A trajetória da Educação Especial no Brasil é marcada por tensões paradigmáticas que refletem visões de mundo distintas sobre a deficiência. No que concerne à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), assinale a alternativa que define corretamente a abrangência do público-alvo e a função do Atendimento Educacional Especializado (AEE):

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica definem a "Educação Básica" como um sistema orgânico, sequencial e articulado. Sobre a organização desta, a Resolução nº 4/2010 prescreve que os sistemas de ensino devem assegurar:

O Artigo 24 da LDB, ao tratar da verificação do rendimento escolar, estabelece critérios pedagógicos que priorizam a qualidade sobre a quantidade. Em uma situação de conflito avaliativo, a legislação determina que: 

Considere a redação do Artigo 26-A da LDB, que trata do estudo da história e cultura afrobrasileira e indígena. Diante da hermenêutica legal e pedagógica, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicabilidade desse dispositivo:

O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei n.º 13.005/14, é composto por quantas metas? 

A Lei n.º 11.645/08, que alterou o Art. 26-A da Lei n.º 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), tornou o estudo da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” obrigatória nos seguintes estabelecimentos de ensino: 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), considera-se criança e adolescente, a pessoa com as seguintes idades:

O item V, do Art. 24, da Lei n.º 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, indica que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

A Lei n.º 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu Art. 13º, determina que os docentes incumbir-se-ão de: 

De acordo com o Art. 1º da Lei n.º 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a educação abrange:

Uma escola municipal, localizada em bairro periférico, tem recebido um número crescente de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Diante desse cenário, a equipe gestora busca adequar a instituição aos princípios da educação inclusiva previstos na legislação educacional vigente. No entanto, alguns professores acreditam que o atendimento desses alunos deve ocorrer em instituições especializadas, enquanto outros defendem a permanência na escola regular com apoio especializado. Considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sobre a educação especial, assinale a alternativa que melhor orienta a atuação da equipe escolar diante dessa situação hipotética.

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano estratégico, instituído por lei, que estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação no Brasil ao longo de dez anos, visando orientar e promover a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades de ensino. Sobre o PNE, é correto afirmar que:

A inserção dos jogos indígenas nas aulas de Educação Física escolar dialoga com a concepção de práticas corporais como manifestações culturais e com o compromisso da escola na valorização da diversidade étnico-cultural brasileira. A legislação educacional brasileira, especialmente a Lei nº 11.645/2008, determina a obrigatoriedade do ensino da história e cultura indígena na educação básica, o que implica reconhecer os jogos tradicionais indígenas como patrimônio cultural imaterial e como expressão de saberes ancestrais relacionados à coletividade, territorialidade e relação com a natureza (Brasil, 2008; Brasil, 2018; Neira, 2011). Nesse contexto, um professor propõe o estudo e a vivência de jogos indígenas, acompanhados de pesquisa sobre suas origens, significados simbólicos e contextos socioculturais, problematizando estereótipos e preconceitos historicamente construídos. A partir das diretrizes legais e das concepções da Educação Física escolar, é correto afirmar que essa proposta:

                                                                    

QUINO. Toda Mafalda. São Paulo: Martins Fontes, 2011. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/educacao/o-que-eles-gostam-de-ler/ Acesso em: 26 de janeiro de 2026

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) enfatiza a relevância das Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDIC) no desenvolvimento do aprendizado, abrangendo também o ensino de Biologia e Ciências da Natureza. A utilização de tirinhas, como as de Mafalda, pode servir como uma estratégia didática para estimular a leitura crítica, a interpretação e a reflexão sobre os contextos sociais e educacionais. Com base na perspectiva descrita e na charge indicada, assinale a alternativa correta:

O Decreto nº 5.626/2005 regulamenta a Lei nº 10.436/2002 e o art. 18 da Lei nº 10.098/2000, estabelecendo diretrizes para o reconhecimento, a difusão e o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), bem como para a garantia do direito à educação, à comunicação e à informação das pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Considerando as disposições do referido decreto, especialmente no que se refere à formação de profissionais, à inclusão da Libras nos currículos, ao acesso à educação e às responsabilidades das instituições públicas e privadas, assinale a alternativa CORRETA.

À luz do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005/2014), especificamente no que se refere à Educação Infantil, assinale a alternativa CORRETA quanto à articulação entre metas, estratégias, avaliação e regime de colaboração federativa, conforme previsto no ordenamento legal vigente.

De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.394/1996, a educação escolar brasileira compõe-se de:

Sobre a educação inclusiva no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. O atendimento educacional especializado deve ser ofertado, preferencialmente, em salas de recursos multifuncionais, podendo ser realizado no contraturno das aulas regulares, de acordo com as necessidades do aluno.

II. As escolas regulares devem oferecer adaptações curriculares, físicas e pedagógicas, mas, apenas, quando o número de alunos com deficiência for significativo.

III. A formação inicial e continuada de professores é essencial para a implementação de práticas inclusivas e o desenvolvimento de estratégias pedagógicas adaptadas.

IV. A inclusão escolar é um direito garantido por leis específicas, como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), e respaldado por diretrizes nacionais de educação.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios fundamentais da educação no Brasil. Sobre esses princípios, é CORRETO afirmar: 

 A parceria entre família e escola, de acordo com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), contribui para o(a):