Sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica, disposto na Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, é CORRETO afirmar que:

Desde 1997, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece a oferta do Ensino Religioso (ER) no currículo das escolas. Sobre o componente curricular Ensino Religioso é CORRETO afirmar que:

Considerando as competências gerais da Educação Básica, a BNCC estabelece que o componente (Base Nacional Comum Curricular) curricular Ensino Religioso deve garantir aos alunos competências específicas. Considere as competências contidas nas proposições a seguir.
I- Conhecer os aspectos estruturantes das diferentes tradições/movimentos religiosos e filosofias de vida, a partir de pressupostos científicos, filosóficos, estéticos e éticos.
II- Compreender, valorizar e respeitar as manifestações religiosas e filosofias de vida, experiências e saberes, sobretudo das diversas denominações cristãs contemporâneas.
III- Conviver com a diversidade de crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver.
IV- Analisar as relações entre as tradições religiosas e os campos da cultura, da política, da economia, da saúde, da ciência, da tecnologia e do meio ambiente.
V- Debater, problematizar e posicionar-se frente aos discursos e práticas de intolerância, discriminação e violência de cunho religioso, de modo a assegurar os direitos humanos no constante exercício da cidadania e da cultura de paz.
Em relação às competências específicas do Ensino Religioso, é CORRETO o que se afirma apenas em:

Dentre as competências gerais estabelecidas no âmbito da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), o Ensino Religioso deve atender a determinados objetivos. Partindo dessa premissa, considere os objetivos a seguir.
I- Proporcionar a aprendizagem dos conhecimentos religiosos, culturais e estéticos, a partir das concepções religiosas fundamentalistas.
II- Propiciar conhecimentos sobre o direito à liberdade de consciência e de crença, no constante propósito de promoção dos direitos humanos.
III- Desenvolver competências e habilidades que contribuam para o diálogo entre perspectivas religiosas e seculares de vida, exercitando o respeito à liberdade de concepções e o pluralismo de ideias, de acordo com a Constituição Federal.
IV- Contribuir para que os educandos construam seus sentidos pessoais de vida a partir de valores, princípios éticos e da cidadania.
É CORRETO o que se afirma em:

Sobre a Educação Bilíngue de Surdos disposta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, é CORRETO afirmar que a oferta terá início:

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, é CORRETO afirmar que: 

Sobre os princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), analise as afirmativas a seguir.

I- A garantia de igualdade de oportunidades e condições para o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes, que são o público da educação especial.

II- A garantia, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas.

III- A consolidação do trabalho intersetorial como estratégia para a atenção integral ao público da educação especial.

IV- A institucionalização do PAEE (Plano de Atendimento Educacional Especializado) com a finalidade de orientar o trabalho a ser desenvolvido em sala de aula comum.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A lei nº 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, trata dos currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, devendo esses possuírem uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

Quanto à abrangência dos conhecimentos que devem ser abordados nos níveis de ensino citados, fazem parte do currículo o estudo: 

Um estudante com deficiência auditiva questionou o resultado de sua avaliação aplicada na sala comum, afirmando que não foram consideradas as adaptações previstas no seu plano de atendimento. A professora do (AEE) o Atendimento Educacional Especializadoorientou a expressar formalmente sua discordância junto à coordenação pedagógica da escola.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa orientação está em conformidade com o direito do estudante de:

Segundo o que estabelece a Constituição Federal, ao tratar da educação como direito fundamental e dever social, é correto afirmar que a educação        

Com base na consulta aos dados da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)O Auxiliar atua no apoio às atividades educacionais.

(__)Substitui o professor em suas funções.

(__)Colabora com o cuidado e a rotina escolar.

(__)Atua de forma integrada à equipe.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

De acordo com noções básicas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), associe os itens estruturais (Coluna A) e seus fundamentos (Coluna B):

Coluna A       
I.Educação básica.
II.Educação escolar.
III.Gestão democrática.
IV.Avaliação contínua.
V.Formação integral.

Coluna B       
A.Participação da comunidade.
B.Desenvolvimento do educando.
C.Processo educativo formal.
D.Educação Infantil, Fundamental e Médio.
E.Acompanhamento do aprendizado. 

Assinale a alternativa com a associação CORRETA:

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo:

I.Crianças são sujeitos de direitos.

II.A proteção integral é princípio do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

III.A educação é direito assegurado.

IV.O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) se aplica apenas à família.

É CORRETO o que se afirma em:

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, Resolução CNE/CEB n°7/2010, é CORRETO afirmar que:

Considere os excertos a seguir, extraídos do artigo “A 'era das diretrizes': a disputa pelo projeto de educação dos mais pobres”, de Maria Ciavatta e Marise Ramos (2012): Diretrizes são orientações para o pensamento e a ação. (...) O termo “diretrizes” não é novo na educação brasileira, mas a política de sua utilização como instrumento de obtenção do consenso dos professores e das escolas, por meio da distribuição extensa de publicações, com o apoio de instrumentos normativos, decretos e pareceres do Conselho Nacional de Educação – é um fato novo que marcou a ação do governo Fernando Henrique Cardoso por quase uma década (1994-2002). Sua difusão, como ideário para o nível médio e, particularmente, para a educação profissional, foi tão orgânica que se manteve ao longo do governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), perdurando no [à época então] atual governo Dilma Rousseff.

