A história do atendimento a pessoas com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) no Brasil é marcada por diferentes fases, que refletem as mudanças nos paradigmas da Educação Especial. Inicialmente, o atendimento era quase inexistente ou restrito a iniciativas privadas e assistencialistas. Posteriormente, surgiram modelos clínicos e psicométricos focados na identificação por QI e na aceleração. Foi somente com o avanço das políticas de inclusão, culminando na PNEEPEI (2008), que o aluno com AH/SD foi definitivamente reconhecido como público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede regular de ensino, com foco na suplementação curricular. Este percurso histórico e legal fundamenta a prática atual do professor de Educação Especial. Sobre a trajetória histórica e legal do atendimento às AH/SD no Brasil, assinale a alternativa correta. 

O campo de estudo das Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) é marcado por uma variedade de terminologias que refletem diferentes concepções teóricas e culturais. Termos como 'superdotado', 'talentoso', 'prodígio' e 'gênio' são frequentemente usados, mas não são sinônimos e carregam nuances importantes. A legislação brasileira, alinhada à PNEEPEI (2008), adotou oficialmente a nomenclatura 'Altas Habilidades/Superdotação' para se referir ao público-alvo da Educação Especial que demonstra potencial elevado em áreas isoladas ou combinadas (intelectual, acadêmica, liderança, psicomotora e artes), além de alta criatividade e envolvimento com a tarefa. Compreender a distinção entre esses termos é fundamental para o professor de Educação Especial.

Acerca das terminologias e definições da área de AH/SD, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O termo 'prodígio' é corretamente utilizado para descrever qualquer criança com AH/SD, independentemente da área de destaque ou do nível de desempenho.

(__) A legislação brasileira (LDBEN 9.394/96) utiliza o termo 'superdotados e com altas habilidades' para se referir a educandos que apresentem um desenvolvimento precoce, geral ou específico, para algum ramo do saber, embora a política de 2008 tenha padronizado 'altas habilidades/superdotação'.

(__) O termo 'gênio' é uma designação técnica e pedagógica, utilizada na identificação formal de alunos para o AEE, referindo-se àqueles com QI acima de 130 na escala Wechsler.

(__) O termo 'talento', na concepção de teóricos como Gagné, refere-se ao desempenho excepcional e desenvolvido em uma área específica, sendo o resultado da interação entre a 'dotação' (potencial inato) e os catalisadores ambientais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

As políticas educacionais brasileiras para a Educação Especial, incluindo as voltadas para Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD), são estruturadas por um arcabouço legal que se inicia na Constituição Federal (1988), passa pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, 1996) e suas atualizações, e é detalhado em políticas específicas, como a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI, 2008) e as Diretrizes Operacionais (ex: Resolução CNE/CEB nº 4/2009). Esses documentos definem o AEE (Atendimento Educacional Especializado) como o serviço de apoio para esse público, determinando sua forma de oferta e objetivos, sempre na perspectiva da inclusão escolar. Sobre as diretrizes legais e políticas para o atendimento de AH/SD, assinale a alternativa correta. 

A Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), também conhecida como Comunicação Suplementar e Alternativa (CSA), é uma área da Tecnologia Assistiva voltada a atender as necessidades de comunicação de pessoas que não conseguem se expressar adequadamente através da fala. Na escola inclusiva, a CAA é um recurso crucial para garantir o direito à comunicação, interação e aprendizagem de alunos com necessidades complexas de comunicação (como em alguns casos de Paralisia Cerebral, TEA, Deficiência Intelectual, entre outros). O professor de AEE deve conhecer os princípios da CAA para implementá-la em colaboração com fonoaudiólogos e professores da sala comum, garantindo que o aluno possa participar ativamente do currículo.

Assim, analise as afirmativas a seguir:

I. A CAA é dividida em sistemas auxiliados (que exigem um suporte físico, como pranchas de símbolos, vocalizadores ou softwares) e sistemas não auxiliados (que utilizam o próprio corpo, como gestos, língua de sinais e expressões faciais).

