Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 25

Q4113282

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Profissional de Apoio |

Q4113282 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos vigentes da Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar:

A

O desenho universal refere‑se à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, com necessidade de adaptação ou de projeto específico.

B

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, devendo ser assegurados sistema educacional inclusivo desde o Ensino Fundamental até o Ensino Médio.

C

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial e realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, levando em consideração os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, como a limitação no desempenho de atividades, dentre outros.

D

Considera‑se acompanhante aquela pessoa que atua em todas as atividades escolares como também presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias.

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Q4113152

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Professor |

Q4113152 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, representa um marco na garantia de direitos dessa população no Brasil.

Sobre o direito de pessoas com deficiência à educação, assinale a alternativa correta.

A

É dever do poder público garantir a oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

B

O Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) é um documento facultativo para o acompanhamento do desenvolvimento e aprendizagem do estudante público da educação especial.

C

O desenvolvimento de programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado é de caráter privado, sendo que cada professor interessado deve buscar tal formação.

D

Os tradutores e intérpretes de Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir formação em Ensino Médio completo e certificado de proficiência na Libras.

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Q4113135

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Supervisor Pedagógico |

Q4113135 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei nº 13.146/2015, com vistas à sua inclusão social e cidadania.

Nos termos vigentes dessa Lei, no que concerne ao direito à educação, cabe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, exceto:

A

Os serviços de habilitação e de reabilitação necessários para qualquer tipo de deficiência, até mesmo para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida.

B

As pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

C

A adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência.

D

A participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas várias instâncias de atuação da comunidade escolar.

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Q4112743

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Mediador de Atendimento Educacional Especializado |

Q4112743 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) destinado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme orienta a Resolução nº 04/2009, exige do professor uma compreensão ampla das necessidades desse público. Além das características gerais do TEA, como dificuldades na interação social, na flexibilidade de pensamento e na comunicação, o planejamento pedagógico deve considerar aspectos individuais que ultrapassam o diagnóstico clínico, envolvendo fatores familiares, sociais e escolares. Nesse sentido, o trabalho do professor de AEE deve priorizar:

A

A substituição das atividades da sala de aula comum por tarefas individuais no AEE, uma vez que o estudante com TEA tende a progredir em ambientes isolados e com menos interação.

B

A compreensão do estudante em seus contextos e características individuais para organizar um plano de atendimento adequado.

C

A aplicação de metodologias reconhecidas cientificamente e padronizadas para todos os estudantes com TEA, garantindo assim que todos sejam atendidos da mesma forma.

D

A análise do laudo médico como elemento central para a definição de um de plano de intervenção do estudante no AEE.

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Q4112741

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Mediador de Atendimento Educacional Especializado |

Q4112741 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Quanto ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), Art. 28, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, os seguintes itens, julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.

(__)Sistemas de comunicação aumentativa e de última tecnologia, obrigatoriamente para todos os estudantes, independentemente de suas necessidades de comunicação.

(__)Inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

V, F, V.

B

F, F, V.

C

V, V, V.

D

V, V, F.

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Q4111192

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Assistente Social - Educação |

Q4111192 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.1462015) trouxe avanços significativos para a garantia do direito à educação das pessoas com deficiência, fundamentada no modelo social da deficiência. O Assistente Social atua na eliminação de barreiras e na garantia de acesso e permanência. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar a educação de qualidade à pessoa com deficiência, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no ensino privado.
II. A matrícula de estudantes com deficiência em escolas regulares é facultativa às instituições privadas, que podem alegar falta de estrutura física ou pedagógica para recusar o aluno, conforme o princípio da livre iniciativa.
III. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A

I e II.

B

I, II e III.

C

II.

D

I e III.

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Q4110875

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Língua KainGang |

Q4110875 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, os alunos surdos matriculados nas escolas terão direito à educação bilíngue em Libras e português escrito. Sobre esse assunto, é correto afirmar que

A

esse também é um direito das crianças indígenas surdas, pois elas têm direito à acessibilidade e igualdade.

B

esse é um direito de todos os estudantes que apresentam qualquer tipo de deficiência física.

C

esse direito será garantido para aqueles alunos considerados neurodivergentes.

D

nas comunidades indígenas, as aulas para crianças surdas serão na língua materna e em português.

E

as escolas precisam criar projetos para receber dinheiro do poder público.

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Q4109207

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Língua Guarani |

Q4109207 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, os alunos surdos matriculados nas escolas terão direito à educação bilíngue em Libras e português escrito. Sobre esse assunto, é correto afirmar que

A

esse também é um direito das crianças indígenas surdas, pois elas têm direito à acessibilidade e igualdade.

B

esse é um direito de todos os estudantes que apresentam qualquer tipo de deficiência física.

C

esse direito será garantido para aqueles alunos considerados neurodivergentes.

D

nas comunidades indígenas, as aulas para crianças surdas serão na língua materna e em português.

