Fundamento decisivo: A Portaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026, art. 13, caput e parágrafo único, e art. 15, dispõe: “Art. 13. O trabalho do profissional de apoio escolar subordina-se ao planejamento pedagógico e deve ser realizado sob orientação da equipe pedagógica.” “Parágrafo único. As atribuições de profissionais de apoio escolar não se confundem com aquelas de caráter docente, que devem estar sob responsabilidade de professores e demais membros da equipe pedagógica.” “Art. 15. A Reneei integra a PNEEI e será operacionalizada por meio de esforços conjuntos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, no âmbito do regime de colaboração.” Os itens I, III e II correspondem, respectivamente, a esses comandos; portanto, todos são verdadeiros, impondo a alternativa D.

• Diferencie orientação pedagógica de exercício de atribuições docentes: a primeira não autoriza o profissional de apoio a assumir as segundas.
• Na operacionalização da Reneei, confira a participação conjunta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; não atribua competência exclusiva à União.
• Identifique a fonte normativa efetivamente reproduzida e confira sua vigência na data da prova, sem presumir que o texto pertença à lei indicada na disciplina.