Fonte: CIAVATTA, M. RAMOS, M. A “era das diretrizes”: a disputa pelo projeto de educação dos mais pobres.Revista Brasileira de Educação, v.17, n.49, jan-abr/2012, pp. 11-37.

A expressão “era das diretrizes” comumente é utilizada para se referir, principalmente, ao período compreendido pelos anos de 1998 a 2012, quando muitas e importantes diretrizes educacionais foram editadas. Em 2012, inclusive, após a instituição de Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, foram instituídas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, partindo da consideração das relações entre direitos humanos, cidadania e cuidado com o meio ambiente. A respeito das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, Resolução CNE/CP nº 2, de 15 de junho de 2012, marque a alternativa CORRETA.

A Lei n° 13.234, de 29 de dezembro de 2015, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( LDB - Lei n° 9.394/1996) para que essa passasse a dispor “sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades e superdotação”. Foi instituído que “a identificação precoce de alunos com altas habilidades ou superdotação, os critérios e procedimentos para inclusão [em cadastro específico], as entidades responsáveis pelo cadastramento, os mecanismos de acesso aos dados do cadastro e as políticas de desenvolvimento das potencialidades do alunado” seriam definidos em regulamento específico. Sobre isso, Castro e Britto (2023, p.6-7) escreveram o seguinte:

“No Brasil, conforme o Censo Escolar, o contingente de matrículas de alunos da educação básica com altas habilidades em classes comuns, entre 2012 e 2022, cresceu de 10.902 para 26.589 – em contraste com a redução de cerca de 6,3% das matrículas da educação básica no mesmo período. Em classes exclusivas, as matrículas em 2022 somavam apenas 226 (123 em 2012). Assim, em 2022, o total de estudantes com altas habilidades representou 0,06% das matrículas na educação básica. É amplamente admitido, entretanto, que o número de estudantes com altas habilidades no Brasil deve ser bem maior, embora pareça não ter fundamentação consistente a estimativa de cerca de 2,3 milhões na educação básica, baseada no índice de 5% da população mundial com altas habilidades, supostamente calculado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e com frequência reproduzido em textos sobre o assunto, inclusive por órgãos governamentais brasileiros.”

Fonte: CASTRO, Marcelo Lúcio Ottoni de; BRITTO, Tatiana Feitosa de. : desafios e O Atendimento Escolar de Alunos com Altas Habilidades ou Superdotação propostas legislativas. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, dezembro de 2023 (Texto para Discussão nº 323). Disponível em: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td323. Acesso em 09 de dezembro de 2025.

Com base na legislação referida e seus desdobramentos e também no excerto apresentado, analise as asserções a seguir.

I- Embora na LDB, ao tratar da educação especial, conste a previsão do atendimento educacional em classes ou escolas especializadas, ainda é incipiente a oferta deste atendimento para os estudantes com altas habilidades ou superdotação.

II- A LDB determina que estudantes com altas habilidades ou superdotação devem necessariamente concluir a escolaridade na rede regular de ensino, sem possibilidade de aceleração ou adaptação do seu tempo de estudo.

III- A LDB assegura aos estudantes com altas habilidades ou superdotação a adequação de currículos, métodos e recursos didáticos para o atendimento das suas especificidades.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 

Avalie as assertivas, abaixo, sobre os documentos que orientam a educação nacional: Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) – Arte Diretrizes Nacionais Curriculares (DNCs) Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – ARTE, e .
I- Os Parâmetros Curriculares Nacionais foram criados como referências orientadoras para as escolas e professores. Eles são obrigatórios, indicando caminhos e metas para o ensino de cada área, incluindo Arte, com base na pluralidade cultural brasileira e no desenvolvimento parcial do aluno.
II- As Diretrizes Nacionais Curriculares são documentos normativos, com força legal, elaborados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Elas estabelecem princípios, fundamentos e objetivos que os currículos devem seguir, garantindo a qualidade e equidade na educação nacional.
III- A Base Nacional Comum Curricular é um documento normativo e vinculante, que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os estudantes brasileiros devem desenvolver ao longo da Educação Básica. Ela serve como referência obrigatória para a elaboração dos currículos estaduais, municipais e das escolas.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A legislação educacional brasileira determina que cada escola elabore sua proposta pedagógica de forma participativa, considerando as diretrizes nacionais, estaduais e municipais. Esse documento é entendido como a identidade da instituição, expressando suas concepções e finalidades. 
Qual é a função primordial desse documento, conhecido como Projeto Político-Pedagógico?

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996). O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: 

Em consonância com o que traz a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão e à circulação com segurança. À luz desta definição, são aspectos das barreiras atitudinais: