Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 169

Q3876840

Ano: 2026 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Atendimento Educacional Especializado |

Q3876840 Pedagogia

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma acerca das diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e das normas que regem o AEE.

( ) A partir da Política de 2008, os estudantes público-alvo da educação especial passam a frequentar o ensino regular, com direito ao AEE em Salas de Recursos Multifuncionais, sendo que esse atendimento deve ser oferecido em caráter substitutivo ao ensino comum.
( ) O AEE caracteriza-se pelo desenvolvimento de atividades que agregam ao currículo o ensino de linguagens, códigos específicos de comunicação e sinalização, além da oferta de recursos de Tecnologia Assistiva.
( ) Durante o processo de escolarização, o AEE deve manter articulação com o ensino comum, sendo acompanhado por instrumentos que permitam o monitoramento da aprendizagem em escolas regulares ou em centros de AEE públicos ou conveniados.
( ) O AEE tem início obrigatório somente a partir dos 5 anos de idade, na educação infantil, focando em serviços de estimulação precoce que visam o desenvolvimento exclusivo de habilidades motoras.
( ) O AEE deve ser acessível aos estudantes público-alvo e, preferencialmente, realizado em Salas de Recursos Multifuncionais, garantindo condições favoráveis para o atendimento às especificidades funcionais e pedagógicas desses alunos.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é:

A

V, V, F, F, V.

B

F, V, V, F, V.

C

F, V, F, V, F.

D

V, F, V, F, V.

E

F, F, V, V, F.

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Q3876832

Ano: 2026 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Atendimento Educacional Especializado |

Q3876832 Pedagogia

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008), o objetivo central é assegurar o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares. Para que esses objetivos sejam plenamente alcançados, o documento estabelece diretrizes fundamentais.

Avalie o que se afirma sobre essas diretrizes.

I- A Educação Especial deve ser implementada de forma transversal, abrangendo desde a educação infantil até a educação superior.
II- A escolarização desses estudantes deve ser garantida com continuidade, inclusive nos níveis mais elevados do ensino.
III- A formação pedagógica para a inclusão deve ser restrita e exclusiva aos professores que atuam diretamente no Atendimento Educacional Especializado (AEE).
IV- A implementação das políticas públicas de inclusão deve ocorrer de forma isolada pelo setor educacional, evitando a articulação intersetorial para não desviar o foco pedagógico.

Está correto apenas o que se afirma em

A

I e II.

B

I, II e III.

C

II e IV.

D

I, III e IV.

E

III e IV.

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Q3876831

Ano: 2026 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Atendimento Educacional Especializado |

Q3876831 Pedagogia

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- Na busca por uma escola que realize o acolhimento e centralize seu trabalho no desenvolvimento integral do aluno com deficiência, as diretrizes da educação especial na perspectiva inclusiva estabelecem como objetivos fundamentais o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) e altas habilidades nas escolas regulares.
PORQUE
II- A inclusão escolar está alicerçada em uma concepção de sociedade democrática e equânime, que pressupõe o direito de oportunidades nas diferenças e envolve a garantia de que todos aprendam juntos, por meio da eliminação de barreiras e do atendimento às especificidades de cada sujeito.

Sobre as asserções, é correto afirmar que

A

as duas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.

B

as duas são verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.

C

a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.

D

a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.

E

as duas são falsas.

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Q3875756

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Verê - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Monitor Educacional |

Q3875756 Pedagogia

A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, a qual modifica a Lei nº 9394/96, se refere a um importante segmento da constituição do Estado Nacional, primando por uma importante área do processo de formação humana. Tais Leis figuram na seguinte área, de maneira CORRETA:

A

Serviço social e cidadania.

B

Saúde.

C

Segurança pública.

D

Educação nacional.

E

Habitação.

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Q3875755

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Verê - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Monitor Educacional |

Q3875755 Pedagogia

Dentre as alternativas elencadas abaixo, compõe o que define e estrutura a Educação Básica Nacional:

A

Ensino Médio e Profissionalizante.

B

Educação Infantil somente.

C

Educação infantil, Ensino fundamental e Ensino Médio.

D

Educação especial em específico.

E

Ensino Superior.

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Q3875457

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vespasiano Correa - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Vespasiano Correa - RS - Professor – Educação Infantil e Anos Iniciais |

Q3875457 Pedagogia

A interação entre escola, família e comunidade, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nas Diretrizes Curriculares Nacionais, é entendida como um(a):

A

Ação secundária, facultada às instituições de ensino, que podem decidir se a realizam ou não, sem impacto significativo no processo educativo.

B

Estratégia pedagógica opcional, voltada prioritariamente à resolução de conflitos disciplinares e ao acompanhamento individual de alunos com baixo rendimento.

C

Princípio de gestão democrática e de corresponsabilidade, essencial para o desenvolvimento integral do estudante e para a qualidade social da educação.

