Questões de Concurso
Sobre resoluções do cnj em legislação dos trfs, stj, stf e cnj
Foram encontradas 839 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas |
Q3407636
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
Com base nas Resoluções CNJ n.º 370/2021 e n.º 468/2022,
julgue o item subsequente.
A Estratégia Nacional de TIC do Poder Judiciário
(ENTIC-JUD) determina que o plano de transformação
digital seja elaborado pela unidade competente dos órgãos,
respeitadas suas especificidades, e que seja aprovado pelo
Comitê de Gestão de TIC.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas |
Q3407635
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
Com base nas Resoluções CNJ n.º 370/2021 e n.º 468/2022,
julgue o item subsequente.
As contratações de soluções de TIC por órgãos do
Poder Judiciário deverão ser precedidas da elaboração de um
plano de contratações de STIC, que deve estar alinhado com
o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e
Comunicação (PDTIC), com o planejamento estratégico
institucional, com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário
e com a Estratégia Nacional de TIC do Poder Judiciário
(ENTIC-JUD).
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas |
Q3407620
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
De acordo com a Resolução CNJ n.º 396/2021 e com a Portaria
CNJ n.º 162/2021, julgue o item que se segue.
As ações para viabilizar a governança nacional em segurança
cibernética do Poder Judiciário são coordenadas pela
Secretaria de Tecnologia da Informação do Supremo
Tribunal Federal.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas |
Q3407619
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
De acordo com a Resolução CNJ n.º 396/2021 e com a Portaria
CNJ n.º 162/2021, julgue o item que se segue.
O protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas do
Poder Judiciário e o de Investigação de Ilícitos Cibernéticos
do Poder Judiciário serão objeto de atualização a qualquer
tempo, por indicação do Comitê Gestor de Segurança
Cibernética do Poder Judiciário.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas |
Q3407618
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
À luz da Resolução CNJ n.º 335/2020 e das Portarias CNJ
n.º 252/2020, n.º 253/2020 e n.º 131/2021, julgue o próximo item.
Um representante da justiça militar, indicado pelo STM,
deve integrar o Comitê Gestor Nacional da PDPJ-Br, cujo
presidente deve ser um conselheiro do CNJ.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas |
Q3407617
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
À luz da Resolução CNJ n.º 335/2020 e das Portarias CNJ
n.º 252/2020, n.º 253/2020 e n.º 131/2021, julgue o próximo item.
O processo de disponibilização de soluções para a PDPJ-Br
será institucional e centralizado, limitando-se à participação
de colaboradores integrantes do poder público, como medida
de precaução e segurança.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas |
Q3407616
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
À luz da Resolução CNJ n.º 335/2020 e das Portarias CNJ
n.º 252/2020, n.º 253/2020 e n.º 131/2021, julgue o próximo item.
A contratação de qualquer novo sistema, módulo ou
funcionalidade privados que cause dependência tecnológica
do seu fornecedor poderá ensejar a responsabilização do
ordenador de despesas por improbidade administrativa, sem
prejuízo da comunicação da ocorrência ao respectivo tribunal
de contas.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas |
Q3407615
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
À luz da Resolução CNJ n.º 335/2020 e das Portarias CNJ
n.º 252/2020, n.º 253/2020 e n.º 131/2021, julgue o próximo item.
As soluções adotadas pela PDPJ-Br deverão,
obrigatoriamente, abranger a autenticação uniformizada, a
interoperabilidade e a usabilidade.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas |
Q3407614
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
À luz da Resolução CNJ n.º 335/2020 e das Portarias CNJ
n.º 252/2020, n.º 253/2020 e n.º 131/2021, julgue o próximo item.
O grupo revisor de código-fonte das soluções da PDPJ-Br,
de caráter permanente, será integrado por membros
indicados pelos tribunais e pelo Departamento de Tecnologia
da Informação e Comunicação do CNJ.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas |
Q3407613
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
Com base na Resolução CNJ n.º 522/2023, que institui o Modelo
de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de
Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus),
julgue o item seguinte.
Os sistemas informatizados de gestão de processos e
documentos utilizados em atividades judiciais e
administrativas dos órgãos integrantes do Poder Judiciário
deverão aderir aos requisitos do MoReq-Jus, com o objetivo
de assegurar, entre outros, a confidencialidade, a integridade,
a disponibilidade, a autenticidade e o não repúdio de
processos e documentos do Poder Judiciário.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas |
Q3407612
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
Com base na Resolução CNJ n.º 522/2023, que institui o Modelo
de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de
Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus),
julgue o item seguinte.
O programa de avaliação do grau de aderência dos sistemas
ao MoReq-Jus e de atualização permanente é executado pela
Secretaria Executiva do CNJ, com o apoio do Comitê do
Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do
Poder Judiciário (PRONAME).
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social |
Q3406630
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue o item que se segue, com base no disposto na Resolução CNJ nº 407/2021, que institui o Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais.
Todos os tribunais, inclusive o STF, deverão possuir canal digital de divulgação ou comunicação instantânea ou equivalente voltado aos magistrados e servidores vinculados ao respectivo órgão.
Todos os tribunais, inclusive o STF, deverão possuir canal digital de divulgação ou comunicação instantânea ou equivalente voltado aos magistrados e servidores vinculados ao respectivo órgão.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social |
Q3406629
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue o item que se segue, com base no disposto na Resolução CNJ nº 407/2021, que institui o Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais.
