A respeito da vigência, do cumprimento das metas e dos critérios de referência estatística do Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa correta.

Question

A

As metas do PNE devem ser integralmente cumpridas ao final do decênio, independentemente da existência de prazos específicos definidos para determinadas metas e estratégias, utilizando-se exclusivamente o censo demográfico como base estatística.

B

As metas do PNE devem ser avaliadas prioritariamente com base em pesquisas produzidas pelo INEP após a publicação da Lei, não sendo obrigatória a utilização de dados estatísticos anteriores.

C

O cumprimento das metas do PNE está condicionado à atualização periódica das bases estatísticas durante o decênio, podendo ser revistas sempre que houver novos dados da PNAD contínua.

D

As metas do PNE serão cumpridas dentro do prazo de vigência do Plano, salvo quando houver prazos inferiores definidos para metas e estratégias específicas, devendo ter como referência a PNAD, o censo demográfico e os censos educacionais mais atualizados à época da publicação da Lei.

E

O PNE estabelece que apenas as metas relacionadas à educação básica devem ter como referência estatísticas oficiais, ficando as demais condicionadas a estudos complementares produzidos pelos entes federados.

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Alternativa [D] As metas do PNE serão cumpridas dentro do prazo de vigência do Plano, salvo quando houver prazos inferiores definidos para metas e estratégias específicas, devendo ter como referência a PNAD, o censo demográfico e os censos educacionais mais atualizados à época da publicação da Lei.  Gabarito: DFundamento decisivo: A questão se resolvia pelo art. 4º da Lei nº 13.005/2014: ele fixa o prazo de cumprimento das metas do PNE e as bases estatísticas de referência, o que corresponde à alternativa D.Tema central: Art. 4º do PNEAnálise das alternativasAErradaEstá errada por dois motivos concretos. O primeiro é temporal: a lei não diz que as metas serão integralmente cumpridas apenas ao final do decênio, porque admite prazos inferiores para metas e estratégias específicas. O segundo é estatístico: a referência legal não é exclusivamente o censo demográfico, mas um conjunto de bases formado por PNAD, censo demográfico e censos nacionais da educação básica e superior.BErradaEstá errada porque substitui as referências legais por pesquisas produzidas pelo INEP após a publicação da lei. O art. 4º determina como referência as bases mais atualizadas disponíveis na data da publicação da Lei nº 13.005/2014, e não apenas dados posteriores nem pesquisas escolhidas prioritariamente fora desse rol legal.CErradaEstá errada porque cria uma condição que o dispositivo não prevê: o cumprimento das metas não está condicionado à atualização periódica das bases estatísticas durante o decênio. Também não há no art. 4º autorização para revisão das metas sempre que surgirem novos dados da PNAD contínua; essa ideia foi acrescentada pela alternativa sem apoio na base legal cobrada.DCertaA alternativa D está correta porque acompanha o critério legal do art. 4º da Lei nº 13.005/2014 em seus dois elementos essenciais. Primeiro, a regra temporal: as metas do PNE devem ser cumpridas no prazo de vigência do Plano, ressalvada a hipótese de haver prazo inferior definido para metas e estratégias específicas. Segundo, a regra estatística: a aferição das metas deve tomar como referência a PNAD, o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados disponíveis na data da publicação da lei. Esse é exatamente o comando normativo cobrado.EErradaEstá errada porque inventa uma distinção inexistente entre metas da educação básica e as demais metas do PNE. A lei estabelece referências estatísticas para as metas do PNE em geral e inclui expressamente, além da educação básica, os censos da educação superior, sem permitir substituição por estudos complementares dos entes federados.Pegadinha da questãoA questão explorou a troca do texto legal por formulações parecidas, mas erradas: dizer que tudo se cumpre só ao fim do decênio, reduzir a base estatística a uma única fonte ou inserir atualização posterior de dados como se o art. 4º exigisse revisão contínua.Dica para questões semelhantesEm questões sobre o PNE, separe a regra de prazo da regra de base estatística.Se a alternativa trocar o rol legal de referências por uma fonte única ou por estudos genéricos, ela contraria o art. 4º.Quando a lei fixa bases mais atualizadas na data da publicação, não cabe substituí-las por dados apenas posteriores.A expressão 'salvo prazo inferior definido para metas e estratégias específicas' impede concluir que todas as metas só se cumprem ao final do decênio.

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A respeito da vigência, do cumprimento das metas e dos crité...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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