Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 166

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: SEDUC-RO Prova: IBADE - 2026 - SEDUC-RO - Professor - Geografia |

Q3938276 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) constitui um documento normativo de caráter vinculante que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os estudantes da Educação Básica brasileira têm direito de desenvolver ao longo das etapas e modalidades de ensino.

Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Do ponto de vista jurídico-normativo, a BNCC foi homologada em duas etapas: a versão referente à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental foi homologada em 2017, e a do Ensino Médio em 2018, ambas pelo Ministério da Educação.

B

No âmbito pedagógico, a BNCC exige reconfigurações significativas na prática docente, na avaliação e na organização do trabalho escolar.

C

Um dos eixos conceituais centrais da BNCC é a noção de descritor, definida como a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

D

) No plano institucional, a BNCC opera como referência obrigatória para a elaboração dos currículos estaduais e municipais, bem como para a produção de livros didáticos avaliados pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e para a construção de matrizes de avaliações nacionais, como o SAEB.

E

Do ponto de vista crítico, a BNCC tem sido objeto de intensos debates acadêmicos e políticos. Entre os principais pontos de discussão estão a tensão entre padronização nacional e autonomia curricular.

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Q3936751

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Urubici - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Professor Ensino Fundamental II |

Q3936751 Pedagogia

No Ensino Fundamental II, a progressão das aprendizagens, conforme orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), pressupõe:

A

A organização dos conteúdos em etapas isoladas, com pouca articulação entre os anos escolares e a BNCC.

B

A priorização de conteúdos conceituais, com menor ênfase no desenvolvimento de habilidades e competências.

C

A padronização dos tempos de aprendizagem, considerando todos os estudantes como homogêneos.

D

A estruturação curricular centrada exclusivamente nos resultados de avaliações externas federais e estaduais.

E

A construção contínua dos conhecimentos, com retomada, aprofundamento e ampliação ao longo da escolaridade.

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Q3936742

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Urubici - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Professor Educação Infantil II |

Q3936742 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular – BNCC (Resolução CNE/CP nº 2/2017), com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996) e com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB nº 5/2009), a Educação Infantil organiza suas práticas pedagógicas a partir de eixos estruturantes e assegura direitos de aprendizagem e desenvolvimento às crianças de 0 a 5 anos.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.
1. O brincar e as interações são eixos estruturantes das práticas pedagógicas na Educação Infantil.
2. A avaliação deve ter caráter classificatório e seletivo.
3. Os direitos de aprendizagem garantem experiências que promovem o desenvolvimento integral das crianças.
4. A retenção é permitida ao final da Educação Infantil.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

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Q3936741

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Urubici - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Professor Educação Infantil II |

Q3936741 Pedagogia

Conforme dispõe o art. 29 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), a Educação Infantil:

A

É etapa facultativa e tem como foco exclusivo o desenvolvimento cognitivo.

B

Destina-se apenas às crianças de 4 e 5 anos, com ênfase na alfabetização formal.

C

Tem como finalidade principal a preparação para avaliações externas.

D

É a primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

E

É responsabilidade exclusiva da família.

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Q3936738

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Professor BI - Atendimento Educacional Especializado |

Q3936738 Pedagogia

A respeito do Art. 12 do Decreto 12.686/2025, que trata do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), analise os itens a seguir:

A

O PAEE é um documento obrigatório e individualizado de natureza administrativa e pedagógica da gestão escolar, com atualização contínua, que deriva do estudo de caso.

B

A institucionalização do PAEE compõe o projeto político-pedagógico do estabelecimento de ensino.

C

O PAEE tem a finalidade de orientar o trabalho a ser desenvolvido em sala de aula comum, o trabalho desenvolvido no âmbito do AEE, as atividades colaborativas no estabelecimento de ensino e as ações de articulação intersetorial.

D

A elaboração e a implementação do Plano Educacional Individualizado, ou de outros instrumentos pedagógicos com finalidades análogas utilizados pelas redes de ensino, deverão observar o disposto neste Decreto para o PAEE.

Q3936737

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Professor BI - Atendimento Educacional Especializado |

Q3936737 Pedagogia

De acordo com o Art. 4º do Decreto 12.686/2025, são objetivos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, assegurar, entre outros, EXCETO:

A

A existência de redes educacionais inclusivas em todos os níveis, etapas e modalidades dos sistemas de ensino.

