A trajetória do Ensino Religioso no Brasil e em Santa Catarina revela mudanças significativas em suas concepções pedagógicas e em sua regulamentação legal ao longo do tempo. Considerando a história, a legislação e as concepções desse componente curricular, assinale a alternativa correta. 

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Ensino Religioso no Ensino Fundamental deve desenvolver competências relacionadas à compreensão do fenômeno religioso, ao respeito à diversidade e à formação ética para a convivência social. 
Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as orientações da BNCC para o Ensino Religioso. 

No planejamento de uma sequência didática sobre o tema Livros Sagrados, o professor de Ensino Religioso propôs que os alunos analisassem diferentes textos religiosos, identificando sua origem, contexto histórico, valores transmitidos e sua importância para os grupos que os utilizam.
Considerando os princípios do Ensino Religioso previstos na legislação educacional brasileira, assinale a alternativa correta. 

 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece, em seu Art. 2º, que a educação é um dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana. Este mesmo artigo define as finalidades da educação, articulando o desenvolvimento individual com a inserção social e produtiva do cidadão. A formação para a cidadania, portanto, não é um componente acessório, mas um eixo estruturante do projeto educacional brasileiro, que perpassa desde a educação infantil até o ensino superior, exigindo práticas pedagógicas que promovam o respeito ao bem comum,a consciência dos direitos e deveres e a participação democrática. Considerando o arcabouço legal e pedagógico da educação brasileira, o trabalho com a cidadania no ambiente escolar deve ser compreendido de forma ampla. Diante do exposto sobre os fins da educação nacional, assinale a alternativa correta.

 A legislação educacional brasileira, notadamente a LDB (Lei nº 9.394/96) e as Diretrizes Curriculares Nacionais, estabelece que os currículos da educação básica devem ser compostos por uma Base Nacional Comum (BNC) e uma Parte Diversificada. A BNC visa garantir uma formação essencial a todos os estudantes do território nacional, enquanto a Parte Diversificada deve complementar e enriquecer esse currículo, atendendo às especificidades regionais, locais e da própria escola. A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) veio regulamentar a BNC.
Acerca da relação entre a Base Comum e a Parte Diversificada, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Base Nacional Comum e a Parte Diversificada não devem ser tratadas como dois blocos distintos ou disciplinas separadas; a Parte Diversificada deve se articular organicamente com a BNC.
(__)A Parte Diversificada é de definição exclusiva do Ministério da Educação (MEC), que determina quais conteúdos regionais cada escola do país deve ministrar, visando a padronização nacional.
(__)A Parte Diversificada tem como objetivo principal contextualizar os conhecimentos escolares da Base Comum, considerando as diferentes realidades sociais, culturais e econômicas dos alunos.
(__)Com a homologação da BNCC (que regulamenta a Base Comum), a Parte Diversificada foi extinta, e os currículos escolares devem agora conter 100% do tempo dedicado aos componentes da Base.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

As instituições escolares no Brasil são organizadas e regulamentadas por um arcabouço legal complexo, que define as responsabilidades de cada ente federativo (União, Estados, Municípios) e estabelece as diretrizes para a educação nacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) é o principal instrumento que rege a educação brasileira. Paralelamente, políticas sociais como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e programas de assistência estudantil impactam diretamente o funcionamento da escola e o acesso e permanência dos alunos.

Acerca da organização das instituições escolares e políticas sociais, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Segundo o texto do Art. 4º, I da LDB, com redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013, a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.

(__) A LDB estabelece que a responsabilidade principal pela oferta da Educação Infantil (creches e pré-escolas) e do Ensino Fundamental é dos Estados e do Distrito Federal, cabendo aos Municípios a oferta prioritária do Ensino Médio.

(__) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê, em seu Art. 56, que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas (evasão) e elevados níveis de repetência.

(__) A gestão democrática do ensino público, um princípio estabelecido na Constituição Federal e na LDB, pressupõe a participação da comunidade escolar (pais, alunos, professores, funcionários) na elaboração do Projeto Político-Pedagógico e na escolha dos dirigentes escolares.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece o Ensino Religioso como área de conhecimento. Segundo o documento, qual é o objeto de estudo principal deste componente? 

