A alternativa correta é a D.

A LDB foi alterada pela Lei nº 13.819/2019, que incluiu o art. 12, inciso IX, estabelecendo que é dever dos estabelecimentos de ensino:

E o inciso X determina:

Além disso, foi incluído o § 1º do art. 12, que prevê:

No caso da questão:

• o estudante apresentou sinais de automutilação;
• relatou tentativas de suicídio;
• portanto, a escola tem o dever legal de notificar o Conselho Tutelar.

• A) ❌ O Ministério Público não é o órgão que a LDB determina notificar inicialmente.
• B) ❌ A escola não pode resolver apenas internamente, pois existe obrigação legal de notificação.
• C) ❌ A notificação não depende de avaliação médica particular.
• E) ❌ Suspender o estudante seria uma medida inadequada e não prevista na LDB.

Esse tema tem aparecido com frequência. Memorize:

• Automutilação ou tentativa de suicídio envolvendo criança ou adolescente → Notificar o Conselho Tutelar.

Essa obrigação decorre da LDB (art. 12, § 1º) e busca garantir proteção rápida ao estudante por meio da rede de proteção à infância e à adolescência.