B

A aprendizagem ao longo da vida, até os níveis e as etapas de ensino mais elevados.

C

Adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes educacionais que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social.

D

O AEE em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.

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Q3936721

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Professor BI - Atendimento Educacional Especializado |

Q3936721 Pedagogia

De acordo com o Art. 11 da Lei nº 9.394/96 - LDB, os Municípios incumbir-se-ão de:
Assinale a opção CORRETA:

A

Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

B

Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.

C

Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei.

D

Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos Municípios.

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Q3936709

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Urubici - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Professor de Letras Língua Estrangeira - Inglês II |

Q3936709 Pedagogia

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) acerca do tema O Ensino de Língua Inglesa na Educação Básica, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
( ) A BNCC compreende o ensino de Língua Inglesa como um meio de ampliar a participação dos estudantes em práticas sociais mediadas pela linguagem, em contextos locais e globais.
( ) O ensino de Língua Inglesa, segundo a BNCC, deve restringir-se ao desenvolvimento de estruturas gramaticais e vocabulário, priorizando a correção formal da língua.
( ) A BNCC propõe o desenvolvimento integrado das habilidades de compreensão oral, leitura, produção escrita e expressão oral, considerando diferentes gêneros discursivos.
( ) O ensino de Língua Inglesa na Educação Básica deve promover a reflexão crítica sobre usos da língua, identidades culturais e diversidade linguística.
( ) A BNCC recomenda que os conteúdos de Língua Inglesa sejam trabalhados de forma descontextualizada para evitar interferências da língua materna.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • F • F • F

B

V • F • V • V • F

C

V • F • F • V • F

D

F • V • V • F • V

E

F • V • F • V • F

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Q3936698

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Urubici - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Professor de Artes II |

Q3936698 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no componente Arte, a unidade temática Artes Visuais, nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), é organizada a partir de quais objetos de conhecimento?

A

Contextos históricos; elementos da composição; técnicas e suportes; etapas de produção; circulação das obras.

B

Práticas culturais; códigos visuais; meios expressivos; procedimentos artísticos; leitura e interpretação das imagens.

C

Contextos socioculturais; fundamentos da linguagem visual; materiais artísticos; criação estética; crítica e apreciação.

D

Contextos e linguagens; elementos visuais; recursos materiais; processos criativos; fruição e reflexão artística.

E

Contextos e práticas; elementos da linguagem; materialidades; processos de criação; sistemas da linguagem.

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Q3936697

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Urubici - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Professor de Artes II |

Q3936697 Pedagogia

Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a área de Arte organiza os processos de ensino e aprendizagem a partir de seis dimensões do conhecimento que estruturam a experiência artística na escola.
Assinale a alternativa correta à luz dessa concepção.

A

As dimensões do conhecimento em Arte orientam o trabalho pedagógico por meio de eixos organizados de maneira progressiva, priorizando a produção artística antes da apreciação e da análise cultural.

B

As dimensões de criação, crítica, estesia, expressão, fruição e reflexão atuam de forma integrada e não hierárquica, articulando processos sensíveis, produtivos e interpretativos na construção do conhecimento em Arte.

C

A dimensão da criação enfatiza a elaboração formal das linguagens artísticas, enquanto as demais dimensões concentram-se na contextualização histórica e social das obras.

D

A estesia corresponde à leitura conceitual das manifestações artísticas, privilegiando a compreensão dos códigos culturais em detrimento da experiência sensível dos sujeitos.

E

As dimensões da fruição e da reflexão direcionam-se à consolidação de conhecimentos artísticos já produzidos, ocorrendo após os processos de criação e expressão.

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Q3936189

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Urubici - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Assistente Escolar III | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Coordenador Pedagógico III | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Professor de Artes II | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Professor de Letras Língua Estrangeira - Inglês II | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Professor Educação Física II | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Professor Educação Infantil II | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Professor Ensino Fundamental II |

Q3936189 Pedagogia

Uma rede municipal aderiu a um programa de melhoria de resultados com vigência de dois anos e publicou um ato que orienta cada escola a anexar ao PPP um “Regimento Pedagógico Local”, no qual poderá ajustar critérios de progressão, formas de recuperação e composição do calendário, “para responder às necessidades do território”.
Em reunião, surgem dúvidas: parte do grupo entende que, por ser norma do sistema municipal e ter sido aprovada em instância colegiada, o regimento local passa a ser a principal referência; outros defendem que o PPP deve apenas detalhar o que já está previsto nacionalmente.
Assinale a alternativa correta no contexto da LDB e de sua função estruturante na educação nacional.

