Questões de Concurso
Sobre resoluções do cnj em legislação dos trfs, stj, stf e cnj
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Q4102140
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), conforme declaração
realizada pelo Presidente que acabara de iniciar sua gestão, deve
contar com um sistema de integridade estruturado com estrita
observância dos eixos indicados na Resolução CNJ nº 410/2021.
Assinale a opção que apresenta o(s) eixo(s) compatível(is) com a assertiva do Presidente do TJEA.
Assinale a opção que apresenta o(s) eixo(s) compatível(is) com a assertiva do Presidente do TJEA.
Q4102138
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Maria tomou posse como juíza leiga no âmbito do Poder Judiciário
do Estado Alfa. Por tal razão, decidiu se inteirar em relação ao fluxo
procedimental no âmbito do Juizado Especial Cível (JEC) no qual
está lotada, mais especificamente em relação à fase de
conciliação. O JEC está localizado na Comarca Sigma, onde existem
três outros juizados com a mesma competência.
Após analisar os balizamentos estabelecidos pela Resolução CNJ nº 125/2010, Maria concluiu corretamente que a conciliação deve ser realizada
Após analisar os balizamentos estabelecidos pela Resolução CNJ nº 125/2010, Maria concluiu corretamente que a conciliação deve ser realizada
Q4102115
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução nº 174/2013 do CNJ dispõe sobre a atuação dos Juízes
Leigos.
Considerando as atribuições e vedações contidas nesse diploma legal, analise as assertivas a seguir.
I. O juiz leigo não pode exercer a advocacia nos Juizados Especiais da mesma comarca quando atuar nos Juizados Especiais Cíveis ou Fazendários.
II. O juiz leigo não está obrigado a seguir o mesmo entendimento jurídico do juiz togado, em prestígio ao princípio da independência funcional.
III. Aplicam-se ao juiz leigo as mesmas hipóteses de suspeição e impedimento dos previstas para os juízes togados.
Está correto o que se afirma em
Considerando as atribuições e vedações contidas nesse diploma legal, analise as assertivas a seguir.
I. O juiz leigo não pode exercer a advocacia nos Juizados Especiais da mesma comarca quando atuar nos Juizados Especiais Cíveis ou Fazendários.
II. O juiz leigo não está obrigado a seguir o mesmo entendimento jurídico do juiz togado, em prestígio ao princípio da independência funcional.
III. Aplicam-se ao juiz leigo as mesmas hipóteses de suspeição e impedimento dos previstas para os juízes togados.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996902
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O Tribunal Regional Federal X resolveu criar um Núcleo de Justiça
4.0 exclusivo para ações de desapropriação, tanto em primeiro
quanto em segundo grau.
Nesse sentido, é correto afirmar que poderão se inscrever, respectivamente, para os núcleos de primeiro e segundo grau,
Nesse sentido, é correto afirmar que poderão se inscrever, respectivamente, para os núcleos de primeiro e segundo grau,
Q3978656
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Em processo judicial, foi realizada sessão de conciliação conduzida
por conciliadora judicial, na qual as partes expuseram fatos
relacionados ao conflito. Não houve acordo.
Posteriormente, um dos advogados requereu que a conciliadora fosse ouvida como testemunha para relatar fatos mencionados durante a sessão.
À luz do Código de Ética dos Conciliadores e Mediadores Judiciais, assinale a afirmativa correta.
Posteriormente, um dos advogados requereu que a conciliadora fosse ouvida como testemunha para relatar fatos mencionados durante a sessão.
À luz do Código de Ética dos Conciliadores e Mediadores Judiciais, assinale a afirmativa correta.
Q3978629
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Maria, Juíza leiga lotada no Juizado Especial Cível X, atuou em
determinada relação processual na qual a parte autora formulou
pedido de reparação de dano moral.
Em sua atuação, Maria se conduziu com estrita observância dos balizamentos estabelecidos pelo Código de Ética dos Juízes Leigos, veiculado pelo Anexo II da Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, indicativo de que
Em sua atuação, Maria se conduziu com estrita observância dos balizamentos estabelecidos pelo Código de Ética dos Juízes Leigos, veiculado pelo Anexo II da Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, indicativo de que
Q3978628
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
João, Juiz Leigo recém-empossado, foi informado por uma colega
de que os Juízes Leigos, no exercício de suas funções, deveriam
buscar a resolução do conflito que lhes fosse submetido com base
em alguns pilares, entre eles,
I. a substitutividade;
II. a acessibilidade; e
III. a priorização da litigiosidade mitigada.
Ao analisar o Código de Ética dos Juízes Leigos, veiculado pelo Anexo II da Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, João concluiu corretamente, em relação aos referidos pilares, que
I. a substitutividade;
II. a acessibilidade; e
III. a priorização da litigiosidade mitigada.
Ao analisar o Código de Ética dos Juízes Leigos, veiculado pelo Anexo II da Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, João concluiu corretamente, em relação aos referidos pilares, que
Q3966721
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Foram instaurados debates, no âmbito do Tribunal de Justiça do
Estado Alfa, sobre a possibilidade, ou não, de os denominados
Núcleos de Justiça 4.0 virem a ser instituídos para atuar em apoio
às unidades judiciais em processos que:
