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Q4277868
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Acessibilidade , Acesso à Informação e à Comunicação , Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Professor de AEE |
Q4277868 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Tecnologia Assistiva (TA) compreende equipamentos, serviços, estratégias e práticas concebidos e aplicados com a finalidade de promover a autonomia, a funcionalidade e a participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida. Sobre a Tecnologia Assistiva, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O art. 3º, III, da Lei nº 13.146/2015 estabelece o conceito geral de Tecnologia Assistiva pela promoção da funcionalidade, autonomia e participação; a identificação das categorias, porém, depende da classificação técnica. Como a CAA é classificada como categoria voltada à comunicação, a alternativa A é a correta.

Tema central: Categorias de Tecnologia Assistiva
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque a classificação técnica de Rita Bersch reconhece expressamente a CAA como categoria de TA voltada ao apoio da comunicação. Essa finalidade atende ao conceito funcional e inclusivo do art. 3º, III, da Lei nº 13.146/2015. A identificação da categoria decorre da referência técnica, e não de uma enumeração literal na lei.
B
Errada
Leitores de tela são classificados como recursos de saída, e não de entrada, conforme a seção 4.3 da referência técnica. A alternativa erra ao inverter essa classificação.
C
Errada
Abotoadores e velcro empregados para facilitar o vestir integram os auxílios para a vida diária e vida prática, conforme a seção 4.1 da referência técnica. Excluí-los da TA também contraria o conceito abrangente do art. 3º, III, da Lei nº 13.146/2015, que não exige sofisticação ou componentes eletrônicos.
D
Errada
Pranchas com simbologia gráfica pertencem à CAA, conforme a seção 4.2 da referência técnica, por sua finalidade específica de comunicação. Portanto, está errado enquadrá-las como auxílios para a vida diária e vida prática.
E
Errada
O comando remoto de aparelhos eletroeletrônicos descrito integra os sistemas de controle de ambiente, conforme a seção 4.4 da referência técnica. Não corresponde à categoria de recursos de acessibilidade ao computador.
Pegadinha da questão
A banca inverte entrada e saída em B, exclui recursos simples do conceito de TA em C e troca as categorias funcionais em D e E.
Dica para questões semelhantes
  • Classifique o recurso pela finalidade funcional: pranchas de comunicação pertencem à CAA; comandos de eletroeletrônicos, ao controle de ambiente.
  • Não exclua recursos simples da TA: abotoadores e velcro podem integrar os auxílios para a vida diária.
  • Distinga o conceito legal de TA da classificação técnica de suas categorias: o art. 3º, III, fornece o conceito geral, mas não enumera literalmente essas categorias.

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GABARITO:LETRA A

A Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) é, por definição legal e conceitual, uma das subáreas mais importantes da Tecnologia Assistiva (TA).

O que isso significa na prática?

Tecnologia Assistiva (TA): É o conceito macro. Refere-se a qualquer recurso, estratégia, serviço ou produto que sirva para ampliar as habilidades funcionais de pessoas com deficiência, promovendo sua autonomia e inclusão.

Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA): É o nicho da TA focado especificamente na linguagem e expressão.

Aumentativa: Porque amplia e complementa a fala que já existe, mas que não é suficiente para a pessoa ser totalmente compreendida.

Alternativa: Porque serve como um substituto para a fala quando esta é ausente ou não funcional.

Exemplos práticos dessa categoria:A CAA engloba desde soluções simples e de baixo custo até recursos de altíssima tecnologia:

Baixa Tecnologia: Pranchas de comunicação de papel ou plástico com pictogramas (como os símbolos do sistema PCS ou ARASAAC), cartões de rotina e pastas de comunicação baseadas em troca de figuras (PECS).

Alta Tecnologia: Aplicativos especializados para tablets e smartphones (como o Livox, LetMeTalk ou TD Snap) que geram voz quando a pessoa toca nas figuras, e sistemas avançados de varredura ocular (onde o usuário digita ou escolhe imagens apenas piscando ou olhando para a tela).

No Brasil, esse direito é amparado pela Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015), que coloca o acesso à comunicação e à tecnologia assistiva como dever do Estado e da sociedade.

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