No que tange as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 4/2010), especialmente no que se refere à organização orgânica, sequencial e articulada das etapas e à fundamentação do Projeto Político-Pedagógico, assinale a alternativa que expressa o princípio conceitual considerado inseparável e norteador da ação educativa em cada etapa da Educação Básica. 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece orientações para o Ensino Religioso na Educação Básica, alinhadas aos princípios constitucionais e educacionais. ]

Considerando essas diretrizes, assinale a alternativa correta. 

O diálogo inter-religioso constitui princípio relevante no Ensino Religioso escolar, especialmente em contextos marcados pela diversidade cultural e religiosa.

Considerando os fundamentos pedagógicos e legais dessa área, assinale a alternativa INCORRETA.

No contexto do Ensino Religioso escolar, a diversidade religiosa constitui elemento central para a formação cidadã dos estudantes. Considerando os fundamentos legais e pedagógicos dessa área, analise as afirmativas a seguir. 

I. O Ensino Religioso deve favorecer o diálogo inter-religioso e o respeito às diferentes tradições de fé e crença.

II. A abordagem do Ensino Religioso deve evitar hierarquizações entre religiões, valorizando sua contextualização histórica e cultural.

III. O Ensino Religioso pode incluir práticas rituais, desde que realizadas de forma simbólica e educativa.

IV. O Ensino Religioso contribui para a prevenção da intolerância religiosa ao promover o conhecimento e a convivência democrática.

Estão corretas as afirmativas:  

Em uma escola pública de Educação Básica, o coordenador pedagógico é acionado após a equipe docente relatar faltas recorrentes, queda acentuada no rendimento escolar e mudanças comportamentais significativas de um estudante de 13 anos. Durante reuniões pedagógicas, surgem dúvidas quanto aos limites da atuação da escola, ao dever de proteção integral, à articulação com a rede de garantia de direitos e aos procedimentos institucionais previstos em lei. 

No processo de acompanhamento do caso, o coordenador identifica a necessidade de orientar a equipe escolar quanto à aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), especialmente no que se refere ao direito à educação, à responsabilização compartilhada entre família, Estado e sociedade, e às medidas de proteção cabíveis diante de indícios de negligência ou violação de direitos.

Com base nos princípios, direitos e dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como no papel do coordenador pedagógico na mediação entre escola e rede de proteção, assinale a alternativa correta. 

Analise o seguinte estudo de caso: Escola pública da Educação Básica, localizada em território marcado por desigualdades socioeducacionais, o coordenador pedagógico assume a responsabilidade de mediar tensões entre demandas administrativas, práticas docentes historicamente consolidadas e a necessidade de assegurar o direito à educação com qualidade socialmente referenciada. Durante o processo de revisão do Projeto Político-Pedagógico (PPP), emergem conflitos relacionados: 

(i) à compreensão da autonomia escolar frente às normativas nacionais;

(ii) à organização curricular e às práticas avaliativas;

(iii) à gestão democrática e à corresponsabilidade entre Estado, família e escola;

(iv) ao papel formativo da coordenação pedagógica na consolidação de práticas alinhadas à legislação educacional vigente. 

Nesse contexto, o coordenador fundamenta sua atuação na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), compreendendo-a como instrumento normativo e político para a reorganização do trabalho pedagógico e institucional.

À luz da LDB/1996 e das atribuições do coordenador pedagógico na articulação entre gestão, currículo e prática docente, analise as afirmativas a seguir.

I. A LDB concebe a gestão democrática do ensino público como princípio estruturante, o que implica processos coletivos de tomada de decisão, participação da comunidade escolar e corresponsabilidade na elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político-Pedagógico.

II. A autonomia pedagógica e administrativa das instituições de ensino, assegurada pela LDB, confere à escola liberdade plena para definir currículo, avaliação e organização do trabalho pedagógico, podendo, se necessário, relativizar ou desconsiderar as Diretrizes Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum Curricular.

