Comentário sobre o gabarito: ERRADO

O tema central da questão trata da comunicação interna nos tribunais, conforme previsto pela Resolução CNJ nº 407/2021, que institui normas para os canais digitais voltados a magistrados e servidores do Poder Judiciário.

O enunciado afirma que "todos os tribunais, inclusive o STF" são obrigados a dispor desse canal digital, o que configura uma pegadinha clássica em provas: atribuir regras de abrangência a órgãos tradicionalmente excluídos por exceção expressa.

Vejamos o que dispõe a legislação aplicável:

Resolução CNJ nº 407/2021, Art. 2º: "Os tribunais, à exceção do Supremo Tribunal Federal, deverão possuir canal digital de distribuição de comunicação instantânea ou assíncrona com todos os magistrados e servidores vinculados ao órgão."

Assim, o STF está expressamente excluído da obrigatoriedade, logo a afirmação do enunciado está errada.

Exemplo prático: Imagine que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região crie um canal interno de mensagens para informar seus servidores sobre decisões administrativas. Necessário, pois está abrangido pela Resolução. Já o STF não é obrigado, pois a norma o exclui.

Estratégia para evitar pegadinhas: Sempre leia atentamente o texto da norma e destaque as exceções ou restrições, pois as bancas frequentemente as utilizam para confundir o candidato.

Resumo: O erro do enunciado está em afirmar a inclusão do STF na obrigatoriedade, enquanto a Resolução o exclui expressamente.

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