A

A LDB fornece princípios amplos; por isso, o sistema municipal pode redefinir progressão, recuperação e calendário como regra própria durante o programa, desde que haja aprovação colegiada e registro no PPP.

B

O PPP, por expressar decisão da comunidade escolar, pode estabelecer exceções aos parâmetros gerais enquanto durar o programa, cabendo ao sistema municipal apenas homologar o regimento e acompanhar resultados.

C

A autonomia escolar assegura que cada unidade defina, no regimento local, critérios e calendários com base na realidade do território; a LDB atua como referência geral, mas não condiciona escolhas operacionais.

D

A LDB define diretrizes e parâmetros gerais para os sistemas; normas municipais e o PPP podem regular e detalhar procedimentos, desde que preservem os referenciais legais e não afastem exigências e garantias previstas em âmbito nacional.

E

Em caso de divergência entre normas, aplica-se o ato mais recente e específico do sistema municipal; assim, o regimento pedagógico local prevalece sobre orientações gerais, desde que o PPP esteja formalmente aprovado.

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Q3935958

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Otacílio Costa - SC Prova: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1 ° ao 5° ano - Não Habilitado |

Q3935958 Pedagogia

A BNCC incentiva o uso das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs) nos Anos Iniciais. Para o professor, o uso dessas tecnologias deve ser:

A

Restrito ao entretenimento dos alunos, como jogos e vídeos sem propósito pedagógico.

B

Uma forma de substituir completamente o professor em sala de aula.

C

Focado apenas em ensinar os alunos a usar redes sociais.

D

Proibido, pois as telas prejudicam o desenvolvimento das crianças.

E

Uma ferramenta para apoiar a aprendizagem, a pesquisa e a comunicação, de forma crítica e ética.

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Q3935950

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Otacílio Costa - SC Prova: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Anos Iniciais - 1 ° ao 5° ano - Não Habilitado |

Q3935950 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos da Educação Básica devem desenvolver. Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a BNCC está organizada por:

A

Disciplinas isoladas, sem conexão entre si.

B

Áreas do Conhecimento e Componentes Curriculares.

C

Temas livres, escolhidos pelos próprios alunos.

D

Apenas por projetos interdisciplinares, sem conteúdos definidos.

E

Unidades de tempo, como bimestres e trimestres.

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Q3935888

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Otacílio Costa - SC Prova: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Educação Especial - Não Habilitado |

Q3935888 Pedagogia

O público-alvo da Educação Especial, conforme definido na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, compreende alunos com:

A

Transtornos de aprendizagem leves, como apenas a dislexia.

B

Apenas deficiências físicas visíveis e motoras.

C

Dificuldades temporárias de aprendizagem e problemas disciplinares.

D

Baixa renda e em situação de vulnerabilidade social.

E

Deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

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Q3935887

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Otacílio Costa - SC Prova: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Educação Especial - Não Habilitado |

Q3935887 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), a educação dos alunos com necessidades especiais deve ocorrer:

A

Preferencialmente na rede regular de ensino.

B

Exclusivamente em escolas de educação especial.

C

Somente em ambiente domiciliar com professores particulares.

D

Apenas se a escola regular tiver interesse em aceitar o aluno.

E

Exclusivamente no turno da noite para não atrapalhar os outros alunos.

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Q3935879

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Otacílio Costa - SC Prova: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Educação Especial - Não Habilitado |

Q3935879 Pedagogia

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial, o Atendimento Educacional Especializado tem como função principal:

A

Substituir a escolarização comum para alunos que não conseguem acompanhar a turma.

B

Oferecer reforço escolar focado exclusivamente nos conteúdos de Matemática e Português.

C

Identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras.

D

Realizar diagnósticos médicos e prescrições de medicamentos dentro da escola.

E

Isolar os alunos com deficiência em salas separadas durante todo o período escolar.

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Q3935873

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Otacílio Costa - SC Prova: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Educação Especial - Habilitado |

Q3935873 Pedagogia

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço da Educação Especial que identifica, elabora e organiza recursos de acessibilidade e de aprendizagem que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas. De acordo com o Decreto nº 7.611/2011 e as diretrizes operacionais para o AEE na Educação Básica, assinale a alternativa correta:

A

O AEE tem como objetivo principal a aceleração de conteúdos curriculares da base comum, funcionando como um reforço escolar obrigatório para alunos com dificuldades de aprendizagem temporárias.

