Questões de Concurso
Sobre resoluções do cnj em legislação dos trfs, stj, stf e cnj
Foram encontradas 831 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |
Q4130092
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Joana, que atua em um Ofício de Notas, recepcionou uma colega
de trabalho recém-admitida, tendo-lhe questionado, a título de
treinamento, conforme orientação do oficial, sobre o
funcionamento da Central Eletrônica Notarial de Serviços
Compartilhados (CENSEC), os módulos que a integram e o vínculo
que os tabeliães possuem com ela. A colega de Joana informou
que, a seu ver, a CENSEC:
I. é mantida sem ônus para o Conselho Nacional de Justiça;
II. é integrada por três módulos, que são o Registro Central de Testamentos On-Line, a Central de Escrituras de Separação, Divórcios e Inventários, e a Central de Escrituras e Procurações; e
III. é integrada, obrigatoriamente, por todos os tabeliães de notas e oficiais de registro que pratiquem atos notariais.
Em relação às afirmações da colega, Joana respondeu corretamente que:
I. é mantida sem ônus para o Conselho Nacional de Justiça;
II. é integrada por três módulos, que são o Registro Central de Testamentos On-Line, a Central de Escrituras de Separação, Divórcios e Inventários, e a Central de Escrituras e Procurações; e
III. é integrada, obrigatoriamente, por todos os tabeliães de notas e oficiais de registro que pratiquem atos notariais.
Em relação às afirmações da colega, Joana respondeu corretamente que:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Auditor Fiscal |
Q4117948
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considerando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
tem como função atuar no controle administrativo e no
desenvolvimento de políticas judiciárias voltadas ao
aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no Brasil,
foram editadas algumas normas. As mais importantes,
na seara tributária, são as Resoluções n.º 471/2022 e n.º
547/2024. Com base nessas disposições, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Arquivologia |
Q4107000
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução CNJ nº 522/2023, do Conselho Nacional de Justiça, trata de
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Arquivologia |
Q4106999
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução CNJ nº 574/2024, do Conselho Nacional de Justiça, estabelece que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102419
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário,
instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da
Resolução nº 395/2021, tem por finalidade aprimorar as
atividades dos órgãos judiciários, por meio da difusão da cultura
da inovação, com a modernização de métodos e técnicas de
desenvolvimento do serviço judiciário, de forma coletiva e em
parceria, com ênfase na proteção dos Direitos e das Garantias
Fundamentais previstos na Constituição Federal.
Com relação aos princípios que regem o tema, avalie as afirmativas a seguir.
I. Um dos princípios da Política de Gestão da Inovação é o foco no jurisdicionado, assumindo relevância secundária a concepção dos usuários na construção de soluções de problemas a partir dos valores da inovação.
II. A participação é elencada como princípio da Política de Gestão da Inovação e tem como foco a visão multidisciplinar, o que abrange tanto atores internos (magistrados e servidores) como atores externos ao Poder Judiciário.
III. Embora não esteja expressamente listada como princípio na Resolução do CNJ, que instituiu a Política de Gestão da Inovação, a desburocratização pode ser implicitamente extraída da referida norma, à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa.
Está correto o que se afirma em
Com relação aos princípios que regem o tema, avalie as afirmativas a seguir.
I. Um dos princípios da Política de Gestão da Inovação é o foco no jurisdicionado, assumindo relevância secundária a concepção dos usuários na construção de soluções de problemas a partir dos valores da inovação.
II. A participação é elencada como princípio da Política de Gestão da Inovação e tem como foco a visão multidisciplinar, o que abrange tanto atores internos (magistrados e servidores) como atores externos ao Poder Judiciário.
III. Embora não esteja expressamente listada como princípio na Resolução do CNJ, que instituiu a Política de Gestão da Inovação, a desburocratização pode ser implicitamente extraída da referida norma, à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa.
Está correto o que se afirma em
Q4102140
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), conforme declaração
realizada pelo Presidente que acabara de iniciar sua gestão, deve
contar com um sistema de integridade estruturado com estrita
observância dos eixos indicados na Resolução CNJ nº 410/2021.
Assinale a opção que apresenta o(s) eixo(s) compatível(is) com a assertiva do Presidente do TJEA.
Assinale a opção que apresenta o(s) eixo(s) compatível(is) com a assertiva do Presidente do TJEA.
Q4102139
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Logo após iniciar sua atuação como juiz leigo no âmbito do Juizado
Especial Cível X (JECX), Antônio foi informado de que sua atuação
funcional seria objeto de avaliação, em conformidade com a
Resolução CNJ nº 174/2013, o que é indicativo de que
Q4102137
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O Poder Judiciário no âmbito do Estado Alfa estruturou um
moderno e funcional sistema de compliance, que tem como um
dos seus principais objetivos prevenir a prática e a disseminação
de ilícitos que afrontem regras e princípios afetos à ordem jurídica
brasileira, em especial, à moralidade administrativa.
De acordo com os balizamentos estabelecidos pela Resolução CNJ nº 410/2021, é correto afirmar que o significante compliance, para o objetivo indicado, deve ser compreendido como
De acordo com os balizamentos estabelecidos pela Resolução CNJ nº 410/2021, é correto afirmar que o significante compliance, para o objetivo indicado, deve ser compreendido como
Q4102136
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Em sua atuação como juíza leiga no âmbito do Juizado Especial
Cível X, Maria constatou o encerramento da instrução, o que
atrairia sua atuação na perspectiva da estruturação da sentença a
ser proferida.
Nessa situação, à luz da Resolução CNJ nº 174/2013, é correto afirmar que Maria deve
Nessa situação, à luz da Resolução CNJ nº 174/2013, é correto afirmar que Maria deve
Q4102115
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução nº 174/2013 do CNJ dispõe sobre a atuação dos Juízes
Leigos.
Considerando as atribuições e vedações contidas nesse diploma legal, analise as assertivas a seguir.
I. O juiz leigo não pode exercer a advocacia nos Juizados Especiais da mesma comarca quando atuar nos Juizados Especiais Cíveis ou Fazendários.
II. O juiz leigo não está obrigado a seguir o mesmo entendimento jurídico do juiz togado, em prestígio ao princípio da independência funcional.
III. Aplicam-se ao juiz leigo as mesmas hipóteses de suspeição e impedimento dos previstas para os juízes togados.
Está correto o que se afirma em
Considerando as atribuições e vedações contidas nesse diploma legal, analise as assertivas a seguir.
I. O juiz leigo não pode exercer a advocacia nos Juizados Especiais da mesma comarca quando atuar nos Juizados Especiais Cíveis ou Fazendários.
II. O juiz leigo não está obrigado a seguir o mesmo entendimento jurídico do juiz togado, em prestígio ao princípio da independência funcional.
III. Aplicam-se ao juiz leigo as mesmas hipóteses de suspeição e impedimento dos previstas para os juízes togados.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996902
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O Tribunal Regional Federal X resolveu criar um Núcleo de Justiça
4.0 exclusivo para ações de desapropriação, tanto em primeiro
quanto em segundo grau.
Nesse sentido, é correto afirmar que poderão se inscrever, respectivamente, para os núcleos de primeiro e segundo grau,
Nesse sentido, é correto afirmar que poderão se inscrever, respectivamente, para os núcleos de primeiro e segundo grau,
Q3978656
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Em processo judicial, foi realizada sessão de conciliação conduzida
por conciliadora judicial, na qual as partes expuseram fatos
relacionados ao conflito. Não houve acordo.
Posteriormente, um dos advogados requereu que a conciliadora fosse ouvida como testemunha para relatar fatos mencionados durante a sessão.
À luz do Código de Ética dos Conciliadores e Mediadores Judiciais, assinale a afirmativa correta.
Posteriormente, um dos advogados requereu que a conciliadora fosse ouvida como testemunha para relatar fatos mencionados durante a sessão.
À luz do Código de Ética dos Conciliadores e Mediadores Judiciais, assinale a afirmativa correta.
Q3978629
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Maria, Juíza leiga lotada no Juizado Especial Cível X, atuou em
determinada relação processual na qual a parte autora formulou
pedido de reparação de dano moral.
Em sua atuação, Maria se conduziu com estrita observância dos balizamentos estabelecidos pelo Código de Ética dos Juízes Leigos, veiculado pelo Anexo II da Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, indicativo de que
Em sua atuação, Maria se conduziu com estrita observância dos balizamentos estabelecidos pelo Código de Ética dos Juízes Leigos, veiculado pelo Anexo II da Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, indicativo de que
Q3978628
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
João, Juiz Leigo recém-empossado, foi informado por uma colega
de que os Juízes Leigos, no exercício de suas funções, deveriam
buscar a resolução do conflito que lhes fosse submetido com base
em alguns pilares, entre eles,
I. a substitutividade;
II. a acessibilidade; e
III. a priorização da litigiosidade mitigada.
Ao analisar o Código de Ética dos Juízes Leigos, veiculado pelo Anexo II da Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, João concluiu corretamente, em relação aos referidos pilares, que
I. a substitutividade;
II. a acessibilidade; e
III. a priorização da litigiosidade mitigada.
Ao analisar o Código de Ética dos Juízes Leigos, veiculado pelo Anexo II da Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, João concluiu corretamente, em relação aos referidos pilares, que
Q3966721
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Foram instaurados debates, no âmbito do Tribunal de Justiça do
Estado Alfa, sobre a possibilidade, ou não, de os denominados
Núcleos de Justiça 4.0 virem a ser instituídos para atuar em apoio
às unidades judiciais em processos que:
I. estejam em situação de descumprimento de metas nacionais do Poder Judiciário;
II. encontrem-se com elevado prazo de conclusão para voto;
III. abranjam direitos individuais homogêneos.
Ao fim dos debates, concluiu-se corretamente, com base na Resolução CNJ nº 398/2021, que a medida cogitada é:
I. estejam em situação de descumprimento de metas nacionais do Poder Judiciário;
II. encontrem-se com elevado prazo de conclusão para voto;
III. abranjam direitos individuais homogêneos.
Ao fim dos debates, concluiu-se corretamente, com base na Resolução CNJ nº 398/2021, que a medida cogitada é:
Q3951814
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com os “Princípios sobre a aplicação da legislação
internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual
e identidade de gênero”, também conhecidos como Princípios de
Yogyakarta, os Estados devem garantir que a detenção não
produza uma maior marginalização das pessoas motivada pela
orientação sexual ou identidade de gênero, minimizando a
exposição a risco de violência, maus-tratos ou abusos físicos,
mentais ou sexuais.
No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu diretrizes acerca do tratamento da população LGBTI+ em situação de privação de liberdade. De acordo com essas diretrizes, na hipótese de uma mulher transgênero estar recolhida em uma penitenciária feminina, o juiz deverá condicionar sua transferência a uma penitenciária masculina a:
No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu diretrizes acerca do tratamento da população LGBTI+ em situação de privação de liberdade. De acordo com essas diretrizes, na hipótese de uma mulher transgênero estar recolhida em uma penitenciária feminina, o juiz deverá condicionar sua transferência a uma penitenciária masculina a:
Q3951811
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O Tribunal de Justiça do Estado X criou Núcleo de Justiça 4.0 para
Empréstimos Consignados, regulamentando-o com o seguinte
dispositivo: “Todos os processos que tratem da matéria de
‘empréstimos consignados’ e que não estiverem sentenciados
deverão ser obrigatoriamente encaminhados ao Núcleo”.
Considere que o juiz Caio selecionou 1.000 processos em sua unidade jurisdicional para remessa ao Núcleo. Nesse caso, ele poderá remeter:
Considere que o juiz Caio selecionou 1.000 processos em sua unidade jurisdicional para remessa ao Núcleo. Nesse caso, ele poderá remeter:
Q3951808
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O Poder Judiciário do Estado Sigma instituiu grupo de trabalho
com o objetivo de remodelar sua ouvidoria, de modo a
aperfeiçoar a organização interna e a dinâmica operacional
necessárias ao aprimoramento da eficiência de suas funções em
prol do interesse público. O grupo de trabalho sugeriu a adoção
das seguintes medidas:
I. vedação à acumulação da ouvidoria com cargos diretivos e de juízes auxiliares;
II. período mínimo de mandato do ouvidor de 2 anos e máximo de 4 anos; e
III. integração da ouvidoria à estrutura hierárquica da presidência do Tribunal de Justiça, tendo preferência no atendimento de suas demandas.
Ao final de suas discussões, o grupo concluiu corretamente, quanto à possibilidade de implementação das três medidas à luz da Resolução CNJ nº 432/2021, que é(são) admissível(eis):
I. vedação à acumulação da ouvidoria com cargos diretivos e de juízes auxiliares;
II. período mínimo de mandato do ouvidor de 2 anos e máximo de 4 anos; e
III. integração da ouvidoria à estrutura hierárquica da presidência do Tribunal de Justiça, tendo preferência no atendimento de suas demandas.
Ao final de suas discussões, o grupo concluiu corretamente, quanto à possibilidade de implementação das três medidas à luz da Resolução CNJ nº 432/2021, que é(são) admissível(eis):
Q3951730
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Mafalda, devedora contumaz, sofre ação de execução em três
juízos distintos, sendo os juízos A e B cíveis e o C de competência
trabalhista. Visando a dar maior efetividade à execução
pretendida, os exequentes titulares das ações em curso nos juízos
A e C pretendem a realização de atos concertados entre os juízos
para que compartilhem informações sobre provas que
demonstrem os rendimentos e movimentações financeiras da
executada. Os juízos acolheram o pedido de cooperação e
notificaram o juízo B para que participasse do ato e
compartilhasse as provas contidas no processo de sua
competência. Inconformada com o requerimento, Mafalda
interpôs recurso, no qual aduziu:
I. a impossibilidade de inclusão do juízo B na hipótese caso não participe do ato concertado, pois não estaria vinculado ao ato do qual não participou;
II. não ser possível a prática de atos concertados entre juízos de ramos diferentes do Direito, de modo que ambos deveriam rejeitar o requerimento;
III. não haver previsão legal para a prática de ato concertado dessa espécie, cujo pedido deve ser rejeitado.
Pelo exposto, à luz das disposições do CPC e da Resolução CNJ nº 350/2020, é certo que os juízos devem:
I. a impossibilidade de inclusão do juízo B na hipótese caso não participe do ato concertado, pois não estaria vinculado ao ato do qual não participou;
II. não ser possível a prática de atos concertados entre juízos de ramos diferentes do Direito, de modo que ambos deveriam rejeitar o requerimento;
III. não haver previsão legal para a prática de ato concertado dessa espécie, cujo pedido deve ser rejeitado.
Pelo exposto, à luz das disposições do CPC e da Resolução CNJ nº 350/2020, é certo que os juízos devem:
Q3927343
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assinale a alternativa correta sobre o regime disciplinar
e as sanções aplicáveis aos juízes leigos, nos casos de
descumprimento do Código de Ética (Anexo II da Resolução CNJ no
174/2013).
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