Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 171

Q3799582

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor I - Educação Infantil |

Q3799582 Pedagogia

Durante uma reunião pedagógica, os professores Eduardo e Natália discutiam sobre o dever do Estado em relação à educação infantil. Eduardo afirmou que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. Natália, por outro lado, discordou, dizendo que esse dever se limita apenas às crianças de até 4 anos.
Com base no que dispõe a Constituição Federal sobre o dever do Estado com a educação, assinale a alternativa correta:

A

Eduardo está certo, pois o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e préescola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

B

Natália está certa, pois o Estado só garante educação infantil até os 4 anos.

C

Ambos estão errados, pois a educação infantil se estende até os 6 anos de idade.

D

Ambos estão errados, pois a educação infantil não é obrigatória no Brasil.

E

Eduardo está errado, pois o dever do Estado se restringe apenas à pré-escola.

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Q3799579

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor I - Educação Infantil |

Q3799579 Pedagogia

Priscila está se preparando para um concurso público na área da educação e, ao revisar a Constituição Federal, deparou-se com o trecho que trata sobre a educação.
É correto afirmar que o artigo 205, estudado por Priscila, dispõe que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando:

A

Promover apenas a qualificação técnica para o mercado de trabalho.

B

Formar cidadãos voltados exclusivamente à competitividade econômica.

C

Garantir o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

D

Oferecer ensino superior gratuito e obrigatório a toda população.

E

Ser responsabilidade exclusiva do Estado, sem envolvimento familiar.

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Q3799578

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor I - Educação Infantil |

Q3799578 Pedagogia

Durante um conselho escolar, a professora Denise defendeu que a escola deve preparar os alunos apenas para o vestibular. O coordenador pedagógico Hugo discordou e citou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que orienta que a educação escolar deverá vincular-se ao:

A

Desenvolvimento de competências acadêmicas para exames seletivos.

B

Estudo de conteúdos neutros, sem aplicação no cotidiano social ou profissional.

C

Mundo do trabalho e à prática social.

D

Ensino superior, como etapa final da formação obrigatória.

E

Isolamento de questões sociais para manter neutralidade ideológica.

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Q3799577

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor I - Educação Infantil |

Q3799577 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa que NÃO completa corretamente nenhuma das lacunas abaixo, ou seja, assinale a alternativa incorreta.
O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, __________, organização sindical, __________ ou outra legalmente constituída e, ainda, o__________, acionar o __________ para exigi-lo.

A

associação comunitária

B

entidade de classe

C

Ministério Público

D

poder público

E

conselho tutelar

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Q4148137

Ano: 2025 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2025 - INEP - Pedagogia |

Q4148137 Pedagogia

Texto associado

QUINO. 10 anos com Mafalda. Buenos Aires: Ediciones de la Flor, 1974.

A tirinha de Quino contrapõe os valores econômicos aos valores morais, espirituais, artísticos e humanos. Essa discussão também é importante para a compreensão da Educação Escolar Indígena que, segundo a legislação brasileira, deve respeitar e valorizar os saberes e os modos de vida dos povos originários. Considerando a tirinha e os marcos legais, como a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, a Educação Escolar Indígena propõe o(a)

A

adoção de práticas pedagógicas que valorizem as línguas maternas, os saberes tradicionais e os modos de ensinar e de aprender das comunidades.

B

participação das comunidades, preparando os povos indígenas para a assimilação cultural e para o ingresso no mercado de trabalho.

C

uso de metodologias ativas, com foco na monocultura e no uso de tecnologias digitais para a disseminação de suas culturas e de suas identidades.

D

acesso integral aos conteúdos previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a promoção da entrada em escolas regulares urbanas.

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Q4146747

Ano: 2025 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2025 - INEP - História |

Q4146747 Pedagogia

Texto associado

Um site publicou, em 2025, a seguinte manchete: “MP investiga 18 casos de racismo religioso”. A reportagem apresentava uma série de denúncias de violência e intolerância contra centros de religiões de matriz africana, como apedrejamentos, tentativa de interromper os rituais e a depredação de carros. Segundo o depoimento de um dos frequentadores: “a gente tem que resistir a tudo o que for possível para que a gente sobreviva, mas a nossa sobrevivência também depende das autoridades para que cumpram as leis que já existem”.

Disponível em: https://g1.globo.com (adaptado).

Uma professora usou a reportagem como ponto de partida para um debate sobre as heranças sociais e culturais da escravidão na formação da sociedade brasileira. “Mas por que a gente tem que estudar religião na aula de História?”, perguntou um aluno. “Isso aí nem é religião, é feitiçaria”, rebateu outro. De acordo com a Lei n. 10 639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, a justificativa para a inclusão desse conteúdo no currículo escolar é

A

combater o silenciamento histórico sobre tradições afro-brasileiras, enfrentar o racismo e afirmar sua superioridade cultural.

B

reconhecer a intolerância religiosa contra religiões de matrizes africanas como manifestação da liberdade de expressão e de culto.

C

valorizar as manifestações culturais afro-brasileiras e enfrentar o racismo e a intolerância religiosa de forma crítica e contextualizada.

D

iniciar os estudantes nas práticas religiosas de matrizes africanas como forma de superar o racismo religioso.

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Q4145091

Ano: 2025 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2025 - INEP - Ciências Sociais |

Q4145091 Pedagogia

Texto associado

Texto para questão

A partir do final da década de 1980 e início da década de 1990, as licenciaturas em Ciências Sociais/Sociologia passam a especializar cada vez mais a formação inicial de professores de Sociologia, motivadas pela introdução paulatina da Sociologia no currículo escolar de vários estados, assim como pela retirada da disciplina OSPB e da revogação da Portaria n. 399/89. Consolida-se então um modelo de curso de Ciências Sociais articuladas a partir da Antropologia, Ciência Política e Sociologia, voltado para a formação de professores de Sociologia no Ensino Médio.

OLIVEIRA, A. Formação inicial de professores, o ensino de Sociologia...: In: BRUNETTA, A. A. et al. (Org.). Dicionário do ensino de Sociologia. Maceió: Café com Sociologia, 2020 (adaptado).

Em dezembro de 1996, com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9 394/96) e, posteriormente, com a aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, em 1998, a Sociologia foi instituída como

A

estudos e práticas obrigatórias na Educação Básica, cabendo aos estados a definição de como se daria a presença nos currículos e a formação docente necessária.

B

disciplina obrigatória nos cursos preparatórios para formação de professores primários em nível secundário, por meio de uma abordagem didática protoinvestigativa.

C

disciplina obrigatória em todas as séries do Ensino Médio, devendo, portanto, ser oferecida por professores formados em nível de licenciatura em Ciências Sociais/Sociologia com metodologias próprias.

D

conhecimento indispensável aos estudantes do Ensino Médio para o exercício da cidadania, a ser trabalhada de forma interdisciplinar por professores da área de Ciências Humanas ou de outras disciplinas do currículo.

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Q4145073

Ano: 2025 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2025 - INEP - Música |

Q4145073 Pedagogia

Texto associado

Texto para questão

A trajetória da Educação Musical nas escolas brasileiras é marcada por oscilações entre avanços e retrocessos, revelando a complexidade histórica e política que envolve sua presença no currículo. Em determinados períodos, a música foi contemplada por legislações específicas; em outros, sua inclusão limitou-se a menções genéricas ou ações pontuais. Questões econômicas, políticas e pedagógicas, bem como a flexibilidade da legislação, contribuem para que as decisões sobre como a música deve ser implementada variem significativamente entre os diferentes contextos educacionais do país.

Qual período histórico apresenta uma caracterização coerente com a forma como o ensino de Música foi concebido no contexto educacional brasileiro?

A

No período ditatorial da década de 1930, o canto coletivo foi utilizado como ferramenta de disciplinamento social e valorização do civismo, sendo integrado ao currículo escolar de forma centralizada e sistemática.

B

A partir dos anos 1970, a Música passou a ser reconhecida como uma linguagem autônoma das Artes, com professores especialistas atuando de forma separada na especificidade da musicalização.

C

No início do século XX, com o fortalecimento das ideias republicanas, a Música foi excluída das escolas e substituída por atividades práticas voltadas unicamente à alfabetização e à matemática.

D

Durante o Brasil Império, a Música era amplamente ensinada nas escolas públicas, com formação acadêmica dos professores e presença obrigatória no currículo em todo o território nacional.

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Q4142411

Q4142411 Pedagogia

Ao realizar a matrícula em uma escola, uma estudante de 15 anos e seus pais solicitaram à secretaria acadêmica o uso de nome social, já que na certidão de nascimento consta uma identificação masculina. Eles queriam que o nome social fosse usado em sala de aula e em documentos internos da instituição, como chamada, boletins e carteirinha estudantil. No entanto, a direção, ao tomar ciência do caso, recusou o pedido, alegando que, sem a alteração no registro civil, seria impossível atender à solicitação.

Diante do caso, com base na Resolução MEC n. 1/2018, que trata do uso do nome social, a gestão deve

A

permitir o uso do nome social de maneira informal, mantendo os registros escolares internos.

B

convocar o conselho estudantil para deliberar sobre o caso, por se tratar de uma questão interna da escola.

C

acatar o pedido quando o nome social for oficialmente retificado no registro civil da estudante.

D

atender ao pedido mediante formalização da solicitação pelos responsáveis legais da estudante.

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Q4113323

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Secretário Escolar |

Q4113323 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o ensino deve ser ministrado com base em diferentes princípios.

Não é um princípio do ensino:

A

Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

B

Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

C

Padrão de ideias e de concepções pedagógicas.

D

Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

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Q4113317

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Monitor de Educação Infantil |

Q4113317 Pedagogia

As diretrizes e bases da educação nacional vigentes foram estabelecidas na Lei nº 9.394/ 1996.
Tendo como referência essa Lei, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É dever do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
( ) A educação básica é composta, em sua totalidade, pela Educação Infantil e Ensino Fundamental.
( ) A Educação Infantil em pré‑escolas é ofertada para as crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade.
( ) Entre os princípios do ensino a ser ministrado, estão: consideração com a diversidade étnico‑racial, respeito à liberdade e apreço à tolerância.

Assinale a sequência correta

A

V F F V

B

F V F V

C

F V V F

D

V F V F

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Q4113279

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Profissional de Apoio |

Q4113279 Pedagogia

Em relação ao Título III, do direito à educação e do dever de educar, da Lei nº 9.394/1996 (diretrizes e bases da educação nacional), não se pode afirmar que

A

é dever do Estado garantir o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

B

é dever dos pais ou responsáveis realizar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.

C

cabe ao Estado assegurar o acesso público e gratuito aos ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

D

o recenseamento anual das crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica, deverá ser feito pelo poder público, na esfera de sua competência federativa.

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Q4113156

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Professor |

Q4113156 Pedagogia

A Lei Federal nº 15.001, de 16 de outubro de 2024, “Estabelece requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional”, alterando a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação), e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Considerando o disposto nessa legislação, assinale a alternativa incorreta.

A

A lei garante aos pais, aos responsáveis e aos estudantes acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de rendimento escolar nas instituições de ensino, diretamente realizadas por ele ou em parceria com organizações internacionais.

B

Ao se adotar como princípios de gestão de suas redes de ensino a transparência e o acesso à informação, o município deve disponibilizar ao público, em meio eletrônico, informações acessíveis sobre número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino, lista de espera e, quando houver, por ordem de colocação.

C

O currículo profissional e o acadêmico dos ocupantes de cargo de direção de instituição de ensino e dos membros dos conselhos de educação, observadas as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), devem ser publicizados em meio eletrônico.

D

Ao se adotar como princípios de gestão de suas redes de ensino a transparência e o acesso à informação, o município deve disponibilizar ao público, em meio eletrônico, estatísticas referentes ao SAEB, e não referentes a fluxo e a rendimentos escolares.

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Q4113153

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Professor |

Q4113153 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir relativas ao Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado.

I. É um dos objetivos do atendimento educacional especializado garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.
II. É dever do Estado com a educação das pessoas público‑alvo da educação especial realizar apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.
III. Para fins desse decreto, são público‑alvo da educação especial as pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação, bem como estudantes surdos e com deficiência auditiva.

Estão corretas as afirmativas

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q4113151

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Professor |

Q4113151 Pedagogia

As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 representam um avanço importante no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial no ambiente escolar.
Em relação às referidas leis, analise as afirmativas a seguir.

