Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3801906 Pedagogia
A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece como uma de suas diretrizes a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da equidade, e a valorização dos profissionais da educação, fatores estes que são coadunantes com a construção de um sistema educacional mais justo e eficiente. 
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Q3801902 Pedagogia
Situação hipotética: Uma escola implementa um sistema de avaliação externa para verificar o desempenho dos alunos do ensino fundamental. Assertiva: A Política Nacional de Avaliação, conforme o Plano Nacional de Educação (PNE), preconiza que tais sistemas devem ser exclusivamente somativos e classificatórios, sem fornecer subsídios para a reformulação de planos de ensino ou para o aprimoramento da prática docente. 
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Q3801900 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, ao tratar da educação, estabelece que o ensino será ministrado com base em princípios como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, o que coaduna com a autonomia didático-científica das instituições de ensino.
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Q3801896 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece que a educação básica, composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, é dever da família e do Estado, tendo como finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, sem distinção de raça, gênero ou condição social.
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Q3801893 Pedagogia
No contexto da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o currículo deve ser concebido de modo flexível e adaptável, prevendo recursos e estratégias diferenciadas para atender às especificidades dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, sem que isso implique a segregação ou a criação de currículos paralelos.
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Q3801892 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a prioridade absoluta conferida à criança e ao adolescente em todos os setores da sociedade implica que a formulação de políticas públicas e a destinação de recursos devem antes atender a interesses de outras esferas governamentais, para só então, em caráter suplementar, considerar as necessidades infanto-juvenis.
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Q3801890 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao tratar da educação infantil, estabelece que o ensino de arte deve ser compreendido como uma disciplina complementar, cuja função primordial é o desenvolvimento de habilidades motoras finas e a memorização de técnicas artísticas específicas, dissociadas da promoção da criatividade, da expressão cultural e da sensibilidade estética.
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Q3801888 Pedagogia
Os objetivos da educação infantil para a faixa etária de zero a três anos, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), devem ser pautados exclusivamente no desenvolvimento cognitivo, priorizando a estimulação precoce de habilidades aritméticas e linguísticas formalmente pré-determinadas, em detrimento das interações e da brincadeira como eixos estruturantes.
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Q3801492 Pedagogia
O fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas, conforme a LDB (Art. 28), só pode ocorrer: 
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Q3801490 Pedagogia
Entre as diretrizes curriculares da educação básica, segundo o art. 27 da Lei Federal nº 9.394/1996, está:
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Q3801489 Pedagogia
À luz do Art. 18 da Lei Federal nº 9.394/1996, o sistema municipal de ensino compreende: 
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Q3801488 Pedagogia
A participação dos docentes na elaboração da proposta pedagógica da escola está prevista: 
Alternativas
Q3801486 Pedagogia
Segundo a LDB (Art. 11), os Municípios podem atuar em outros níveis de ensino somente quando: 
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Q3801485 Pedagogia
É competência dos Municípios, conforme o art. 11 da LDB: 
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Q3801484 Pedagogia
Segundo o art. 3º da LDB, qual princípio assegura o respeito às diferentes culturas, identidades e linguagens das pessoas surdas? 
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Q3801483 Pedagogia
O princípio da gestão democrática do ensino público, previsto na LDB (Art. 3º), é estabelecido: 
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Q3801482 Pedagogia
De acordo com o art. 3º da LDB, constitui princípio do ensino brasileiro: 
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Q3801481 Pedagogia
Com base no §3º do Art. 5º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, a equidade, enquanto princípio orientador do Ensino Fundamental, implica: 
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Q3801480 Pedagogia
O §2º do Art. 5º define três dimensões da educação de qualidade: relevância, pertinência e equidade. De acordo com a definição normativa, a equidade corresponde:
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Q3801479 Pedagogia
Segundo o Art. 4º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, o dever do Estado em relação ao Ensino Fundamental inclui: 
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Respostas
3961: E
3962: E
3963: C
3964: C
3965: C
3966: E
3967: E
3968: E
3969: C
3970: C
3971: D
3972: A
3973: A
3974: D
3975: B
3976: D
3977: B
3978: B
3979: D
3980: D