E

as escolas precisam criar projetos para receber dinheiro do poder público.

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Q4108276

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Especial |

Q4108276 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante o planejamento do segundo semestre, a direção de uma escola de ensino fundamental propõe uma reorganização da rotina pedagógica, sugerindo que os professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) atendam alunos com deficiência em horários alternados ao turno regular, a fim de otimizar os resultados das avaliações externas. Um dos professores do AEE se posiciona contrariamente, argumentando que essa decisão compromete o princípio da inclusão e desrespeita os direitos dos estudantes à aprendizagem no convívio com os colegas. Nesse sentido, considerando condutas coerentes com os princípios da inclusão, da ética profissional e da inovação pedagógica, esse professor deve propor

A

práticas pedagógicas colaborativas, com o uso de tecnologias acessíveis e estratégias inovadoras, assegurando o direito dos estudantes à participação no currículo comum e ao convívio escolar.

B

realizar o AEE em substituição às aulas regulares, garantindo que os alunos com necessidades especiais recebam atendimento mais individualizado e específico para suas especificidades.

C

reforçar a responsabilidade exclusiva do AEE na adaptação curricular, sem interferir nas práticas da sala comum, respeitando os limites de atribuição de cada docente, além de manter o ensino com igualdade.

D

apoiar a reorganização proposta pela gestão escolar, priorizando o desempenho institucional nas avaliações, mesmo que isso implique a retirada dos estudantes com deficiência da sala comum.

E

encaminhar os estudantes com necessidades especiais para atendimento externo especializado, reduzindo a sobrecarga dos professores da escola e melhorando a produtividade pedagógica.

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Q4106604

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Administração | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Letras/Português | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Química | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Sociologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Matemática | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Artes | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Biologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Especial | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - História | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Ensino Religioso | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Filosofia | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Letras/Espanhol | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Física | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Geografia |

Q4106604 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante o período de matrículas escolares, uma mãe procurou a secretaria de uma escola pública para tentar matricular seu filho de 13 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No entanto, a secretaria da escola informou que as vagas estavam esgotadas e indicou que a mãe procurasse uma escola especializada para atender às necessidades do adolescente.

Com base na Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, assinale a alternativa correta em relação à situação descrita.

A

A atitude da escola foi prudente, pois reconhece os limites institucionais e pedagógicos e atua com zelo ao direcionar o adolescente com TEA para uma escola especializada.

B

A indicação de uma escola especializada não configura recusa, tendo em vista que as vagas naquele estabelecimento de ensino estavam esgotadas.

C

Ao sugerir que a mãe procurasse uma escola especializada, a secretaria da instituição de ensino seguiu o protocolo de matrículas estadual gaúcho.

D

A postura da secretaria da escola foi precisa, pois a mãe não apresentou o laudo médico nem o parecer psicopedagógico que indicasse os prejuízos cognitivos do adolescente.

E

Ao rejeitar a matrícula do adolescente, a escola cometeu discriminação, o que configura infração legal, sujeita à penalidade de multa.

Q4100805

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Técnico Administrativo |

Q4100805 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal nº 13.146/2015, foi recentemente alterado para instituir o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. Com base nisso, assinale a alternativa correta.

A

O uso do símbolo é obrigatório para as pessoas com deficiências ocultas, independentemente do documento comprobatório da deficiência.

B

A não utilização do símbolo prejudicará o exercício de algumas garantias específicas previstas em lei para as pessoas com deficiência.

C

De uso opcional, o símbolo assegura os direitos e garantias da pessoa com deficiência oculta, dispensando a apresentação de documento comprobatório da deficiência.

D

A utilização do símbolo não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.

E

A autoridade competente não pode exigir da pessoa com deficiência documento comprobatório da deficiência, por se tratar de conduta discriminatória e vexatória.

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Q4100774

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Educação Infantil |

Q4100774 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma professora da pré-escola, atuando com crianças de 4 a 5 anos, está organizando uma sequência de atividades sobre animais da fazenda. Em sua turma, há uma criança com deficiência visual, que apresenta boa autonomia e curiosidade para participar das propostas do grupo. Com o objetivo de garantir acesso significativo e autônomo à aprendizagem, a professora busca adaptar os recursos pedagógicos para incluir a criança, respeitando as orientações da educação infantil e os princípios da educação inclusiva. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma estratégia pedagógica adequada para promover a aprendizagem da criança com deficiência visual, com ou sem outras deficiências.

A

Utilizar predominantemente cartazes ilustrados com imagens coloridas, sem descrição oral, priorizando a estimulação visual do grupo.

B

Descrever oralmente os animais utilizando linguagem subjetiva e pessoal, com ênfase na emoção e interpretação da professora.

C

Estimular a criança com deficiência visual a acompanhar as atividades visuais por meio da ajuda constante dos colegas, promovendo interação social.

