Durante o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a professora observou sinais de automutilação em um estudante do 8º ano
do Ensino Fundamental e, após diálogo, ele revelou já ter tentado tirar a própria vida algumas vezes. Diante dessa situação, conforme
determina a Lei de Diretrizes e Bases Nacional (LDBEN), é dever da escola:

Question

Durante o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a professora observou sinais de automutilação em um estudante do 8º ano 
do Ensino Fundamental e, após diálogo, ele revelou já ter tentado tirar a própria vida algumas vezes. Diante dessa situação, conforme 
determina a Lei de Diretrizes e Bases Nacional (LDBEN), é dever da escola: Alternativa A: encaminhar o estudante ao Ministério Público e apresentar informações detalhadas sobre o caso. Ou Alternativa B: resolver a situação internamente, em sigilo, com apoio apenas da equipe pedagógica. Ou Alternativa C: solicitar avaliação médica particular antes de qualquer notificação acerca do caso. Ou Alternativa D: notificar o Conselho Tutelar do Município, informando a ocorrência e os dados relativos ao caso. Ou Alternativa E: suspender temporariamente o estudante das atividades escolares até que apresente laudo psiquiátrico.

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Alternativa [D] notificar o Conselho Tutelar do Município, informando a ocorrência e os dados relativos ao caso. Gabarito: DFundamento decisivo: A questão se resolvia pela previsão expressa da LDB para casos de automutilação e tentativa de suicídio envolvendo aluno, que exige notificação ao Conselho Tutelar do Município. Por isso, o gabarito é D.Tema central: Notificação ao Conselho TutelarAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque troca o destinatário legal da notificação. Para esta questão, a LDB determina comunicação ao Conselho Tutelar do Município, e não ao Ministério Público.BErradaEstá errada porque a conduta interna da escola não substitui o dever legal de notificação externa. A LDB não autoriza que a situação seja resolvida apenas com a equipe pedagógica, em sigilo, sem comunicar o Conselho Tutelar.CErradaEstá errada porque cria requisito prévio que a norma não exige. A LDB não condiciona a notificação à realização de avaliação médica particular.DCertaA alternativa D está certa porque reproduz o dever legal previsto no art. 12, VIII, b, da LDB, com a redação dada pela Lei nº 15.231/2025: o estabelecimento de ensino deve notificar o Conselho Tutelar do Município sobre a ocorrência e os dados relativos ao caso. Como o enunciado trata de automutilação e tentativa de suicídio, a hipótese está diretamente abrangida pela norma.EErradaEstá errada porque impõe suspensão do estudante e apresentação de laudo psiquiátrico, medidas que não aparecem no dispositivo legal usado para resolver a questão. A norma cobrada trata de notificação ao Conselho Tutelar, não de afastamento escolar como condição.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar o órgão legalmente indicado ou achar que atendimento interno, laudo prévio ou outra providência substitui a notificação exigida pela LDB.Dica para questões semelhantesQuando a questão trouxer automutilação, tentativa de suicídio ou suicídio envolvendo aluno, procure a regra específica da LDB sobre notificação.Em dever legal da escola, confira primeiro quem é o destinatário indicado pela norma; aqui, é o Conselho Tutelar do Município.Não acrescente condição prévia que o texto legal não trouxe, como laudo ou avaliação médica particular antes da comunicação.Se a norma falar em ocorrência e dados do caso, a obrigação não se limita a informar genericamente que houve um fato.

Durante o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a pro...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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