II. A implementação da CAA deve ser iniciada apenas após os 7 anos de idade e deve ser interrompida imediatamente se a criança começar a vocalizar, pois o uso de símbolos ou gestos comprovadamente inibe o desenvolvimento da fala natural.

III. A prancha de comunicação com símbolos pictográficos (como o PCS ou o Bliss) é um exemplo de sistema de CAA auxiliado de baixa tecnologia, que deve ser funcionalizado no ambiente escolar com a participação dos colegas de classe como parceiros de comunicação.

Está correto o que se afirma em:

A Educação Especial Inclusiva, conforme delineada pelas políticas educacionais brasileiras, notadamente a PNEEPEI (2008), representa uma mudança fundamental de paradigma. Ela transcende a ideia de 'integração', que previa a adaptação do aluno ao sistema escolar existente, para propor a 'inclusão', que exige a transformação do sistema escolar para acolher e atender às necessidades de todos os alunos. Este modelo se baseia no reconhecimento da diversidade como valor e no direito de todos à educação na classe comum, sendo o Atendimento Educacional Especializado (AEE) o suporte oferecido no contraturno. O professor de Educação Especial é o agente central dessa política, articulando o AEE e promovendo a eliminação de barreiras.

Acerca das conceituações e políticas da Educação Especial Inclusiva, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A 'integração' e a 'inclusão' são termos sinônimos, ambos se referindo à matrícula de alunos com deficiência em escolas regulares, sem a necessidade de alteração da estrutura pedagógica da escola.

(__) A PNEEPEI (2008) define como público-alvo da Educação Especial exclusivamente os alunos com deficiência (física, intelectual, sensorial), excluindo explicitamente os alunos com TGD e Altas Habilidades/Superdotação do AEE.

(__) O modelo de educação inclusiva defende que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve substituir o ensino da classe comum, sendo o aluno matriculado apenas na Sala de Recursos Multifuncionais.

(__) A política de educação inclusiva pressupõe a eliminação de barreiras, não apenas arquitetônicas, mas também atitudinais, pedagógicas e de comunicação, para garantir a plena participação e aprendizagem de todos os estudantes.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei nº 13.146/2015, dedica um capítulo específico (Capítulo IV) ao 'Direito à Educação', estabelecendo diretrizes mandatórias para os sistemas de ensino público e privado. Este capítulo reforça a educação como um direito da pessoa com deficiência, assegurado em um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades. A lei vai além da simples garantia de vaga, exigindo a adoção de medidas individualizadas e coletivas, a disponibilização de profissionais de apoio e a oferta de educação bilíngue (Libras/Português) para surdos. O professor de Educação Especial deve conhecer essas determinações legais para fundamentar sua prática e defender os direitos de seus alunos. 

Assim, analise as afirmativas a seguir:

I. A LBI (Art. 28) determina que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver e implementar um projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, bem como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência.

II. A lei permite que as instituições privadas de ensino recusem a matrícula de estudante com deficiência sob a justificativa de inexistência de vaga ou mediante a cobrança de valores adicionais (taxa extra) para cobrir os custos do AEE ou do profissional de apoio.

III. Segundo a LBI, as escolas devem garantir o acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades, devendo adotar medidas para a permanência, participação e aprendizagem, incluindo a oferta de recursos de acessibilidade.

Está correto o que se afirma em

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei nº 13.146/2015, adota o modelo social de deficiência, que entende a deficiência como o resultado da interação entre os impedimentos da pessoa e as barreiras (físicas, atitudinais, comunicacionais, etc.) impostas pela sociedade. Para superar o modelo de integração e efetivar a inclusão, a LBI detalha uma série de conceitos que são ferramentas para a remoção dessas barreiras. O professor de Educação Especial deve dominar esses conceitos para garantir que o ambiente escolar seja verdadeiramente acessível e inclusivo para todos os estudantes. 

