Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei...

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Q3877496
Pedagogia Legislação da Educação , Currículo (Teoria e Prática) ,
Ano: 2026 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Letras/Língua Portuguesa |
Q3877496 Pedagogia
Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), avalie as afirmações acerca da organização da educação básica, nos níveis fundamental e médio.

I- O ensino da arte constituirá componente curricular facultativo, nos diversos níveis da educação básica.
II- A educação física é componente curricular da educação básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos.
III- Os currículos devem abranger o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, exclusivamente do Brasil.
IV- O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.


Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A decisão depende da leitura dos arts. 26 e 26-A da LDB: “arte” não é facultativa, “exclusivamente do Brasil” contraria “especialmente do Brasil” e o item IV reproduz a redação legal.

Tema central: Currículo na LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui a afirmação I. A LDB, no art. 26, § 2º, define arte como componente curricular obrigatório da educação básica, e não facultativo.
B
Errada
Está errada porque reúne I e III, ambas incompatíveis com a LDB. I erra ao dizer que arte é facultativa; III erra ao restringir a realidade social e política a algo “exclusivamente do Brasil”, quando a lei usa “especialmente do Brasil”.
C
Errada
Está errada porque inclui a afirmação III. O defeito do item é objetivo: a LDB não limita esse estudo exclusivamente ao Brasil; a redação legal fala em realidade social e política especialmente do Brasil.
D
Certa
A alternativa D é a compatível com a LDB no padrão do gabarito oficial porque exclui as duas afirmações claramente incompatíveis com a lei e preserva a que reproduz seu conteúdo. A afirmação IV coincide com a regra legal segundo a qual o ensino da História do Brasil deve considerar as contribuições das diferentes culturas e etnias, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia. Já a afirmação II foi tida pela banca como correta no núcleo do item: a educação física é componente curricular da educação básica, embora a redação legal vigente trate a facultatividade da prática em hipóteses legais específicas, e não simplesmente por serem cursos noturnos.
E
Errada
Está errada porque inclui I e III, que contrariam diretamente os arts. 26 e 26-A da LDB. Não há como manter essa alternativa porque ela incorpora dois enunciados incompatíveis com a norma.
Pegadinha da questão
A banca explorou três trocas de redação legal: chamar arte de facultativa, usar formulação vulgarizada sobre educação física em cursos noturnos e substituir “especialmente do Brasil” por “exclusivamente do Brasil”.
Dica para questões semelhantes
  • Em itens sobre LDB, confira se a questão trocou “obrigatório” por “facultativo”, porque essa inversão costuma decidir o julgamento.
  • Quando o enunciado trouxer palavra restritiva como “exclusivamente”, confronte com a redação legal exata; aqui a lei diz “especialmente do Brasil”.
  • Se um item não reproduzir literalmente a norma, separe o núcleo correto do complemento problemático e verifique como a banca tratou isso no conjunto das alternativas.

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