As divulgações internas deverão ser agrupadas em boletins periódicos semanais, a fim de que haja uma visão do todo para os destinatários.
As divulgações internas deverão ser agrupadas em boletins periódicos semanais, a fim de que haja uma visão do todo para os destinatários.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social |
Q3406628
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue o item que se segue, com base no disposto na Resolução CNJ nº 407/2021, que institui o Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais.
O Conselho da Justiça Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho poderão utilizar os canais instituídos pela referida resolução para respectivas comunicações institucionais, mediante anuência do administrador do canal interno adotado pelas unidades de comunicação social que atuem nesse papel junto aos tribunais.
O Conselho da Justiça Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho poderão utilizar os canais instituídos pela referida resolução para respectivas comunicações institucionais, mediante anuência do administrador do canal interno adotado pelas unidades de comunicação social que atuem nesse papel junto aos tribunais.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Administração
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade |
Q3406399
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com base nas Resoluções CNJ n.º 351/2020, n.º 400/2021 e n.º 401/2021, julgue o item que se segue.
No encaminhamento de notícia de assédio moral ou sexual ou de discriminação no âmbito do Poder Judiciário, é resguardado ao noticiante o direito ao anonimato.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Administração
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade |
Q3406398
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com base nas Resoluções CNJ n.º 351/2020, n.º 400/2021 e n.º 401/2021, julgue o item que se segue.
Os tribunais do Poder Judiciário que possuam menos de cinco mil servidores em seu quadro de pessoal estão dispensados da obrigatoriedade de observância de lotação mínima de recursos humanos em unidade de sustentabilidade, sendo, contudo, recomendável a indicação de, pelo menos, um servidor para essa função.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Administração
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade |
Q3406397
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com base nas Resoluções CNJ n.º 351/2020, n.º 400/2021 e n.º 401/2021, julgue o item que se segue.
Em concurso público para o provimento de cargos administrativos em órgão do Poder Judiciário, embora não se aplique cláusula de barreira para os candidatos enquadrados como pessoa com deficiência, a admissão deles em eventual próxima fase do certame é condicionada à obtenção de nota igual ou superior à mínima prevista para a aprovação dos candidatos da ampla concorrência.
Q3390865
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Os tribunais deverão implementar, como medida para proteção de
vítimas e testemunhas que se encontrem ameaçadas ou em grave
risco, a possibilidade de proteção de seus dados qualificativos e
endereços nos processos criminais, físicos e eletrônicos, nos
termos da Resolução nº 427/2021 do Conselho Nacional de Justiça.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições dessa Resolução, avalie as afirmativas a seguir.
I. Tratando-se de vítimas ou de testemunhas que estejam ameaçadas ou em grave risco, os dados qualificativos e os endereços poderão ser registrados em apartado, mediante decisão do Juiz competente, remanescendo sigilosos e não constando dos autos físicos ou eletrônicos.
II. O Juiz competente poderá determinar a preservação dos dados qualificativos e dos endereços de vítimas e testemunhas a pedido destas, por meio de representação da autoridade policial, de requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado, vedada a atuação oficiosa.
III. O acesso aos dados das vítimas ou de testemunhas fica garantido à autoridade policial, ao Ministério Público e ao defensor do réu, mediante requerimento ao Juiz competente e controle da vista.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições dessa Resolução, avalie as afirmativas a seguir.
I. Tratando-se de vítimas ou de testemunhas que estejam ameaçadas ou em grave risco, os dados qualificativos e os endereços poderão ser registrados em apartado, mediante decisão do Juiz competente, remanescendo sigilosos e não constando dos autos físicos ou eletrônicos.
II. O Juiz competente poderá determinar a preservação dos dados qualificativos e dos endereços de vítimas e testemunhas a pedido destas, por meio de representação da autoridade policial, de requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado, vedada a atuação oficiosa.
III. O acesso aos dados das vítimas ou de testemunhas fica garantido à autoridade policial, ao Ministério Público e ao defensor do réu, mediante requerimento ao Juiz competente e controle da vista.
Está correto o que se afirma em
Q3387024
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
João, não reincidente, respondendo ao processo criminal em liberdade, restou condenado a uma pena de 6 anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo delito de furto qualificado mediante fraude. Enquanto aguarda o trânsito em julgado, João quer saber de seu defensor público sobre a sua situação. Nesse caso, ele deverá ser informado que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |
Q3362337
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Andressa, mulher trans, foi presa em flagrante porque
transportava, para fins de tráfico, 500 (quinhentos) gramas de
cocaína. Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, foi
realizada a audiência de custódia com a presença de Andressa, seu
advogado constituído e o membro do Ministério Público.
Por ocasião da audiência de custódia, o membro do Ministério Público pediu a decretação da prisão preventiva de Andressa. O Magistrado que presidia a audiência de custódia acatou o pedido do Ministério Público, decretando a prisão preventiva de Andressa, por entender que estavam presentes seus requisitos.
Considerando os fatos narrados e as disposições da Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Por ocasião da audiência de custódia, o membro do Ministério Público pediu a decretação da prisão preventiva de Andressa. O Magistrado que presidia a audiência de custódia acatou o pedido do Ministério Público, decretando a prisão preventiva de Andressa, por entender que estavam presentes seus requisitos.
Considerando os fatos narrados e as disposições da Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça, assinale a afirmativa correta.
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