Gabarito: CERTO

Tema jurídico: A questão aborda a atualização dos protocolos de gerenciamento de crises cibernéticas e de investigação de ilícitos cibernéticos no Poder Judiciário, destacando a competência do Comitê Gestor de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (CGSI-PJ) em relação à atualização desses instrumentos.

Legislação aplicada:
A fundamentação está na Resolução CNJ n.º 396/2021 e na Portaria CNJ n.º 162/2021. O artigo 17, inciso II, da Resolução determina:
"Compete ao CGSI-PJ, assessorando o CNJ, nos temas relacionados à segurança da informação: II – aprovar políticas, diretrizes, estratégias, normas e recomendações relacionadas à segurança da informação no Poder Judiciário;"

Já a Portaria CNJ n.º 162/2021 aprova os protocolos e manuais instituídos por essa resolução, incluindo os voltados à segurança cibernética, permitindo sua atualização por indicação do CGSI-PJ.

Explicação do tema:
O objetivo é garantir que os protocolos de atuação frente a incidentes cibernéticos possam ser rapidamente adaptados a novas ameaças ou necessidades, função que cabe ao CGSI-PJ recomendar, assegurando agilidade e modernização contínua.

Exemplo prático:
Suponha que um tribunal identifique um novo tipo de ataque cibernético. O CGSI-PJ poderá recomendar atualização imediata do protocolo de resposta para orientar toda a Justiça Federal sobre como reagir eficientemente, evitando um prejuízo maior.

Justificativa do gabarito CERTO:
A afirmativa está correta porque os protocolos mencionados podem ser atualizados a qualquer tempo, mediante recomendação do CGSI-PJ. Isso está em consonância não só com a literalidade das normas, mas também com a lógica da defesa ágil diante de ameaças cibernéticas dinâmicas.

Análise de pegadinhas:
A questão poderia induzir erro ao sugerir que tais atualizações seguiriam procedimento rígido ou periódico. É essencial atentar à expressão "a qualquer tempo", que reflete flexibilidade e urgência típica da pauta da segurança cibernética.

Dica final:
Prefira sempre vincular seu raciocínio à literalidade das normas nos temas de direito administrativo aplicado, especialmente quando envolver atuação de órgãos colegiados como o CGSI-PJ.

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