O ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que crianças e adolescentes
têm direito à educação, assegurando acesso e permanência. Ele determina
responsabilidade compartilhada entre Estado, família e escola, com destaque para a
frequência escolar. Com base nessa premissa, assinale a alternativa CORRETA:

Question

O ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que crianças e adolescentes
têm direito à educação, assegurando acesso e permanência. Ele determina
responsabilidade compartilhada entre Estado, família e escola, com destaque para a
frequência escolar. Com base nessa premissa, assinale a alternativa CORRETA: Alternativa A: A escola deve notificar o Ministério Público após a primeira falta injustificada, imediatamente. Ou Alternativa B: A frequência escolar é responsabilidade exclusiva do aluno, não devendo ser comunicado à
família em nenhuma hipótese. Ou Alternativa C: A comunicação ao Conselho Tutelar é obrigatória em caso de reiteradas faltas injustificadas,
bem como sobre qualquer ato de negligência e violação de direitos por parte da família.  Ou Alternativa D: A família pode decidir sobre interromper a escolarização da criança. Ou Alternativa E: A escola não tem obrigação de registrar frequência.

Fundação de Apoio ao Desenvolvimento UNICENTRO · Accepted Answer

Alternativa [C] A comunicação ao Conselho Tutelar é obrigatória em caso de reiteradas faltas injustificadas,
bem como sobre qualquer ato de negligência e violação de direitos por parte da família.

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