D

Oferecer experiências multissensoriais, com materiais táteis, sons e descrições objetivas dos animais, garantindo equivalência informacional e respeito à autonomia da criança.

E

Priorizar a memorização dos nomes dos animais por meio de músicas repetitivas, evitando o uso de materiais táteis ou sonoros para não criar dependência sensorial.

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Q4100770

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Educação Infantil |

Q4100770 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, os sistemas de ensino devem garantir

A

a criação de salas e turmas exclusivamente destinadas a estudantes com deficiência, promovendo ambientes separados para atender às suas necessidades específicas.

B

a redução da participação da família e da comunidade no processo educativo, para garantir que apenas profissionais especializados acompanhem os estudantes.

C

a oferta da educação especial apenas no ensino fundamental, sem continuidade nos níveis mais elevados de ensino.

D

a exclusão dos alunos com transtornos globais do desenvolvimento das atividades comuns, priorizando atividades específicas e segregadas.

E

o acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados, assegurando a transversalidade da educação especial em todos os níveis e modalidades de ensino.

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Q4100740

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBC Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Anos Iniciais do Ensino Fundamental | INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Educação Infantil |

Q4100740 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

I. casar-se e constituir união estável;
II. exercer direitos sexuais e reprodutivos;
III. exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;
IV. conservar sua fertilidade, sendo indisponível qualquer modalidade de esterilização;
V. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

Estão corretos:

A

apenas I, II e III.

B

apenas II, III e IV.

C

apenas III, IV e V.

D

apenas I, II, III e V.

E

apenas II, IV e V.

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Q4100734

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBC Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Anos Iniciais do Ensino Fundamental | INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Educação Infantil |

Q4100734 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

São crimes previstos na Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), EXCETO

A

não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado.

B

abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres.

C

apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência.

D

expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia.

E

praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência.

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Q4100733

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBC Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Anos Iniciais do Ensino Fundamental | INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Educação Infantil |

Q4100733 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), assinale a alternativa em que a definição para o conceito apresentado está correta.

A

Desenho universal: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

B

Elemento de urbanização: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

C

Moradia para a vida independente da pessoa com deficiência: moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência.

D

Profissional de apoio escolar: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

E

Acompanhante: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

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Q4100159

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Agente de Gestão Escolar |

Q4100159 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No contexto da Legislação municipal de Franco da Rocha e das políticas de educação inclusiva, quais práticas são obrigatórias para os servidores públicos que atuam nas escolas municipais? Assinale a alternativa CORRETA.

A

As escolas devem implementar práticas inclusivas que garantam o acesso, a permanência e o sucesso dos alunos com deficiência no ambiente escolar, conforme as diretrizes das políticas de educação inclusiva.

B

O ensino deve ser adaptado apenas para alunos com deficiência física, sem abranger outras deficiências, como as intelectuais ou sensoriais.

C

A capacitação em educação inclusiva é opcional, ficando a critério de cada servidor decidir se participa ou não.

D

O espaço físico escolar deve ser adaptado para acessibilidade, mas a legislação desconsidera a necessidade de formação profissional para atuar de forma inclusiva.

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Q4100155

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Agente de Gestão Escolar |

Q4100155 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na perspectiva da Educação Inclusiva e com base nas políticas nacionais, qual estratégia deve ser prioritária para garantir o direito à educação de alunos com deficiência? Assinale a alternativa CORRETA.

A

Garantir a integração de alunos com deficiência em turmas regulares, sem realizar adaptações curriculares, estruturais ou oferecer apoio especializado.

B

Investir na formação continuada de professores em práticas pedagógicas inclusivas e na assistência de profissionais de apoio especializados, garantindo a efetividade da inclusão escolar.

C

Criar escolas segregadas e específicas para cada tipo de deficiência, separando os alunos com deficiência dos demais estudantes.

D

Restringir a oferta de educação aos alunos com deficiências severas apenas ao ensino fundamental, desconsiderando outros níveis de ensino.

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Q4098007

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Monitor de Transporte Escolar |

Q4098007 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa correta sobre a educação inclusiva, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

A

A educação constitui direito da pessoa com deficiência.

B

A pessoa com deficiência tem assegurado sistema educacional inclusivo na educação infantil e no ensino fundamental até os 15 (quinze) anos de idade.

C

A educação inclusiva deve contribuir para a pessoa com deficiência alcançar o máximo desenvolvimento possível de suas habilidades intelectuais, segundo características gerais de todas as pessoas com os diversos tipos de deficiência.

D

É dever exclusivo do Estado assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência.

E

A família é a única responsável por colocar a pessoa com deficiência a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

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Q4098006

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Monitor de Transporte Escolar |

Q4098006 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação à inclusão e acessibilidade na escola, assinale a alternativa que define corretamente o termo “deficiência”:

A

Participação dos estudantes e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

B

Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

C

Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

D

Restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.

E

Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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