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Q3877339
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pilõezinhos - PB Provas: CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Professor de AEE | CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Professor de Arte | CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Professor de Ciências | CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Professor de Ensino Religioso | CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Professor de Fundamental I | CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Psicopedagogo |
Q3877339 Pedagogia
Considere os excertos a seguir, extraídos do artigo “A 'era das diretrizes': a disputa pelo projeto de educação dos mais pobres”, de Maria Ciavatta e Marise Ramos (2012): Diretrizes são orientações para o pensamento e a ação. (...) O termo “diretrizes” não é novo na educação brasileira, mas a política de sua utilização como instrumento de obtenção do consenso dos professores e das escolas, por meio da distribuição extensa de publicações, com o apoio de instrumentos normativos, decretos e pareceres do Conselho Nacional de Educação – é um fato novo que marcou a ação do governo Fernando Henrique Cardoso por quase uma década (1994-2002). Sua difusão, como ideário para o nível médio e, particularmente, para a educação profissional, foi tão orgânica que se manteve ao longo do governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), perdurando no [à época então] atual governo Dilma Rousseff.

Fonte: CIAVATTA, M. RAMOS, M. A “era das diretrizes”: a disputa pelo projeto de educação dos mais pobres. Revista Brasileira de Educação , v.17, n.49, jan-abr/2012, pp. 11-37. 
A expressão “era das diretrizes” comumente é utilizada para se referir, principalmente, ao período compreendido pelos anos de 1998 a 2012, quando muitas e importantes diretrizes educacionais foram editadas. Em 2012, inclusive, após a instituição de Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, foram instituídas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, partindo da consideração das relações entre direitos humanos, cidadania e cuidado com o meio ambiente. A respeito das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, Resolução CNE/CP nº 2, de 15 de junho de 2012, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A decisão estava na exigência de inserção integrada da Educação Ambiental na formação inicial e continuada dos profissionais da educação, o que afasta disciplina específica e favorece a alternativa A.

Tema central: Educação Ambiental nas DCNs
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque a resolução determina que a dimensão socioambiental conste dos currículos de formação inicial e continuada dos profissionais da educação (art. 11) e que as instituições de Educação Superior orientem ensino, pesquisa e extensão pelos princípios e objetivos da Educação Ambiental (art. 10). O art. 8º também fixa que a Educação Ambiental deve ser desenvolvida como prática educativa integrada e interdisciplinar, contínua e permanente.
B
Errada
Está errada porque a Resolução CNE/CP nº 2/2012 não regulamenta o financiamento da Educação Ambiental no Brasil. Segundo a base, há apenas recomendação de incremento de apoio à pesquisa por órgãos públicos de fomento, no art. 22, §2º, o que não se confunde com disciplina normativa de financiamento.
C
Errada
Está errada porque afirma exatamente o oposto do art. 8º. A resolução estabelece que a Educação Ambiental deve ser desenvolvida como prática educativa integrada e interdisciplinar, contínua e permanente, não devendo, como regra, ser implantada como disciplina ou componente curricular específico.
D
Errada
Está errada porque a resolução não fixa prioridade da Educação Ambiental apenas ou principalmente na educação básica. A base indica que os arts. 1º e 7º abrangem tanto a Educação Básica quanto a Educação Superior, reafirmando presença articulada em todos os níveis, etapas e modalidades.
E
Errada
Está errada porque a resolução não impõe componente curricular específico nas instituições de ensino superior. Pelo art. 8º, essa forma específica não é a regra, e o parágrafo único apenas faculta sua criação em certos cursos, programas e projetos, sem estabelecer obrigatoriedade.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar inserção integrada/interdisciplinar da Educação Ambiental nos currículos por obrigatoriedade de disciplina específica, além de supor que a norma tratasse só da educação básica ou de financiamento.
Dica para questões semelhantes
  • Se a questão citar a Resolução CNE/CP nº 2/2012, verifique primeiro se a alternativa respeita a regra do art. 8º: integração interdisciplinar e não disciplina específica como regra.
  • Se a alternativa tratar da formação de profissionais da educação, confira o art. 11: a dimensão socioambiental deve constar dos currículos de formação inicial e continuada.
  • Se aparecer limitação à educação básica, elimine: a base da resolução abrange também a Educação Superior.
  • Menção a apoio ou fomento à pesquisa não equivale, por si só, a regulamentação geral de financiamento.

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