Maria, estudante regularmente matriculada no ensino fundamen...

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Q3832707
Pedagogia Legislação da Educação , Temas Educacionais Pedagógicos ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Jaguari - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Jaguari - RS - Professor de Educação Especial |
Q3832707 Pedagogia
Maria, estudante regularmente matriculada no ensino fundamental da rede pública, apresenta desempenho significativamente superior à média em áreas lógico-matemáticas e científicas, associando elevada capacidade de abstração, criatividade e envolvimento intenso com problemas complexos. Concomitantemente, manifesta desinteresse pelas atividades curriculares regulares, dificuldades de adaptação à rotina escolar e conflitos na interação com colegas da mesma faixa etária. A equipe gestora debate as medidas pedagógicas cabíveis, à luz da legislação educacional brasileira e das diretrizes da educação especial na perspectiva inclusiva. Considerando esse cenário, assinale a alternativa correta. 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A questão se resolvia pela aplicação da LDB, art. 59, I e II, e da Resolução CNE/CEB nº 2/2001, art. 8º, IX, ao caso de estudante com altas habilidades no ensino comum.

Tema central: Altas habilidades e inclusão
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque cria uma condição necessária que não aparece no suporte normativo usado: laudo clínico especializado como requisito para flexibilizações curriculares. Na base adotada para resolver a questão, a LDB art. 59 e as Diretrizes citadas tratam de necessidades educacionais e respostas pedagógicas, não de exigência de laudo clínico para autorizar enriquecimento, aceleração ou flexibilização.
B
Certa
A alternativa B corresponde à previsão normativa indicada na base: a LDB assegura, para educandos com altas habilidades/superdotação, currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, além de aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar. As Diretrizes Nacionais também preveem aprofundamento e enriquecimento de aspectos curriculares mediante desafios suplementares nas classes comuns, em sala de recursos ou em outros espaços definidos pelo sistema de ensino. Assim, enriquecimento curricular, aceleração e flexibilização do tempo escolar são medidas legalmente admitidas, sem retirada obrigatória da estudante do ensino comum.
C
Errada
Está errada porque afirma matrícula prioritária em instituição especializada e incompatibilidade com o currículo comum. Isso contraria a diretriz de oferta preferencial na rede regular de ensino e também a previsão expressa de enriquecimento curricular nas classes comuns.
D
Errada
Está errada porque restringe o atendimento educacional especializado às salas de recursos e ainda veda adaptações pedagógicas na classe regular. A base normativa diz o contrário: as Diretrizes admitem enriquecimento também nas classes comuns e em outros espaços, e a LDB assegura organização, currículos, métodos e recursos específicos.
E
Errada
Está errada porque reduz a atuação ao enriquecimento extracurricular e nega reorganizações curriculares no percurso obrigatório. A LDB prevê organização específica e aceleração para conclusão em menor tempo, e as Diretrizes falam em aprofundamento e enriquecimento de aspectos curriculares, não apenas em atividades extracurriculares.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar altas habilidades como caso de afastamento do ensino comum ou de atuação limitada a espaços especializados, quando a base legal admite respostas pedagógicas no próprio percurso regular, com enriquecimento, flexibilização e aceleração.
Dica para questões semelhantes
  • Em questão sobre altas habilidades/superdotação, procure primeiro se a alternativa respeita a permanência no ensino comum com organização pedagógica específica.
  • Se a opção negar enriquecimento curricular, aceleração ou flexibilização do percurso, ela contraria o art. 59 da LDB e tende a estar errada.
  • Desconfie de alternativas que imponham laudo clínico como condição necessária quando a base normativa apresentada trata de resposta educacional, não de requisito clínico.
  • Elimine opções que tornem exclusiva a sala de recursos ou a instituição especializada, porque as diretrizes admitem atendimento também nas classes comuns e em outros espaços.

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Comentários

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A alternativa correta é a B.

Justificativa:

De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/1996), o Decreto nº 7.611/2011 e as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, estudantes com altas habilidades/superdotação devem permanecer matriculados no ensino comum, recebendo atendimento educacional especializado (AEE) de forma complementar ou suplementar.

Nesse contexto, a legislação autoriza e incentiva medidas como:

  • Enriquecimento curricular (intra e extracurricular),
  • Aceleração de estudos,
  • Flexibilização do tempo e da organização escolar,
  • desde que garantida a inclusão no ensino regular.

As demais alternativas contrariam a legislação ao exigir laudo clínico (A), propor segregação em instituições especializadas (C), restringir adaptações pedagógicas (D) ou vedar reorganizações curriculares obrigatórias (E), todas posições já superadas pelo marco legal inclusivo brasileiro.

✅ Resposta: B

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