De acordo com a Resolução n° 4, de 13 de julho de 2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica), em relação ao Ensino Religioso, é correto afirmar que: 

De acordo com a Constituição Federal do Brasil (Art. 210) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Ensino Religioso é de matrícula facultativa e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de qual etapa da Educação Básica?

O planejamento escolar constitui um processo sistemático, intencional e articulado de organização da ação educativa no âmbito institucional, envolvendo dimensões administrativas, pedagógicas e políticas. Acerca desse assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. O planejamento escolar articula o Projeto PolíticoPedagógico (PPP), o regimento interno, o calendário acadêmico, os planos de curso e os planos de aula, garantindo coerência entre finalidades institucionais, diretrizes legais e práticas pedagógicas.

II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996 – atribui às instituições de ensino a responsabilidade de elaborar e executar sua proposta pedagógica, reforçando a centralidade do planejamento como expressão da autonomia escolar articulada às normas do respectivo sistema de ensino.

III. O planejamento pedagógico deve ser compreendido como processo contínuo e flexível, capaz de incorporar avaliações diagnósticas, ajustes metodológicos e intervenções pedagógicas diferenciadas, sobretudo em contextos de heterogeneidade sociocultural e cognitiva.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s): 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de Geografia propõe o desenvolvimento do Raciocínio Geográfico. Para que o aluno exercite o pensamento espacial, o professor deve mediar a aprendizagem utilizando princípios fundamentais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente três desses princípios: 

A competência geral 5 da BNCC referese à Cultura Digital. Nos Anos Iniciais, o uso das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs) deve ser orientado para: 

Sobre o Currículo Escolar, a LDB determina que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem possuir: 

A LDB (Lei nº 9.394/96), no seu artigo 13, determina as incumbências dos docentes. Uma das obrigações legais do professor, visando garantir o aprendizado de todos, é: 

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais (Resolução CNE/CEB nº 4/2010), a Educação Básica é organizada por etapas e modalidades. As etapas que compõem a Educação Básica são: 

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva prevê que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve disponibilizar recursos e serviços para a plena participação dos alunos. Sobre o AEE, é correto afirmar que:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90), no artigo 54, detalha o dever do Estado com a educação. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, especificamente na etapa da Educação Infantil: 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), o artigo 12 estabelece as incumbências das instituições de ensino. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas obrigações:

Marcos, professor da educação básica do estado de Minas Gerais, recém-aprovado no concurso, deseja estar a par de toda a legislação correlata às suas atribuições e ao regime jurídico relacionado ao cargo. Assim, ao longo dos seus estudos, depara-se com três afirmações respeitantes à Resolução SEE nº 4.948/2024; analise-as.

I. A educação básica tem por finalidade desenvolver o estudante, assegurar-lhe a formação indispensável para o exercício da cidadania e lhe fornecer meios para progredir em sua trajetória acadêmica e profissional ao longo da vida.
II. Quando se tratar das escolas indígenas, o Projeto Político-Pedagógico (PPP) e o Regimento Escolar deverão ser validados pela liderança indígena da comunidade.
III. O Plano de Ensino consiste no documento formal e articulador dos processos educativos, que deve contemplar o compromisso da escola com a sua comunidade escolar.

Está correto o que se afirma em 

Com base na Cartilha de Enfrentamento ao Assédio Sexual nas Escolas Estaduais, publicada pela Secretaria de Educação de Minas Gerais, avalie as ações das hipóteses seguintes e identifique quais delas configuram assédio sexual no ambiente educacional.

I. Realizar investidas maliciosas, tais como cantadas, comentários sedutores, conversas inapropriadas e de cunho sexual, seja em meio digital, físico ou verbal.
II. Manter olhares fixos e reiterados com conotação sexual e de forma invasiva.
III. Enviar ou solicitar fotografias ou vídeos que impliquem na exposição de sensualidade ou nudez.

Assinale a alternativa correta.