Para acompanhar um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a escola encaminhou a família para orientação nutricional,
tendo em vista a seletividade alimentar e as dificuldades de aceitação de novos alimentos. O caso foi discutido à luz do §2º da Lei nº
12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que trata da nutrição adequada e da terapia nutricional como ações de promoção e proteção à pessoa
com TEA.À luz da Lei nº 12.764/2012 e suas alterações, analise as assertivas a seguir.I - As ações nutricionais devem ser realizadas por profissional de saúde legalmente habilitado.II - A intervenção nutricional deve observar os protocolos clínicos estabelecidos pelas autoridades de saúde.III - As diretrizes terapêuticas publicadas pelos órgãos competentes servem de referência para o acompanhamento e a atualização
constante das práticas nutricionais voltadas às pessoas com TEA.É CORRETO o que se afirma em:

Question

Para acompanhar um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a escola encaminhou a família para orientação nutricional, 
tendo em vista a seletividade alimentar e as dificuldades de aceitação de novos alimentos. O caso foi discutido à luz do §2º da Lei nº 
12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que trata da nutrição adequada e da terapia nutricional como ações de promoção e proteção à pessoa 
com TEA.À luz da Lei nº 12.764/2012 e suas alterações, analise as assertivas a seguir.I - As ações nutricionais devem ser realizadas por profissional de saúde legalmente habilitado.II - A intervenção nutricional deve observar os protocolos clínicos estabelecidos pelas autoridades de saúde.III - As diretrizes terapêuticas publicadas pelos órgãos competentes servem de referência para o acompanhamento e a atualização 
constante das práticas nutricionais voltadas às pessoas com TEA.É CORRETO o que se afirma em: Alternativa A: I e III, apenas. Ou Alternativa B: I, II e III. Ou Alternativa C: I e II, apenas. Ou Alternativa D: II e III, apenas. Ou Alternativa E: III, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I, II e III. Gabarito: BFundamento decisivo: A questão exigia a leitura do § 2º do art. 3º da Lei nº 12.764/2012, com as alterações citadas no enunciado, e esse dispositivo contempla os três elementos cobrados nas assertivas: profissional de saúde legalmente habilitado, protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas publicadas pela autoridade competente. Por isso, a alternativa correta é a que reúne I, II e III.Tema central: Lei Berenice PianaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque exclui a assertiva II. O § 2º prevê expressamente a observância dos protocolos clínicos, então não há base para considerar correta apenas I e III.BCertaA alternativa B está correta porque as três assertivas correspondem aos núcleos normativos do § 2º do art. 3º da Lei nº 12.764/2012, na redação dada pela Lei nº 15.131/2025. O dispositivo prevê que a nutrição adequada e a terapia nutricional compreendem ações realizadas por profissional de saúde legalmente habilitado, com observância dos protocolos clínicos e das diretrizes terapêuticas publicadas pela autoridade competente.CErradaEstá errada porque exclui a assertiva III. Embora a III não reproduza literalmente a lei, ela decorre da previsão de observância das diretrizes terapêuticas publicadas pela autoridade competente e é compatível com o dispositivo.DErradaEstá errada porque exclui a assertiva I. A lei é expressa ao exigir que as ações sejam realizadas por profissional de saúde legalmente habilitado.EErradaEstá errada porque mantém apenas a III e afasta indevidamente I e II, embora ambas estejam previstas de forma textual no § 2º: profissional habilitado e protocolos clínicos.Pegadinha da questãoA confusão real estava em tratar a assertiva III como errada por não repetir literalmente a redação legal e, ao mesmo tempo, esquecer que a questão exigia a Lei nº 12.764/2012 com suas alterações, incluindo a redação introduzida em 2025.Dica para questões semelhantesQuando a questão indicar artigo e parágrafo específicos, confira se as assertivas reproduzem os núcleos normativos expressos no dispositivo.Em questão legal, elimine alternativas que retirem elemento textual expresso da norma, como profissional habilitado, protocolo ou diretriz.Nem toda assertiva correta precisa ser transcrição literal; se a paráfrase for compatível com o conteúdo normativo e não o contradisser, ela pode estar certa.

Para acompanhar um estudante com Transtorno do Espectro Auti...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas