Atendimento preferencial das pessoas surdas em instituições especializadas, em detrimento das escolas regulares.

C

Ensino bilíngue facultativo para estudantes surdos, conforme decisão da unidade escolar.

D

Enfoque exclusivamente clínico e terapêutico nas práticas educativas voltadas a pessoas com deficiência auditiva.

E

Substituição do ensino regular por modalidades alternativas para estudantes surdos.

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Q3830937

Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Siderópolis - SC Prova: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Siderópolis - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3830937 Pedagogia

O ECA no Art. 4º afirma que: é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

A garantia de prioridade compreende:

I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

II. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

III. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Apenas o item I está correto

B

Todas os itens estão corretos

C

Apenas os itens I e III estão corretos

D

Apenas os itens III e IV estão corretos

E

Apenas os itens II e IV estão corretos

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Q3830686

Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Siderópolis - SC Prova: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Siderópolis - SC - Auxiliar de Ensino da Educação Infantil |

Q3830686 Pedagogia

Segundo Estatuto da Criança e do Adolescente, o artigo 56 diz que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos;
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III. Elevados níveis de repetência.
IV. Negligência, abuso ou abandono na forma prevista nos arts. 4º e 5º desta Lei
V. Atos infracionais cometidos no âmbito escolar
Marque a alternativa CORRETA:

A

Todas os itens estão corretos

B

Apenas os itens I e V estão corretos

C

Apenas os itens II, III e V estão corretos

D

Apenas o item V está incorreto

E

Apenas os itens II, III, IV e V estão corretas

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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