Gabarito: C (Certo)

1. Interpretação do tema jurídico

A questão trata dos objetivos e diretrizes da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), conforme disciplinado pela Resolução CNJ n.º 335/2020 e portarias correlatas (CNJ n.º 252/2020, 253/2020 e 131/2021). O foco recai sobre elementos indispensáveis, como autenticação uniformizada, interoperabilidade e usabilidade dos sistemas judiciais eletrônicos.

2. Fundamentação Legal

O Art. 2º da Resolução CNJ n.º 335/2020 estabelece:

“Art. 2º A PDPJ-Br tem como objetivos:
I - promover a integração e a interoperabilidade dos sistemas de processo judicial eletrônico no Poder Judiciário;
II - garantir a uniformidade e a padronização dos sistemas de processo judicial eletrônico;
III - assegurar a usabilidade e a acessibilidade dos sistemas de processo judicial eletrônico;
[…]”

A autenticação uniformizada atua como mecanismo de segurança, oferecendo padrão único de acesso, requisito básico para integração e interoperabilidade (objetivo I). A usabilidade e a interoperabilidade constam de forma expressa nos objetivos da norma mencionada.

3. Tema central e conhecimento exigido

Exige-se do candidato o conhecimento da PDPJ-Br e seus pilares técnicos, compreendendo o compromisso do CNJ com a modernização, integração nacional e segurança digital do Judiciário.

4. Exemplo prático

Considere TRFs e Tribunais Estaduais operando sistemas diferentes. A PDPJ-Br viabiliza que um usuário, usando única credencial de acesso (autenticação uniformizada), transite entre sistemas sem nova validação, promovendo fácil uso (usabilidade) e comunicação entre as plataformas (interoperabilidade).

5. Justificativa da alternativa correta

A alternativa está certa, pois a PDPJ-Br obriga a observância de autenticação uniformizada, interoperabilidade e usabilidade por força do art. 2º da Resolução CNJ n.º 335/2020.

6. Estratégias, pegadinhas e observação

A questão poderia induzir erro ao sugerir que tais características seriam meramente recomendáveis, mas são, na prática, obrigações normativas. Atenção a termos como “obrigatoriamente”: aqui, está correto afirmar!

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O item está correto.

À luz da Resolução CNJ nº 335/2020, que institui a Política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br:

• Art. 4º A PDPJ-Br adotará obrigatoriamente soluções que abranjam os seguintes conceitos:
• VI – autenticação uniformizada;
• VII – interoperabilidade;
• XI – usabilidade;

By Futuro DEV Estável.