B

As atividades realizadas no AEE devem ser idênticas às realizadas na sala de aula comum, sendo vedada a utilização de linguagens e códigos específicos como o Braille ou a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

C

O AEE deve ser ofertado prioritariamente no mesmo turno das aulas regulares do aluno, integrando-se à grade horária das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.

D

O AEE é um serviço complementar ou suplementar à escolarização, e não substitutivo a ela, devendo ser realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em centro de atendimento especializado.

E

A responsabilidade pela elaboração e execução do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PEI) é exclusiva da direção da escola, não cabendo ao professor do AEE qualquer função de planejamento.

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Q3935872

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Otacílio Costa - SC Prova: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Educação Especial - Habilitado |

Q3935872 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), publicada em 2008, redefiniu o papel da Educação Especial no Brasil. De acordo com as diretrizes e os objetivos estabelecidos por esse documento norteador, assinale a alternativa correta:

A

A Educação Especial é definida como uma modalidade de ensino não substitutiva à escolarização, que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realizando o atendimento educacional especializado (AEE) de forma complementar ou suplementar.

B

O objetivo central da PNEEPEI é a criação de classes especiais e escolas exclusivas para alunos com deficiência intelectual, visando protegê-los do convívio com alunos sem deficiência nas escolas regulares.

C

A política estabelece que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ocorrer obrigatoriamente no mesmo turno das aulas regulares, integrando-se à carga horária das disciplinas da base comum.

D

Conforme as diretrizes da PNEEPEI, a responsabilidade pelo aprendizado do aluno com deficiência na classe comum é exclusiva do professor de Educação Especial, ficando o professor regente isento de adaptações pedagógicas.

E

O documento prevê que apenas alunos com deficiências físicas e sensoriais têm direito à matrícula no ensino regular, sendo os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) encaminhados para instituições assistencialistas.

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Q3935871

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Otacílio Costa - SC Prova: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Educação Especial - Habilitado |

Q3935871 Pedagogia

A trajetória da Educação Especial no Brasil evoluiu de um modelo de exclusão e segregação para a perspectiva da Educação Inclusiva, oficializada pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008). No que diz respeito ao conceito atual e às características do público-alvo dessa modalidade, assinale a alternativa correta:

A

A Educação Especial é uma modalidade de ensino que deve substituir o ensino regular para alunos com deficiência intelectual severa, garantindo que eles estudem apenas com seus pares em escolas especializadas.

B

O conceito de Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) foi extinto da legislação brasileira, sendo substituído pelo termo "Dificuldades de Aprendizagem", que engloba alunos com dislexia e TDAH.

C

Historicamente, a fase de "Integração" caracterizou-se pela exigência de que a escola regular se adaptasse totalmente às necessidades do aluno, sem que este precisasse demonstrar prontidão para o aprendizado.

D

O público-alvo da Educação Especial compreende estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (incluindo o Transtorno do Espectro Autista) e altas habilidades ou superdotação.

E

A característica principal da inclusão escolar é a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) de forma obrigatória no mesmo turno das aulas regulares, visando a integração social imediata.

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Q3935868

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Otacílio Costa - SC Prova: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Ensino Religioso - Habilitado |

Q3935868 Pedagogia

A Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, estabelece princípios para a organização curricular e para a formação integral dos estudantes. Considerando as orientações dessa Resolução no contexto do Ensino Religioso, assinale a alternativa correta.

A

O Ensino Religioso deve ser organizado como componente confessional, orientado pelas crenças da maioria da comunidade escolar.

B

A Resolução orienta que a Educação Básica promova a formação integral do estudante, valorizando a diversidade cultural, religiosa e social, em consonância com os direitos humanos.

C

A legislação determina que o Ensino Religioso seja desenvolvido apenas em atividades extracurriculares, sem integrar o currículo escolar.

D

A organização curricular deve priorizar conteúdos religiosos específicos, em detrimento de outras dimensões culturais e sociais.

E

A Resolução estabelece que o Ensino Religioso seja responsabilidade exclusiva de instituições religiosas conveniadas com o sistema de ensino.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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