Gabarito: C (Certo)

Interpretação do Tema:
A questão aborda o uso dos canais de comunicação interna instituídos pela Resolução CNJ nº 407/2021 por órgãos do Poder Judiciário, especialmente o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O foco recai sobre as condições para utilização desses canais para fins institucionais.

Legislação Aplicável:
A resposta está fundamentada no Art. 5º da Resolução CNJ nº 407/2021, que dispõe:
“A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderão se utilizar dos canais ora instituídos para as respectivas comunicações institucionais mediante assunção do papel de administrador ou encaminhamento direto às unidades de comunicação social que detenham esse papel junto aos tribunais.”

Tema Central e Conhecimentos Exigidos:
O candidato deve compreender como se dá a comunicação interna nos tribunais e quais órgãos estão legitimados a utilizar os canais previstos, inclusive observando a figura do administrador do canal.

Exemplo Prático:
Imagine o CJF pretendendo divulgar uma nova diretriz administrativa aos tribunais federais. Diante da Resolução, ele pode enviar essa comunicação diretamente utilizando o canal interno, desde que o faça como administrador ou por intermédio da unidade de comunicação social já investida desse papel.

Justificativa da Alternativa Correta (“Certo”):
A assertiva está correta porque reflete fielmente o previsto no art. 5º da Resolução. O CJF e o CSJT podem utilizar os canais desde que observando a figura do administrador do canal (ou através da unidade de comunicação social responsável nos tribunais).

Pegadinha Recorrente:
Cuidado para não confundir autorização formal do CNJ com a simples observância da administração do canal. A exigência não é de autorização, e sim de respeito ao papel do administrador ou das unidades de comunicação social investidas dessa função.

Conclusão:
O aluno atento à redação literal e à finalidade da Resolução entenderá facilmente a legitimidade desses órgãos para utilizar os canais internos, nos limites estabelecidos.

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