I. Elas tornam obrigatório o ensino da História e das culturas afro‑brasileiras e indígenas nos currículos da educação básica.
II. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro‑Brasileira serão ministrados, de modo específico, nas disciplinas de História e Geografia, e, opcionalmente, nas disciplinas de Arte e Literatura.
III. As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 modificaram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN – nos seus artigos 26‑A e 79‑B.

Estão corretas as afirmativas

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q4113149

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Professor |

Q4113149 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir relativas à Política Nacional de Educação Digital – PNED (Lei nº 14.533, de 2023).

I. A PNED apresenta os seguintes eixos estruturantes: Inclusão Digital; Educação Digital Escolar; Capacitação e Especialização Digital; e Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).
II. A PNED substitui outras políticas nacionais, estaduais, distritais ou municipais de educação escolar digital, de capacitação profissional para novas competências e de ampliação de infraestrutura digital e conectividade.
III. O pensamento computacional, tratado na PNED, refere‑se à capacidade de compreender, analisar, definir, modelar, resolver, comparar e automatizar problemas e suas soluções de forma metódica e sistemática, por meio do desenvolvimento da capacidade de criar e adaptar algoritmos, com aplicação de fundamentos da computação para alavancar e aprimorar a aprendizagem e o pensamento criativo e crítico nas diversas áreas do conhecimento.

Estão corretas as afirmativas

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q4113129

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Supervisor Pedagógico |

Q4113129 Pedagogia

O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, direcionado para a educação básica, foi instituído pelo Decreto nº 12.391/2025.
Tendo como base esse Decreto, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Uma das finalidades do Pacto é assegurar padrões adequados de aprendizagem e de desenvolvimento dos estudantes da educação básica.
( ) Os cinco eixos estruturantes para a implementação do Pacto são: currículo; organização e mediação pedagógica; materiais; desenvolvimento profissional; gestão educacional.
( ) A adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Pacto será obrigatória, por meio da assinatura de termo de adesão pelo Chefe do Poder Executivo do ente federativo ou por seu representante.
( ) Considera‑se como recomposição de aprendizagem o conjunto de práticas pedagógicas e de gestão educacional que têm como objetivo garantir os direitos de aprendizagem e de desenvolvimento dos estudantes.

Assinale a sequência correta.

A

V F F V

B

F V F V

C

F V V F

D

V F V F

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Q4113127

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Supervisor Pedagógico |

Q4113127 Pedagogia

Acerca da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, não se pode afirmar que

A

dentre os princípios do ensino a ser ministrado, estão: a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais, a consideração com a diversidade étnico‑racial e a garantia de padrão de qualidade.

B

cabe aos estabelecimentos de ensino, dentre outras incumbências, promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), na escola, como assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas‑aula estabelecidos.

C

para o Ensino Fundamental, a carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver

D

uma das incumbências dos docentes é notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

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Q4113102

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Assistente Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Supervisor Pedagógico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Professor de Educação Física | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Professor | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Profissional de Apoio |

Q4113102 Pedagogia

Analise a afirmativa a seguir.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNs), para “que se conquiste a inclusão social, a educação escolar deve fundamentar‑se na ____________ e nos valores da liberdade, na justiça social, na pluralidade, na solidariedade e na _______________, cuja finalidade é o pleno desenvolvimento de seus sujeitos, nas dimensões individual e social de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, compromissados com a transformação social” (Brasil, 2013, p. 16).

Com base nas DCNs, assinale a alternativa que apresenta as palavras que completam correta e respectivamente, as lacunas da afirmativa anterior.

A

moral / produtividade

B

ética / sustentabilidade

C

meritocracia / equidade

D

competitividade / diversidade cultural

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Q4113003

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Supervisor Pedagógico |

Q4113003 Pedagogia

O Fórum dos Conselhos Escolares constitui um colegiado de caráter deliberativo, cuja finalidade é fortalecer os Conselhos Escolares de sua circunscrição e promover a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diversas instâncias decisórias. Seu propósito maior é contribuir para a melhoria da qualidade social da educação, orientando-se por determinados princípios. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.

A

Qualidade social da educação.

B

Autogestão.

C

Acesso e permanência irrestritos.

D

Participação comunitária.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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