Acerca dos conceitos fundamentais estabelecidos pela Lei nº 13.146/2015, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A LBI define 'barreiras' como qualquer entrave ou obstáculo, incluindo os atitudinais (preconceitos, estereótipos) e os pedagógicos (métodos de ensino que não consideram a diversidade), que limitem a participação social.

(__) 'Desenho Universal' é definido como a concepção de produtos, ambientes e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico, incluindo metodologias de ensino (como o Desenho Universal para a Aprendizagem - DUA).

(__) 'Tecnologia Assistiva' (TA) refere-se exclusivamente a equipamentos eletrônicos de alto custo, como próteses biônicas ou softwares de comunicação avançados, não incluindo recursos simples ou artesanais.

(__) 'Adaptações razoáveis' são reformas estruturais de grande porte e alto custo que a escola deve implementar, mesmo que representem um ônus desproporcional, para atender a um único aluno.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008) estabelece que a educação especial é uma modalidade transversal. O que isso significa na prática?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) define, em seu Art. 3º, os princípios sob os quais o ensino será ministrado. Qual dos itens abaixo NÃO corresponde a um princípio listado no Art. 3º da LDBEN?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, em seu Título II (Dos Direitos Fundamentais), o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Qual é o dever do Estado em relação à educação da criança e do adolescente com deficiência, conforme o Art. 54 do ECA?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, estabelece que a educação escolar é composta dos seguintes níveis:

I. Educação Básica, formada pela educação infantil e Ensino Fundamental, apenas.

II. Ensino Médio.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu Artigo 21, estabelece que a educação brasileira organiza-se em dois níveis: educação básica e educação superior. A educação básica tem como finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe uma formação comum indispensável ao exercício da cidadania e oferecer meios para o progresso no trabalho e em estudos posteriores. A educação básica compreende três etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Dessa forma, a educação básica é assim denominada porque é considerada: 

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96, especialmente no que dispõe o artigo 32, o Ensino Fundamental constitui uma etapa obrigatória da Educação Básica e tem como finalidade garantir a formação essencial do educando. Considerando os objetivos dessa etapa de ensino, assinale a alternativa CORRETA:

Em uma escola pública, o professor, no exercício de sua função pedagógica e social, identifica que um aluno apresenta indícios de negligência, com possível violação de seus direitos básicos, tais como alimentação adequada, cuidados de saúde, proteção e acesso à educação. Considerando os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que indica a conduta CORRETA a ser adotada pelo profissional da educação: 

Relacione corretamente os princípios das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (Coluna A) com suas respectivas finalidades pedagógicas (Coluna B).

Coluna A
I.Formação integral II.Equidade III.Continuidade da aprendizagem IV.Valorização da diversidade V.Gestão democrática
Coluna B
A.Garantir participação da comunidade escolar nas decisões pedagógicas B.Assegurar desenvolvimento cognitivo, social, cultural e emocional C.Respeitar diferenças culturais, sociais e individuais D.Promover igualdade de oportunidades educacionais E.Evitar rupturas no processo educativo ao longo da escolaridade


Assinale a alternativa com a associação correta: 

Analise as assertivas sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nos Anos Iniciais.

I.Define aprendizagens essenciais comuns a todos os estudantes.
II.Organiza o ensino por competências e habilidades progressivas.
III.Substitui o currículo das redes e escolas.
IV.Valoriza o desenvolvimento integral do estudante.


Está correto o que se afirma em: 

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece diretrizes, metas e estratégias que orientam as políticas públicas educacionais no Brasil por um período decenal. Considerando sua finalidade e os princípios que norteiam a organização do sistema educacional brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, especialmente no que dispõe o artigo 205, a educação é reconhecida como um direito fundamental e um instrumento essencial para a formação humana e social. Considerando os princípios constitucionais que orientam a educação no Brasil, assinale a alternativa CORRETA: 

De acordo com a Lei n° 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência das ações citadas a seguir, EXСЕТО:

De acordo com a atual lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB - Lei n° 9.394), a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO: