No decorrer da matrícula de um estudante com deficiência fís...

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Q3877347 Pedagogia
No decorrer da matrícula de um estudante com deficiência física, a escola precisou encaminhar uma avaliação personalizada para fins de apoio educacional. Para tanto, a gestora questionou à equipe multidisciplinar quais aspectos devem compor essa avaliação.

Com base nas informações fornecidas pelos profissionais, que estão respaldadas na Lei nº 13.146/2015 (LBI - Lei Brasileira de Inclusão), analise as assertivas a seguir.

I - A avaliação da deficiência, quando física, deve limitar-se à identificação dos impedimentos nas funções e estruturas do corpo.

II - A análise do desempenho em atividades deve ser conduzida por um único profissional, logo, pelo responsável do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

III - A avaliação de qualquer tipo de deficiência, quando necessária, deverá ser biopsicossocial.

IV - A restrição de participação social decorrente de barreiras ambientais ou atitudinais deve ser considerada no processo avaliativo.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: O art. 2º, § 1º, da LBI exige avaliação biopsicossocial, com equipe multiprofissional e interdisciplinar, e consideração da restrição de participação; por isso, apenas III e IV se harmonizam com a lei.

Tema central: Avaliação biopsicossocial
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque admite apenas a assertiva IV e exclui a III, mas a LBI afirma expressamente que a avaliação da deficiência, quando necessária, deverá ser biopsicossocial.
B
Errada
Está errada porque inclui I e II. A assertiva I contraria a lei ao limitar a avaliação aos impedimentos nas funções e estruturas do corpo, quando o texto legal exige análise mais ampla. A assertiva II também contraria a LBI, que exige equipe multiprofissional e interdisciplinar, e não atuação de um único profissional do AEE.
C
Errada
Está errada porque inclui a assertiva II, incompatível com o art. 2º, § 1º. A análise não deve ser conduzida por um único profissional, pois a lei exige equipe multiprofissional e interdisciplinar.
D
Errada
Está errada porque inclui a assertiva I, que reduz indevidamente a avaliação apenas aos impedimentos corporais. A LBI determina que também sejam considerados fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, limitação no desempenho de atividades e restrição de participação.
E
Certa
A alternativa E está certa porque reúne as duas assertivas compatíveis com o art. 2º, § 1º, da LBI. A assertiva III corresponde à regra legal de que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial. A assertiva IV também está de acordo com a norma, porque a avaliação deve considerar a restrição de participação, o que afasta uma análise limitada ao corpo e inclui os efeitos das barreiras no processo avaliativo.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar deficiência física como se a avaliação fosse apenas médica ou anatômica e pudesse ser feita por um único profissional, quando a LBI adota avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Dica para questões semelhantes
  • Se a questão cobrar a avaliação da deficiência na LBI, procure primeiro a expressão biopsicossocial.
  • Desconfie de alternativas que reduzam a avaliação apenas aos impedimentos do corpo; a lei exige outros elementos além da dimensão corporal.
  • Elimine alternativas que atribuam essa avaliação legal a um único profissional, porque o texto exige equipe multiprofissional e interdisciplinar.
  • Verifique se a alternativa considera restrição de participação, pois esse é um dos elementos expressos no art. 2º, § 1º.

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Lei n.º 13.146

Art. 2, §1° A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

III - a limitação no desempenho de atividades; e

IV - a restrição de participação.

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