D

Procedimento burocrático restrito à participação dos pais em conselhos escolares e reuniões periódicas, sem relação direta com o currículo.

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Q3875452

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vespasiano Correa - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Vespasiano Correa - RS - Professor – Educação Infantil e Anos Iniciais |

Q3875452 Pedagogia

As propostas curriculares do Ensino Fundamental devem visar ao desenvolvimento do educando, à garantia da formação comum indispensável para o exercício da cidadania e ao fornecimento de meios para o progredir no trabalho e em estudos posteriores. Entre os objetivos previstos para essa etapa da escolarização, a Resolução CNE/CEB nº 7/2010 explicita o desenvolvimento da capacidade de aprender, citando como meio básico para isso:

A

O pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

B

O acesso sistemático aos conhecimentos hegemônicos.

C

O engajamento do educando em vivências escolares.

D

A padronização das práticas pedagógicas.

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Q3875451

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vespasiano Correa - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Vespasiano Correa - RS - Professor – Educação Infantil e Anos Iniciais |

Q3875451 Pedagogia

A qualidade social da educação, conforme a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, é entendida como:

A

Uma conquista coletiva dos sujeitos do processo educativo.

B

Um resultado do desempenho médio dos estudantes.

C

Um reflexo exclusivo da infraestrutura escolar.

D

Um indicador aferido por avaliações externas.

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Q3875450

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vespasiano Correa - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Vespasiano Correa - RS - Professor – Educação Infantil e Anos Iniciais |

Q3875450 Pedagogia

De acordo com o Parecer CNE/CP nº 3/2004, quanto às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) São dimensões normativas, reguladoras e fechadas.
( ) Visam desencadear ações uniformes em todo o território, destacando uma sociedade multicultural e pluriétnica.
( ) Têm por meta a educação de cidadãos atuantes no seio da sociedade brasileira.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - E.

D

E - C - C.

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Q3875449

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vespasiano Correa - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Vespasiano Correa - RS - Professor – Educação Infantil e Anos Iniciais |

Q3875449 Pedagogia

Conforme previsto no art. 7º da Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), observadas as diferenças, ponderações e outras especificidades, a distribuição de recursos que compõem os Fundos ocorrerá em função do número de:

A

Alunos matriculados na rede de educação básica pública presencial.

B

Eleitores vinculados à região da rede de educação básica pública.

C

Habitantes alfabetizados residentes na região da instituição de ensino.

D

Alunos projetado para a rede de educação básica, pública ou privada.

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Q3875448

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vespasiano Correa - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Vespasiano Correa - RS - Professor – Educação Infantil e Anos Iniciais |

Q3875448 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade ________ da criança, ________ a ação da família e da comunidade.

A

o brincar | desconstruindo

B

a alfabetização | substituindo

C

o desempenho individual | neutralizando

D

o desenvolvimento integral | complementando

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Q3875148

Ano: 2026 Banca: FCM Órgão: IF-AM Provas: FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Administração | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Atendimento Educacional Especializado | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Enfermagem | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Agroecologia | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Engenharia Florestal | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Agronomia | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Letras/Língua Inglesa | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Artes | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Letras/Língua Portuguesa | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Engenharia Química | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Biologia | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Filosofia | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Contabilidade | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Letras/Língua Portuguesa e LE/Inglês | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Medicina Veterinária / Cirurgia de Pequenos Animais | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Economia | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Letras/Línguistica | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Física | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Educação Física | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Medicina Veterinária / Cirurgia de Grandes Animais | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Geografia | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: História | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Informática | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Libras | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Matemática | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Química | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Mecânica | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Medicina Veterinária / Clínica Médica de Pequenos Animais | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Medicina Veterinária / Anestesiologia Veterinária | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Recursos Pesqueiros | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Medicina Veterinária / Diagnóstico por Imagem | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Segurança do Trabalho | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Medicina Veterinária / Patologia Animal e/ou Medicina Preventiva | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Sociologia | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Pedagogia | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Produção Animal | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Publicidade |

Q3875148 Pedagogia

Segundo a Constituição da República de 1988 e suas emendas, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades, por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, EXCETO:

A

formação para o trabalho.

B

erradicação do analfabetismo.

C

promoção humanística, científica e tecnológica do País.

D

concentração do atendimento escolar público à população vulnerável.

E

estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

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Q3875129

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Verê - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Professor de Educação Física |

Q3875129 Pedagogia

A Lei nº 12.796/2013 estabeleceu novas regras para a educação brasileira, determinando que a educação básica obrigatória e gratuita deve abranger a faixa etária dos 4 aos 17 anos. Diante dessa atualização, a partir de qual idade é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica?

A

A partir dos 4 (quatro) anos de idade.

B

A partir dos 5 (cinco) anos de idade.

C

A partir dos 6 (seis) anos de idade.

D

A partir dos 7 (sete) anos de idade.