I. estejam em situação de descumprimento de metas nacionais do Poder Judiciário;
II. encontrem-se com elevado prazo de conclusão para voto;
III. abranjam direitos individuais homogêneos.
Ao fim dos debates, concluiu-se corretamente, com base na Resolução CNJ nº 398/2021, que a medida cogitada é:
I. estejam em situação de descumprimento de metas nacionais do Poder Judiciário;
II. encontrem-se com elevado prazo de conclusão para voto;
III. abranjam direitos individuais homogêneos.
Ao fim dos debates, concluiu-se corretamente, com base na Resolução CNJ nº 398/2021, que a medida cogitada é:
Q3951814
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com os “Princípios sobre a aplicação da legislação
internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual
e identidade de gênero”, também conhecidos como Princípios de
Yogyakarta, os Estados devem garantir que a detenção não
produza uma maior marginalização das pessoas motivada pela
orientação sexual ou identidade de gênero, minimizando a
exposição a risco de violência, maus-tratos ou abusos físicos,
mentais ou sexuais.
No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu diretrizes acerca do tratamento da população LGBTI+ em situação de privação de liberdade. De acordo com essas diretrizes, na hipótese de uma mulher transgênero estar recolhida em uma penitenciária feminina, o juiz deverá condicionar sua transferência a uma penitenciária masculina a:
No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu diretrizes acerca do tratamento da população LGBTI+ em situação de privação de liberdade. De acordo com essas diretrizes, na hipótese de uma mulher transgênero estar recolhida em uma penitenciária feminina, o juiz deverá condicionar sua transferência a uma penitenciária masculina a:
Q3951811
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O Tribunal de Justiça do Estado X criou Núcleo de Justiça 4.0 para
Empréstimos Consignados, regulamentando-o com o seguinte
dispositivo: “Todos os processos que tratem da matéria de
‘empréstimos consignados’ e que não estiverem sentenciados
deverão ser obrigatoriamente encaminhados ao Núcleo”.
Considere que o juiz Caio selecionou 1.000 processos em sua unidade jurisdicional para remessa ao Núcleo. Nesse caso, ele poderá remeter:
Considere que o juiz Caio selecionou 1.000 processos em sua unidade jurisdicional para remessa ao Núcleo. Nesse caso, ele poderá remeter:
Q3951808
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O Poder Judiciário do Estado Sigma instituiu grupo de trabalho
com o objetivo de remodelar sua ouvidoria, de modo a
aperfeiçoar a organização interna e a dinâmica operacional
necessárias ao aprimoramento da eficiência de suas funções em
prol do interesse público. O grupo de trabalho sugeriu a adoção
das seguintes medidas:
I. vedação à acumulação da ouvidoria com cargos diretivos e de juízes auxiliares;
II. período mínimo de mandato do ouvidor de 2 anos e máximo de 4 anos; e
III. integração da ouvidoria à estrutura hierárquica da presidência do Tribunal de Justiça, tendo preferência no atendimento de suas demandas.
Ao final de suas discussões, o grupo concluiu corretamente, quanto à possibilidade de implementação das três medidas à luz da Resolução CNJ nº 432/2021, que é(são) admissível(eis):
I. vedação à acumulação da ouvidoria com cargos diretivos e de juízes auxiliares;
II. período mínimo de mandato do ouvidor de 2 anos e máximo de 4 anos; e
III. integração da ouvidoria à estrutura hierárquica da presidência do Tribunal de Justiça, tendo preferência no atendimento de suas demandas.
Ao final de suas discussões, o grupo concluiu corretamente, quanto à possibilidade de implementação das três medidas à luz da Resolução CNJ nº 432/2021, que é(são) admissível(eis):
Q3951730
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Mafalda, devedora contumaz, sofre ação de execução em três
juízos distintos, sendo os juízos A e B cíveis e o C de competência
trabalhista. Visando a dar maior efetividade à execução
pretendida, os exequentes titulares das ações em curso nos juízos
A e C pretendem a realização de atos concertados entre os juízos
para que compartilhem informações sobre provas que
demonstrem os rendimentos e movimentações financeiras da
executada. Os juízos acolheram o pedido de cooperação e
notificaram o juízo B para que participasse do ato e
compartilhasse as provas contidas no processo de sua
competência. Inconformada com o requerimento, Mafalda
interpôs recurso, no qual aduziu:
I. a impossibilidade de inclusão do juízo B na hipótese caso não participe do ato concertado, pois não estaria vinculado ao ato do qual não participou;
II. não ser possível a prática de atos concertados entre juízos de ramos diferentes do Direito, de modo que ambos deveriam rejeitar o requerimento;
III. não haver previsão legal para a prática de ato concertado dessa espécie, cujo pedido deve ser rejeitado.
Pelo exposto, à luz das disposições do CPC e da Resolução CNJ nº 350/2020, é certo que os juízos devem:
I. a impossibilidade de inclusão do juízo B na hipótese caso não participe do ato concertado, pois não estaria vinculado ao ato do qual não participou;
II. não ser possível a prática de atos concertados entre juízos de ramos diferentes do Direito, de modo que ambos deveriam rejeitar o requerimento;
III. não haver previsão legal para a prática de ato concertado dessa espécie, cujo pedido deve ser rejeitado.
Pelo exposto, à luz das disposições do CPC e da Resolução CNJ nº 350/2020, é certo que os juízos devem:
Q3927343
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assinale a alternativa correta sobre o regime disciplinar
e as sanções aplicáveis aos juízes leigos, nos casos de
descumprimento do Código de Ética (Anexo II da Resolução CNJ no
174/2013).
