A respeito da trajetória da educação especial no Brasil e de...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Jaguari - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Jaguari - RS - Professor de Educação Especial |
Q3832706
Pedagogia
A respeito da trajetória da educação especial no Brasil e de seus marcos legais, analise as assertivas abaixo:
I. A LDB nº 4.024/1961 constitui o primeiro marco legal infraconstitucional brasileiro a reconhecer explicitamente o direito à educação das pessoas com deficiência, ainda sob a lógica da integração e com ênfase em atendimentos especializados.
II. As diretrizes decorrentes da Declaração de Salamanca (1994) impulsionaram a transição de políticas educacionais centradas na integração para o paradigma da educação inclusiva, exigindo a reorganização das escolas regulares.
III. A Constituição Federal de 1988 representa o primeiro marco constitucional brasileiro a assegurar a educação como direito de todos, incluindo o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.
Quais estão corretas?
I. A LDB nº 4.024/1961 constitui o primeiro marco legal infraconstitucional brasileiro a reconhecer explicitamente o direito à educação das pessoas com deficiência, ainda sob a lógica da integração e com ênfase em atendimentos especializados.
II. As diretrizes decorrentes da Declaração de Salamanca (1994) impulsionaram a transição de políticas educacionais centradas na integração para o paradigma da educação inclusiva, exigindo a reorganização das escolas regulares.
III. A Constituição Federal de 1988 representa o primeiro marco constitucional brasileiro a assegurar a educação como direito de todos, incluindo o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.
Quais estão corretas?
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: E
Fundamento decisivo: Confrontar as três assertivas com os marcos normativos citados no enunciado: LDB 4.024/1961, Declaração de Salamanca (1994) e CF/1988.
Tema central: Marcos da educação especial
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque mantém apenas a III e exclui I e II sem fundamento. A I se sustenta pela posição da LDB 4.024/1961 como marco infraconstitucional inicial, e a II se sustenta pelo papel de Salamanca na transição para o paradigma inclusivo.
B
Errada
Incorreta porque exclui a III, embora ela corresponda ao conteúdo central da CF/1988: educação como direito de todos e atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular.
C
Errada
Incorreta porque exclui a II, mas a assertiva está de acordo com o significado histórico da Declaração de Salamanca como marco da passagem da integração para a inclusão.
D
Errada
Incorreta porque exclui a I, que é compatível com a LDB 4.024/1961 como primeiro marco legal infraconstitucional brasileiro de tratamento normativo da educação das pessoas com deficiência, ainda sem paradigma inclusivo pleno.
E
Certa
A alternativa E está correta porque as três assertivas se sustentam no recorte histórico-normativo apresentado. A I é compatível com a LDB 4.024/1961, reconhecida como marco legal infraconstitucional inicial da educação das pessoas com deficiência, ainda em chave integracionista e com ênfase no atendimento especializado. A II corresponde ao papel da Declaração de Salamanca de impulsionar a passagem da integração para a educação inclusiva, com reorganização da escola regular. A III reproduz o núcleo da CF/1988 ao assegurar a educação como direito de todos e prever atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.
Pegadinha da questão
A confusão real era misturar integração e inclusão e, por isso, considerar errada a assertiva I ou a II. A questão exigia perceber que a I descreve um estágio anterior, integracionista e especializado, enquanto a II trata justamente da transição para a inclusão.
Dica para questões semelhantes
- Em questões históricas de legislação educacional, compare cada assertiva com o marco normativo exato mencionado, em vez de julgar pelo vocabulário atual.
- Diferencie marco infraconstitucional de marco constitucional: a existência de norma anterior não invalida a Constituição como primeiro marco constitucional destacado.
- Quando a assertiva descreve mudança de paradigma, verifique se ela está situando corretamente a passagem entre integração e inclusão.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
A alternativa correta é a E (I, II e III).
Justificativa resumida:
- I. Correta. A LDB nº 4.024/1961 foi, de fato, o primeiro marco legal infraconstitucional a tratar explicitamente da educação das pessoas com deficiência (à época denominadas “excepcionais”), ainda sob a lógica da integração, com forte ênfase em serviços e classes especializadas.
- II. Correta. A Declaração de Salamanca (1994) representou um divisor de águas ao impulsionar a passagem do modelo integracionista para o paradigma da educação inclusiva, defendendo a reorganização das escolas regulares para atender à diversidade dos estudantes.
- III. Correta. A Constituição Federal de 1988 é o primeiro marco constitucional brasileiro a assegurar a educação como direito de todos e a prever, no art. 208, III, o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.
✅ Resposta: E
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos