Comentário da Questão:

Interpretação do enunciado:
A questão cobra conhecimento sobre os requisitos do MoReq-Jus, instituído pela Resolução CNJ n.º 522/2023, especialmente acerca de sua obrigatoriedade e das garantias que ele busca assegurar nos sistemas de processos e documentos do Poder Judiciário.

Fundamentação legal:
A resposta está diretamente fundamentada no Art. 2º da Resolução CNJ n.º 522/2023:

"Art. 2º Os sistemas informatizados de gestão de processos e documentos utilizados em atividades judiciais e administrativas dos órgãos integrantes do Poder Judiciário, ainda que segmentados em aplicações, módulos e microsserviços, deverão aderir aos requisitos do MoReq-Jus."

Tema central e conhecimento necessário:
O núcleo da questão é o dever de observância dos requisitos do MoReq-Jus nos sistemas do Judiciário, para garantir:

• Confidencialidade
• Integridade
• Disponibilidade
• Autenticidade
• Não repúdio

Tais requisitos visam proteger a tramitação de informações sensíveis, assegurar acesso contínuo e garantir a validade jurídica dos atos.

Exemplo prático:
Imagine um sistema que gerencia petições judiciais. O MoReq-Jus exige mecanismos para garantir que apenas pessoas autorizadas acessem processos (confidencialidade) e que os documentos não sofram alterações não autorizadas (integridade).

Justificativa da alternativa correta ("Certo"):
A afirmação está correta, pois corresponde fielmente ao determinado pelo Art. 2º da Resolução CNJ n.º 522/2023. Os cinco princípios destacados são justamente fundamentos de segurança da informação aplicados intencionalmente pelo normativo.

Orientação para evitar pegadinhas:
Fique atento ao uso de expressões como "deverão aderir". Algumas bancas podem tentar trocar obrigatoriedade por mera faculdade, induzindo ao erro. Leia sempre com atenção ao modal verbal.

Doutrina:
Segundo Neide A. Dias De Sordi, o MoReq-Jus é essencial para padronizar e elevar a segurança e a eficiência dos sistemas judiciais, promovendo integridade, autenticidade e acesso seguro.

Conclusão: Gabarito: C (Certo) – A questão reflete o texto normativo e a doutrina aplicável.

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