No contexto da garantia do direito à educação e das incumbências legais do professor, uma escola pública decide reorganizar suas práticas pedagógicas para assegurar a efetivação do dever do Estado previsto no art. 4º da LDBEN. Considerando as disposições legais, qual ação docente está mais diretamente alinhada ao cumprimento desse dever?

Question

A

Organizar o planejamento pedagógico priorizando o cumprimento dos dias letivos e das horas-aula legalmente estabelecidos, tomando-os como principal indicador de efetivação do direito à educação.

B

Desenvolver estratégias pedagógicas que assegurem a alfabetização plena e o letramento progressivo ao longo da Educação Básica.

C

Executar integralmente a proposta pedagógica institucional, concentrando sua responsabilidade na aplicação dos conteúdos curriculares definidos pelo sistema de ensino.

D

Integrar recursos e ferramentas digitais às práticas de ensino sempre que houver conectividade disponível, visando a modernização dos processos educativos.

E

Acionar os órgãos competentes para acompanhamento de estudantes com dificuldades persistentes, após o registro sistemático de baixo rendimento escolar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Desenvolver estratégias pedagógicas que assegurem a alfabetização plena e o letramento progressivo ao longo da Educação Básica.  Gabarito: BFundamento decisivo: A decisão estava no art. 4º, XI, da LDBEN, que vincula o dever do Estado à garantia de alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da Educação Básica; por isso, a alternativa B é a compatível.Tema central: Art. 4º da LDBAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque cumprimento de dias letivos e horas-aula é exigência de organização escolar, não a garantia específica do art. 4º, XI, cobrada na questão. A alternativa confunde requisito de funcionamento com o conteúdo normativo que a LDB destaca como forma de efetivar o dever do Estado nesse ponto.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde materialmente ao conteúdo do art. 4º, XI, da LDBEN: o dever do Estado com a educação escolar pública se efetiva mediante a garantia de alfabetização plena e da progressão da leitura ao longo da Educação Básica. A ação docente descrita nela traduz exatamente esse núcleo normativo em prática pedagógica.CErradaEstá errada porque executar a proposta pedagógica e aplicar conteúdos integra incumbências docentes, mas a questão pediu a ação mais diretamente alinhada ao dever estatal do art. 4º. Aqui houve deslocamento do foco para atribuição funcional genérica, sem aderência direta à garantia de alfabetização plena e leitura progressiva.DErradaEstá errada porque, embora educação digital e conectividade constem do art. 4º, essa não foi a garantia central escolhida pelo gabarito oficial. A formulação da alternativa enfatiza modernização sempre que houver conectividade disponível, mas não corresponde ao fundamento específico e decisivo do inciso XI, relativo à alfabetização plena e à leitura ao longo da Educação Básica.EErradaEstá errada porque o acompanhamento de estudantes com baixo rendimento se relaciona ao zelo pela aprendizagem e a estratégias de recuperação, mas não é a ação mais diretamente vinculada ao art. 4º, XI. Trata-se de medida acessória diante da garantia expressa de alfabetização plena e formação progressiva de leitores.Pegadinha da questãoA confusão real foi trocar o foco do art. 4º da LDB, que trata das garantias do dever do Estado, por incumbências docentes genéricas do art. 13 ou por exigências organizacionais da escola. Também havia a tentação de marcar alternativa ligada à educação digital ou ao acompanhamento do rendimento por serem temas plausíveis, mas menos diretamente aderentes ao inciso XI.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado citar o art. 4º da LDB, procure primeiro a garantia expressa do dever do Estado mencionada no texto legal, antes de avaliar atribuições genéricas do professor.Se a questão usar a expressão 'mais diretamente alinhada', escolha a alternativa com correspondência material mais imediata ao inciso cobrado, não a apenas compatível com a atuação docente.Diferencie garantia legal específica de requisito organizacional: carga horária e dias letivos não substituem a identificação do conteúdo normativo central.Se houver mais de uma alternativa plausível, prevalece a que reproduz o núcleo da norma usada pela banca como fundamento decisivo.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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