E

A partir dos 3 (três) anos de idade.

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Q3875128

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Verê - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Professor de Educação Física |

Q3875128 Pedagogia

As diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) são princípios que orientam a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE algumas das diretrizes previstas no Plano Nacional de Educação:

A

Redução de recursos para o ensino superior e foco apenas no ensino básico.

B

Centralização exclusiva das decisões educacionais no Ministério da Educação.

C

Priorização do ensino técnico em detrimento da alfabetização infantil.

D

Promoção da gestão militarizada em todas as escolas públicas do país.

E

Erradicação do analfabetismo e melhoria da qualidade da educação.

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Q3875127

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Verê - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Professor de Educação Física |

Q3875127 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) é o instrumento que articula o sistema nacional de educação em regime de colaboração para definir diretrizes e metas educacionais. De acordo com a Lei nº 13.005/2014, qual é o período de vigência estabelecido para o PNE?

A

Vigência por 10 anos (decenal).

B

Vigência por 4 anos (plurianual).

C

Vigência por 2 anos (bienal).

D

Vigência por 20 anos.

E

Vigência por prazo indeterminado.

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Q3874434

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SP Prova: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SP - Professor PEB I - Educação Infantil e Fundamental |

Q3874434 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) define as diretrizes e metas para a educação no Brasil. Qual das alternativas abaixo apresenta uma das principais metas do PNE relacionadas à alfabetização?

A

Reduzir a desigualdade educacional sem comprometer a qualidade do ensino, com foco exclusivo em questões de infraestrutura.

B

Concentração de esforços apenas nas grandes capitais, deixando as áreas rurais de lado no processo de alfabetização.

C

Priorizar a formação de professores para o ensino superior, com pouca ênfase na alfabetização nas séries iniciais.

D

Garantir que todos os alunos estejam alfabetizados até o final do 3º ano do ensino fundamental, com metas claras para inclusão e qualidade do ensino.

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Q3874010

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Educador de Apoio e Inclusão Escolar - EAI |

Q3874010 Pedagogia

O estudante público-alvo da educação especial (PAEE) possui direitos educacionais assegurados por marcos legais que orientam a organização dos sistemas de ensino.

Assinale a alternativa que expressa corretamente um direito educacional do estudante PAEE no contexto da educação inclusiva.

A

Acesso ao currículo comum, com apoios e recursos de acessibilidade.

B

Matrícula condicionada à existência de laudo médico atualizado.

C

Frequência obrigatória apenas em salas ou escolas especializadas.

D

Atendimento educacional restrito ao AEE, sem vínculo com a sala regular.

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Q3874006

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Educador de Apoio e Inclusão Escolar - EAI |

Q3874006 Pedagogia

O Educador de Apoio e Inclusão Escolar (EAI) atua de forma articulada com a equipe escolar, respeitando limites éticos, pedagógicos e legais.

Assinale a alternativa que descreve corretamente uma atribuição legítima do EAI.

A

Elaborar, de forma autônoma, o plano pedagógico individual do estudante.

B

Mediar a participação do estudante nas atividades escolares, sob orientação da equipe pedagógica.

C

Substituir o professor regente nas atividades pedagógicas da turma.

D

Realizar avaliação pedagógica formal para fins de promoção ou retenção.

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Q3874005

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Educador de Apoio e Inclusão Escolar - EAI |

Q3874005 Pedagogia

A educação especial na perspectiva da educação inclusiva, adotada oficialmente no Brasil, fundamenta-se em marcos legais que redefinem o acesso, a permanência e a participação do estudante público-alvo da educação especial no ensino regular.

Assinale a alternativa que expressa corretamente o princípio central dessa perspectiva inclusiva, conforme os marcos legais vigentes.

A

Garantia do atendimento educacional especializado de forma complementar ou suplementar ao ensino regular.

B

Substituição do ensino regular por classes ou escolas especiais, sempre que houver deficiência.

C

Atendimento prioritário em instituições filantrópicas conveniadas, em detrimento da escola comum.

D

Organização do ensino regular apenas para estudantes sem necessidades educacionais específicas.

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Q3872904

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Profissional de Apoio Escolar |

Q3872904 Pedagogia

A educação inclusiva pressupõe a garantia de direitos, a convivência escolar e o respeito as diferenças, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente e as normativas educacionais vigentes.

Considerando esses princípios, assinale a alternativa que expressa uma conduta adequada do Profissional de Apoio Escolar.

A

Priorizar exclusivamente o estudante acompanhado, ainda que isso implique afasta-lo das atividades coletivas.

B

Favorecer a participação do estudante nas atividades escolares, promovendo interação, autonomia e convivência com os pares.

C

lsentar o estudante das atividades comuns da turma para evitar situações de desconforto ou frustração.

D

Definir, por iniciativa própria, adaptações pedagógicas permanentes para o estudante acompanhado.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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