Q3927342
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Ao tratar sobre os deveres éticos e funcionais dos juízes
leigos, o Anexo II da Resolução CNJ no
174/2013 estabelece uma série de comandos normativos que visam a
garantir a resolução do conflito com qualidade, acessibilidade, transparência e respeito à dignidade das pessoas,
priorizando a tentativa de resolução amigável do litígio.
Considerando esses deveres, é correto afirmar que
Considerando esses deveres, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2026 - TJ-MS - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3914497
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Bento e Capitolina, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, decidem pelo divórcio consensual. O casal possui um filho menor, Ezequiel, de 10 anos. Cientes da regra geral, primeiro ajuízam ação judicial, obtendo sentença transitada em julgado que resolve integralmente as questões de guarda, convivência familiar e alimentos do incapaz. Com a decisão judicial em mãos, comparecem ao Tabelionato de Notas para a lavratura da escritura pública de divórcio. Bento comparece pessoalmente, mas Capitolina, por estar em viagem, é representada por sua advogada, munida de procuração particular com firma reconhecida, outorgada há 50 dias, contendo poderes especiais e descrição das cláusulas essenciais do divórcio. O tabelião, ao analisar os documentos, recusa-se a lavrar a escritura.
Considerando a Resolução CNJ nº 35/2007 (com as alterações da Resolução nº 571/2024) e a legislação civil correlata, é correto afirmar que:
Q3898990
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considerando o Sistema Regional Interamericano de Proteção
dos Direitos Humanos, o dever estatal de observância da
Convenção Americana sobre Direitos Humanos, bem como o
disposto na Recomendação nº 123/2022 do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), que orienta os magistrados(as) brasileiros(as)
quanto à realização do controle de convencionalidade no âmbito
do Poder Judiciário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2026 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Enfermagem |
Q3856397
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Em 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a
Resolução CNJ nº 207, que instituiu a Política de Atenção Integral
à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, cujo
objetivo é zelar pelas condições de saúde de seus agentes
públicos.
Art. 1º – É instituída a Política de Atenção Integral à Saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário, nos termos desta Resolução.
Para tanto, foram definidos os princípios, as diretrizes e as estratégias para a implementação de programas, projetos e ações institucionais voltados à promoção e à preservação da saúde física e mental dos servidores e dos magistrados.
Sobre esses objetivos, avalie as afirmativas a seguir.
I. Definir estratégias e parâmetros para a implementação, em caráter permanente, de programas e ações institucionais voltados para a promoção e a preservação da saúde física e mental de magistrados e servidores.
II. Coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial em saúde, promoção, prevenção e vigilância em saúde de magistrados e servidores a fomentar a construção de meio ambiente de trabalho seguro e saudável e, assim, assegurar o Plano Estratégico do Poder Judiciário;
III. Instituir e monitorar a Rede de Atenção à Saúde, priorizandose o compartilhamento de experiências e a uniformização de critérios, procedimentos e prontuários, respeitadas as peculiaridades locais.
Está correto o que se apresenta em
Art. 1º – É instituída a Política de Atenção Integral à Saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário, nos termos desta Resolução.
Para tanto, foram definidos os princípios, as diretrizes e as estratégias para a implementação de programas, projetos e ações institucionais voltados à promoção e à preservação da saúde física e mental dos servidores e dos magistrados.
Sobre esses objetivos, avalie as afirmativas a seguir.
I. Definir estratégias e parâmetros para a implementação, em caráter permanente, de programas e ações institucionais voltados para a promoção e a preservação da saúde física e mental de magistrados e servidores.
II. Coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial em saúde, promoção, prevenção e vigilância em saúde de magistrados e servidores a fomentar a construção de meio ambiente de trabalho seguro e saudável e, assim, assegurar o Plano Estratégico do Poder Judiciário;
III. Instituir e monitorar a Rede de Atenção à Saúde, priorizandose o compartilhamento de experiências e a uniformização de critérios, procedimentos e prontuários, respeitadas as peculiaridades locais.
Está correto o que se apresenta em
Ano: 2026
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q3811689
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Conforme a resolução 583 do CNJ é correto afirmar:
Q4089414
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca dos Centros Judiciários de Solução de
Conflitos e Cidadania (Centros ou Cejuscs), em
atenção à Resolução CNJ nº 125/2010, assinale a
alternativa INCORRETA.
Q4089413
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A implementação da Política Judiciária Nacional de
Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses,
à luz da Resolução CNJ nº 125/2010, contempla as
seguintes diretrizes:
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