Fundamento decisivo: A alternativa E corresponde à articulação exigida para a escolarização inclusiva. A Lei nº 13.146/2015, art. 28, III e VII, dispõe: “III - projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia; VII - planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva;”. O Decreto nº 12.686/2025 estabelece: art. 4º, § 1º: “§ 1º A Base Nacional Comum Curricular e as diretrizes curriculares nacionais de todas as etapas e modalidades da educação básica aplicam-se aos estudantes que são o público da educação especial.”; art. 5º: “Art. 5º O Atendimento Educacional Especializado - AEE é atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação, de acordo com o disposto nos art. 27 e art. 28 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.”; art. 8º: “Art. 8º A matrícula no AEE não poderá ser substitutiva à matrícula e à frequência na classe comum.”; art. 11, § 2º, com redação do Decreto nº 12.773/2025: “§ 2º O resultado do estudo de caso fundamentará o Plano de Atendimento Educacional Especializado - PAEE e o Plano Educacional Individualizado - PEI.”; art. 12, caput e § 2º, com redação do Decreto nº 12.773/2025: “Art. 12. É obrigatória a realização de documento individualizado de natureza pedagógica, com atualização contínua, como PAEE e o PEI, que derive do estudo de caso. § 2º O PAEE e o PEI têm a finalidade de orientar: I - o trabalho a ser desenvolvido em sala de aula comum; II - o trabalho desenvolvido no âmbito do AEE; III - as atividades colaborativas no estabelecimento de ensino; e IV - as ações de articulação intersetorial.”; art. 11, § 7º: “§ 7º A garantia da oferta do AEE ao estudante não será condicionada à exigência de diagnóstico, laudo, relatório ou qualquer outro documento emitido por profissional de saúde.”; e art. 14, § 2º, com redação do Decreto nº 12.773/2025: “§ 2º A oferta do profissional de apoio escolar será avaliada pelo estudo de caso e independerá de resultado de diagnóstico, laudo, relatório ou qualquer documento emitido por profissional de saúde.”. Como o caso exige articular classe comum, estudo de caso, PAEE, PEI, acessibilidade e AEE, o gabarito é E.

• Verifique se o AEE complementa ou suplementa a escolarização: ele não pode substituir matrícula nem frequência na classe comum.
• Diferencie adaptação para acesso ao currículo comum de criação de currículo reduzido paralelo.
• Identifique o fundamento dos apoios: estudo de caso e planejamento pedagógico, sem exigência obrigatória de diagnóstico ou laudo de saúde.
• Separe apoio escolar de docência: o profissional de apoio não substitui o professor no ensino e na avaliação.