Considerando o regramento do Estatuto da Pessoa com Deficiên...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado do CREAS/SUAS |
Q4274184
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando o regramento do Estatuto da Pessoa com Deficiência,
Lei Federal nº 13.146/2015, analise as assertivas a seguir:
I. A pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo considerada relativamente incapaz e sujeita ao regime da tomada de decisão apoiada.
II. A pessoa com deficiência pode exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
III. As operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.
Quais estão corretas?
I. A pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo considerada relativamente incapaz e sujeita ao regime da tomada de decisão apoiada.
II. A pessoa com deficiência pode exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
III. As operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.
Quais estão corretas?