Gabarito: E (Errado)

Interpretação do tema e legislação aplicável: O tema central é a execução do programa de avaliação de aderência ao MoReq-Jus (Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados do Poder Judiciário), conforme prevista na Resolução CNJ n.º 522/2023. A alternativa sugere que essa atribuição seria da Secretaria Executiva do CNJ, com apoio do Comitê Proname.

Citação legal fundamentada:
Resolução CNJ n.º 522/2023, Art. 4º, § 1º: “O Programa MoReq-Aval será executado pelo Departamento de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Justiça, com o apoio do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).”

Portanto, a Secretaria Executiva não é o órgão responsável pela execução desse programa, e sim o Departamento de TI do CNJ.

Explicação do tema: É fundamental conhecer a estrutura e competências internas do CNJ ao estudar normas institucionais. O MoReq-Aval busca garantir o alinhamento dos sistemas de gestão eletrônica ao padrão nacional, assegurando interoperabilidade e eficiência documental no Judiciário.

Exemplo prático: Imagine que um tribunal deseja usar um novo sistema de tramitação de processos. O sistema só será reconhecido se aprovado no MoReq-Aval, executado pelo Departamento de TI do CNJ, e não pela Secretaria Executiva.

Justificativa da alternativa correta (“Errado”): A alternativa erra ao afirmar que a Secretaria Executiva executa o programa, contrariando a literalidade do art. 4º, §1º, da Resolução CNJ n.º 522/2023.

Pegadinhas frequentes: A banca pode trocar Departamentos internos do CNJ, pois há muitos órgãos colegiados e setores administrativos. Atente-se à literalidade da lei e sempre confirme o órgão correto.

Dica: Em questões sobre competências administrativas, busque identificar o termo exato no texto normativo, evitando interpretações amplas ou aproximações.

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