Pondere se os itens são (V) verdadeiros ou (F) falsos e indique a resposta correta.
( ) Considerando-se que o serviço de AEE não é concorrente ou substitutivo à escolarização no
que se refere aos componentes curriculares comuns, nas escolas organizadas em tempo parcial,
o estudante deve ser atendido na Sala de Recursos Multifuncionais, em horário diferente ao da
escolarização, ou seja, no contraturno ou em horário intermediário.
( ) Tanto para o Estudo de Caso quanto para a efetivação do Plano de AEE, o professor do AEE
precisa oferecer recursos multifuncionais, recursos de Tecnologia Assistiva, de alta à baixa
tecnologia, para que possam ser experimentados e adequados ao estudante.
( ) Em relação aos bebês de zero a três anos, o AEE se configura como um serviço de Atenção
Precoce e deve ser realizado em espaços físicos adequados ao público do atendimento, com
infraestrutura, recursos pedagógicos e de acessibilidade, reiterando seu caráter educacional e
perspectiva inclusiva.

Question

Pondere se os itens são (V) verdadeiros ou (F) falsos e indique a resposta correta.
( ) Considerando-se que o serviço de AEE não é concorrente ou substitutivo à escolarização no
que se refere aos componentes curriculares comuns, nas escolas organizadas em tempo parcial,
o estudante deve ser atendido na Sala de Recursos Multifuncionais, em horário diferente ao da
escolarização, ou seja, no contraturno ou em horário intermediário.
( ) Tanto para o Estudo de Caso quanto para a efetivação do Plano de AEE, o professor do AEE
precisa oferecer recursos multifuncionais, recursos de Tecnologia Assistiva, de alta à baixa
tecnologia, para que possam ser experimentados e adequados ao estudante.
( ) Em relação aos bebês de zero a três anos, o AEE se configura como um serviço de Atenção
Precoce e deve ser realizado em espaços físicos adequados ao público do atendimento, com
infraestrutura, recursos pedagógicos e de acessibilidade, reiterando seu caráter educacional e
perspectiva inclusiva. Alternativa A: V – V – V.  Ou Alternativa B: V – F – V. Ou Alternativa C: V – V – F. Ou Alternativa D: F – V – V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] V – V – V.  Gabarito: AFundamento decisivo: O art. 28, VII, da Lei nº 13.146/2015 prevê: “VII - planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva;”. No caso, esse critério ampara a adequação dos recursos no segundo item; a orientação do MEC sobre horários e a previsão legal da atenção precoce inclusiva amparam os demais, tornando correta a sequência V – V – V.Tema central: Organização do AEE e atenção precoce inclusivaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta pela compatibilidade dos três itens com os respectivos fundamentos. O primeiro segue a seção 4.1 do Caderno 2 do MEC: nas escolas de tempo parcial, o AEE ocorre no contraturno ou em horário intermediário, preservando as atividades curriculares comuns. O segundo segue a seção 5.1 do mesmo documento: a experimentação e a adequação de recursos multifuncionais e de tecnologia assistiva integram o estudo de caso e a efetivação do plano, concretizando o art. 28, VII, do Estatuto. O terceiro tem previsão legal expressa na Lei nº 13.257/2016, art. 16, § 2º, incluído pela Lei nº 14.880/2024: “§ 2º Os serviços de atenção precoce atinentes à faixa etária de 0 (zero) a 3 (três) anos, expressão do atendimento educacional especializado em uma perspectiva inclusiva, serão realizados em espaços físicos adequados ou adaptados às necessidades da criança, que contarão com infraestrutura e recursos pedagógicos e de acessibilidade apropriados ao trabalho a ser desenvolvido, bem como com profissionais qualificados.” O § 3º reforça os objetivos pedagógicos e a perspectiva inclusiva desse atendimento. Portanto, os detalhamentos da questão não decorrem exclusivamente da literalidade da Lei nº 13.146/2015.BErradaErra ao considerar falso o segundo item. A seção 5.1 do Caderno 2 do MEC prevê a experimentação e a adequação de recursos multifuncionais e de tecnologia assistiva, de alta a baixa tecnologia, no estudo de caso e na efetivação do plano de AEE. Essa orientação concretiza o planejamento e a usabilidade pedagógica previstos no art. 28, VII, da Lei nº 13.146/2015; não significa exigir o uso simultâneo de todos os recursos.CErradaErra ao considerar falso o terceiro item. A Lei nº 13.257/2016, art. 16, § 2º, prevê expressamente a atenção precoce de zero a três anos como expressão do AEE em perspectiva inclusiva, com espaços adequados ou adaptados, infraestrutura e recursos pedagógicos e de acessibilidade. O § 3º confirma sua finalidade pedagógica.DErradaErra ao considerar falso o primeiro item. A seção 4.1 do Caderno 2 do MEC admite o contraturno ou o horário intermediário para o AEE nas escolas de tempo parcial. O requisito é preservar a escolarização comum: horário intermediário não autoriza retirar o estudante das atividades curriculares comuns.Pegadinha da questãoConfundir horário intermediário com sobreposição às aulas comuns e atenção precoce com atendimento exclusivamente clínico. Também é incorreto atribuir todos os detalhamentos operacionais dos itens à literalidade do Estatuto.Dica para questões semelhantesAo avaliar o horário do AEE, verifique se ele preserva a frequência às atividades curriculares comuns.Diferencie a previsão legal de planejamento e tecnologia assistiva dos detalhamentos operacionais sobre experimentação e adequação dos recursos.Na atenção precoce de zero a três anos, reconheça a natureza educacional inclusiva, a adequação dos espaços e os objetivos pedagógicos.

Pondere se os itens são (V) verdadeiros ou (F) falsos e indi...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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