III. Ao definir a educação como direito público subjetivo, a LDB atribui ao Estado o dever prioritário de garantir padrões mínimos de qualidade, cabendo à coordenação pedagógica atuar estrategicamente na superação de práticas excludentes que comprometem o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes.

IV. A LDB orienta que a avaliação do rendimento escolar assuma caráter contínuo e cumulativo, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, devendo seus resultados subsidiar o replanejamento pedagógico e a ação formativa do coordenador junto ao corpo docente.

V. A atuação do coordenador pedagógico, à luz da LDB, restringese ao acompanhamento técnico do trabalho docente, não lhe cabendo intervir em processos de gestão, formação continuada ou articulação entre políticas educacionais e práticas escolares.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.

Na LDB (nº 9.394/1996) a educação é dever da família e do Estado e inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Com base nessa legislação, o ensino deve ser ministrado conforme os seguintes princípios:  

A Lei nº 9394/96(LDB), destaca que a educação abrange processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho e nas próprias dinâmicas da sociedade e na própria escola onde ganha características bastante singulares. Com base nisso, analise as proposições a seguir :

I. A educação escolar deve estar também vinculada ao mundo do trabalho.

II. A LDB disciplina a educação escolar.

III. A educação escolar também vincula-se às práticas sociais.

Após análise das afirmativas, conclui-se que está(ão) correta(s): 

Considerando que a Lei nº 13.005/2014 dispõe sobre o Plano Nacional de Educação. Com relação a algumas de suas metas marque a alternativa correta:

O Plano Nacional de Educação, com vigência decenal, estabelece as diretrizes para melhoria dos indicadores educacionais no Brasil. Analise as proposições a seguir e assinale aquela que apresenta diretrizes para o PNE:

I. Erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar no ensino médio, apenas;

II. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

III. Melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

IV. Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.

Após análise das afirmativas, conclui-se que estão corretas:  

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais, a escola deve assegurar nas decisões, ampla participação dos profissionais da escola, da família, dos alunos e da comunidade local na definição das orientações direcionadas aos processos educativos e nas formas de implementá-las. Analise as proposições a seguir conforme as DCNs;

( ) O regimento escolar deve assegurar as condições institucionais adequadas para a execução do projeto político-pedagógico e a oferta de uma educação inclusiva e com qualidade social.

( ) No projeto político-pedagógico, o aluno exerce uma centralidade, sendo considerado como sujeito que atribui sentidos à natureza e à sociedade nas práticas sociais que vivencia, produzindo cultura, recriando conhecimentos e construindo sua identidade pessoal e social.

( ) Os projetos político-pedagógicos das escolas do campo, indígenas e quilombolas devem contemplar a homogeneidade dos povos nos seus aspectos sociais, culturais, políticos, econômicos, estéticos, de gênero, geração e etnia.

( ) Na implementação do projeto político-pedagógico, o cuidar e o educar, são atribuições da família, cabendo a escola apenas transmissão de conteúdos que resultarão em ações integradas que buscam articular-se, pedagogicamente, no interior da própria instituição.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/1996) tem sofrido mudanças substanciais, sobretudo nos últimos decênios, por força da execução do PNE, implementação da BNCC e dos próprios achados estatísticos educacionais. Considerando a LDB, o ensino será ministrado considerando os seguintes princípios:

I. Existência apenas de instituições públicas de ensino

II. Valorização da experiência extra escolar

III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais

IV. Gestão Democrática do ensino público

Assinale a alternativa que apresenta as proposições corretas:

Considerando a gestão democrática enquanto um dos fatores primordiais para proporcionar aos estudantes o direito ao ensino público de qualidade, com equidade, assinale a alternativa correta:  

A BNCC é considerada um instrumento capaz de nortear o conjunto progressivo de aprendizagens essenciais que os estudantes devem se apropriar ao longo da Educação Básica, em suas várias etapas e modalidades, assegurando direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Analise as proposições a seguir, considerando as singularidades do documento:

I. A existência de uma BNCC, torna desnecessária a existência de uma parte complementar e diversificada das aprendizagens, haja vista que vivemos em um contexto de globalização.

II. Constitui uma das competências gerais da BNCC, exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.

III. Exercitar o etnocentrismo, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.

Assinale a alternativa que apresenta a(s) proposição(ões) correta(s):

LIBANEO (2018) destaca que os dirigentes escolares, ao longo do tempo, foram alvo de críticas excessivas pelos aspectos de centralização no exercício de suas atribuições, assumida em dado contexto histórico. Contudo os conceitos de liderança, gestão democrática e participação, tem contribuído para o estabelecimento de novos paradigmas. Com relação a algumas das competências de um diretor escolar, analise, como verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir.

( ) Conhecer a legislação educacional e do ensino, as normas emitidas pelos órgãos competentes e o regimento escolar, assegurando juntamente com sua equipe o devido cumprimento.

( ) Favorecer a integração e a articulação entre a escola e a comunidade próxima, com apoio e iniciativa do conselho da escola, mediante atividades de cunho pedagógico, científico, social e esportiva.

( ) Assegurar as condições e meios de manutenção de um ambiente de trabalho favorável e de condições materiais necessárias à execução dos objetivos da escola.

( ) Acompanhar e responder pelas atividades administrativas e pedagógicas da escola bem como com outras instâncias da sociedade civil.

Após análise das afirmativas, conclui-se que a sequência correta é: 

Gadotti (2023) afirma que o PNE se apresenta sob uma estrutura de diretrizes, metas e estratégias, que possuem como fio condutor o regime de colaboração entre os entes da administração pública. Com relação as diretrizes do Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa correta:

Acerca do Conselho de Escola, analise as assertivas a seguir.

I- O gestor escolar é membro do Conselho de Escola, na qualidade de representante dos educadores, eleito em assembleia geral.
II- Os representantes dos educandos são indicados pelo gestor da escola.
III- O Conselho de Escola tem função deliberativa, consultiva, fiscalizadora, mobilizadora e pedagógica.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 

Os educadores de uma escola pública de Ensino fundamental se reuniram para realizar o planejamento das atividades escolares relativas ao 3º Bimestre do ano letivo. Ao delinearem os objetivos para o bimestre, um educador questiona: “- Como introduziremos o estudo sobre os símbolos nacionais?”.

Considerando o disposto na Lei nº 9.394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e suas atualizações, assinale a alternativa CORRETA.

Em relação à inclusão e o Atendimento Educacional Especializado, analise as proposições a seguir.

I- O Atendimento Educacional Especializado é destinado aos educandos com dificuldades de aprendizagem.
II- A eliminação de barreira atitudinal é uma condição de inclusão da pessoa com deficiência no espaço escolar.
III- A comunicação pode se constituir uma barreira na acessibilidade para o estudante com baixa visão.

É CORRETO o que se afirma apenas em

A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), disciplina a educação escolar regulamentando todo o sistema de ensino no Brasil. Sobre a LDB, considere as asserções a seguir:

I- ALDB estipula que o Ensino Fundamental obrigatório tem duração de 9 (nove) anos, sendo gratuito na escola pública e iniciando aos 6 (seis) anos de idade.
II- É dever do Estado a oferta da educação escolar pública e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade e, ainda, a garantia do acesso aos Ensinos Fundamental e Médio àqueles que não os concluíram na idade própria.
III- Por meio de alteração segundo lei de 2024, a LDB passou a prever 800 (oitocentas) horas e 1000 (mil) horas para as cargas horárias anuais mínimas para os Ensinos Fundamental e Médio, respectivamente.
IV- Ao tratar da educação especial, a LDB estabelece que o ensino para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação deve ser preferencialmente ofertado em instituições específicas para este público.
V- De acordo com a LDB, um dos princípios gerais do ensino é a unificação das concepções pedagógicas em torno de um modelo único nacional.

É CORRETO o que se afirma apenas em: