Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 26

Q4272529

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT - Secretário Escolar - Edital nº 2 |

Q4272529 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme estabelece a Lei nº 13.146/2015 em suas disposições aplicáveis à organização escolar, o profissional que atua na escola exercendo atividades de alimentação, higiene, locomoção e auxílio na comunicação dos estudantes com deficiência é denominado:

A

Monitor de transporte escolar.

B

Mediador pedagógico exclusivo.

C

Profissional de apoio escolar.

D

Tutor acadêmico institucional.

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Q4272528

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT - Secretário Escolar - Edital nº 2 |

Q4272528 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no tocante ao direito à educação, incumbe ao poder público assegurar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, sendo expressamente vedada às instituições privadas de ensino:

A

A cobrança de valores adicionais em suas mensalidades ou anuidade para atendimento a estudantes com deficiência.

B

A emissão de histórico escolar e certificado de conclusão de curso para alunos público-alvo da educação especial.

C

A matrícula de estudantes que necessitem de profissional de apoio escolar no ensino regular.

D

A elaboração do plano de atendimento educacional especializado sem autorização judicial prévia.

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Q4262190

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Assistente Social |

Q4262190 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), estabelece princípios e diretrizes voltados à garantia de direitos, à inclusão social e à promoção da autonomia das pessoas com deficiência.
Com base na Lei nº 13.146/2015, analise a afirmativa abaixo:
A avaliação da deficiência, quando necessária, será _______, realizada por equipe ______ e _______ e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

A

biopsicossocial - multiprofissional - interdisciplinar

B

individualizada - profissional - avaliadora

C

socioeconômica - intersetorial - administrativa

D

clínico - especializada - técnica

E

biomédica - médica - assistencial

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Q4262085

Ano: 2026 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de São Francisco - MG Prova: COTEC - 2026 - Prefeitura de São Francisco - MG - Pedagogo |

Q4262085 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma professora recebe, em sua turma, um estudante com deficiência e busca organizar práticas pedagógicas que garantem sua participação e aprendizagem. Analise as afirmativas a seguir, com base nos princípios da educação inclusiva.

I- A escola deve garantir condições de acessibilidade, participação e aprendizagem para todos os estudantes.

II- O atendimento ao estudante com deficiência deve ocorrer preferencialmente em espaços segregados, como forma de garantir melhor desenvolvimento.

III- A participação do estudante com deficiência pode ser viabilizada por meio de práticas pedagógicas inclusivas na classe comum, com os apoios necessários.

Está CORRETO o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4261602

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Professor Língua Portuguesa |

Q4261602 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a acessibilidade é compreendida como:

A

Atendimento especializado realizado de forma obrigatória em instituições segregadas.

B

Ajustes em cada pessoa com deficiência para que consiga acompanhar o ambiente escolar e social.

C

Medidas de reabilitação aplicadas à pessoa deficiente para sua adequação às exigências do meio.

D

Condição para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, serviços, informações e tecnologias por todas as pessoas.

E

Processo que abarca treinamento da pessoa deficiente para desempenho funcional em atividades cotidianas.

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Q4261402

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Pedagogo - Edital nº 1 |

Q4261402 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão consolidou direitos das pessoas com deficiência, estabelecendo princípios voltados à igualdade de oportunidades, à eliminação de barreiras e à garantia da participação plena na vida social. No campo educacional, a legislação reforça a responsabilidade das instituições de ensino quanto à promoção da acessibilidade e da educação inclusiva. Conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa CORRETA.

A

A garantia da inclusão escolar depende também da oferta do atendimento educacional especializado, sem observar as adaptações promovidas pela instituição de ensino.

B

A Lei Brasileira de Inclusão assegura o direito à educação em sistema inclusivo, em todos os níveis e modalidades de ensino, vedando práticas discriminatórias e determinando a adoção de medidas de acessibilidade.

C

A adoção de recursos de acessibilidade constitui medida facultativa para as instituições educacionais, podendo ser implementada conforme critérios administrativos estabelecidos pelo sistema de ensino.

D

A organização das práticas inclusivas pode ser substituída por encaminhamento dos estudantes para instituições especializadas sempre que houver dificuldades na adaptação das atividades escolares.

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Q4261401

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Pedagogo - Edital nº 1 |

Q4261401 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A consolidação da educação inclusiva representa uma mudança de paradigma na organização dos sistemas educacionais, deslocando o foco das limitações individuais para a identificação e eliminação das barreiras que dificultam a participação e a aprendizagem dos estudantes. Nessa perspectiva, cabe às instituições de ensino reorganizar suas práticas pedagógicas, seus recursos e sua cultura institucional para assegurar o direito à educação em condições de igualdade.
Considerando os princípios da educação inclusiva previstos na legislação brasileira, assinale a alternativa CORRETA.

A

A garantia da inclusão depende da oferta de atendimento educacional especializado, mesmo sem se preocupar com as adaptações realizadas nas práticas pedagógicas desenvolvidas em sala de aula.

B

A instituição de ensino pode organizar classes diferenciadas como estratégia prioritária de atendimento sempre que identificar dificuldades de aprendizagem relacionadas às características individuais dos estudantes.

C

A instituição de ensino deve promover condições de acesso, participação, aprendizagem e permanência dos estudantes, adotando medidas de acessibilidade e eliminando barreiras que possam restringir sua inclusão.

D

A implementação de recursos de acessibilidade pode ser definida conforme a disponibilidade administrativa da instituição, desde que o estudante permaneça regularmente matriculado na escola.

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Q4261399

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Pedagogo - Edital nº 1 |

Q4261399 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante o planejamento pedagógico de uma escola pública, a equipe docente identificou que um estudante com deficiência física apresentava dificuldades para participar de determinadas atividades propostas em sala de aula e nos demais ambientes escolares. Além das barreiras arquitetônicas, verificou-se que algumas estratégias metodológicas adotadas pelos professores limitavam sua participação em atividades coletivas e avaliações. Diante desse cenário, o coordenador pedagógico propôs a reorganização dos espaços, a revisão das práticas de ensino, a ampliação dos recursos de acessibilidade e a realização de momentos formativos com a equipe escolar para discutir práticas inclusivas.
À luz dos princípios da educação inclusiva e das práticas pedagógicas voltadas à eliminação de barreiras, assinale a alternativa CORRETA

A

A proposta apresentada favorece a construção de um ambiente educacional inclusivo ao articular acessibilidade, revisão das práticas pedagógicas, formação dos profissionais e garantia da participação do estudante em igualdade de oportunidades.

B

A reorganização dos espaços físicos representa medida suficiente para assegurar a inclusão do estudante, desde que sejam preservadas as estratégias pedagógicas tradicionalmente utilizadas pela equipe docente.

C

A adoção de recursos de acessibilidade pode ser priorizada em atividades específicas, permanecendo facultativa sua utilização nas demais situações de aprendizagem desenvolvidas pela instituição.

D

A revisão das metodologias de ensino deve ocorrer apenas quando houver solicitação formal da família, mantendo-se inalteradas as formas de organização das atividades escolares durante o período letivo.

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Q4260345

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2026 - CAU-SP - Advogado |

Q4260345 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que se refere aos direitos fundamentais e às garantias de acessibilidade e igualdade asseguradas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, afirma-se que

A

a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, o que engloba, em caráter absoluto, a tramitação processual e a restituição de imposto de renda, sobrepondo-se inclusive à prioridade conferida aos idosos com mais de oitenta anos.

B

a acessibilidade é um direito fundamental que vincula exclusivamente o Poder Público na prestação de serviços públicos, restando desobrigadas as entidades privadas ou os estabelecimentos comerciais de adaptar suas estruturas físicas.

C

o processo de habilitação e de reabilitação da pessoa com deficiência tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades e talentos, devendo ser prestado por meio de equipe multidisciplinar de forma temporária, vedada a sua renovação continuada sob pena de assistencialismo.

D

os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.

E

nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, reservando-se para esse fim o percentual mínimo de 5% e com máximo de 10% das unidades.

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Q4259944

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Campinas - SP - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q4259944 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante o processo de contratação de um tradutor e intérprete de língua brasileira de sinais (Libras) para uma turma de 5o ano do Ensino Fundamental, a equipe gestora de uma escola discutia quais seriam os requisitos mínimos exigidos pela legislação para o exercício dessa função. Um dos candidatos tinha ampla experiência prática em Libras, mas não apresentava comprovação formal da formação prevista em lei.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), assinale a alternativa que apresenta corretamente a formação mínima exigida para tradutores e intérpretes de Libras atuarem na educação básica.

A

Ensino Fundamental completo e experiência comprovada em tradução e interpretação em Libras.

B

Curso Superior completo em Educação com comprovação de disciplinas de Libras.

C

Ensino Médio completo e certificado de proficiência em Libras.

D

Licenciatura em Pedagogia com especialização em Libras.

E

Formação técnica em Tradução e Interpretação.

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Q4259941

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Campinas - SP - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q4259941 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante uma atividade na escola, um estudante surdo solicitou que as orientações, além de serem apresenta das em língua brasileira de sinais (Libras), contassem também com o suporte de imagens, a fim de facilitar sua compreensão e participação. A professora respondeu que não poderia oferecer esse nível de adaptação, pois “ele deveria se adaptar como os demais alunos”, e manteve apenas as explicações orais.

De acordo com o art. 3o da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), a situação descrita é caracterizada como

A

um entrave pedagógico.

B

um caso de inclusão escolar.

C

uma barreira atitudinal.

D

um desconhecimento sobre direitos.

E

uma necessidade individual.

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Q4259940

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Campinas - SP - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q4259940 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei no 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebi mento de mensagens e informações é considerado uma barreira

A

nas comunicações e na informação.

B

linguística e comunicacional.

C

na interpretação e na decodificação de mensagem.

D

de expressão e comunicação.

E

no acesso à informação e à aprendizagem.

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Q4259772

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Engenheiro Civil |

Q4259772 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A norma ABNT NBR 9050 estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao desenho universal no projeto, construção e adaptação de edificações e espaços urbanos. No que tange ao dimensionamento de rampas e rotas acessíveis, assinale a alternativa CORRETA:

A

Para rampas inseridas em rotas acessíveis que apresentem inclinação entre 6,25% e 8,33%, a largura livre mínima exigida para os patamares intermediários de descanso é de 0,80 m, independentemente da largura da rampa.

B

A inclinação máxima permitida para rampas de pedestres em projetos novos é de 8,33%. Em reformas, quando comprovada a impossibilidade técnica de atender a esse limite, a norma admite inclinações superiores até o teto absoluto de 12,5%, vinculadas a limites específicos de desnível por segmento.

C

Os corrimãos bilaterais em rampas e escadas devem ser instalados em uma única altura fixa de 0,92 m, medida a partir do piso acabado, sendo proibida a sua extensão para além do término dos degraus.

D

O piso tátil de alerta deve ser aplicado de forma contínua sobre toda a superfície e extensão de rampas que possuam inclinação inferior a 5%, atuando como guia direcional para o pedestre.

E

As portas situadas em rotas acessíveis podem disponibilizar um vão livre líquido mínimo de 0,70 m, contanto que utilizem maçanetas do tipo alavanca.

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Q4259337

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Prova: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Assistente Social - Edital nº 11 |

Q4259337 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação à nota técnica do CFESS (2026) sobre sigilo profissional em atendimentos envolvendo pessoas com deficiência junto com profissional de apoio (como intérpretes de Libras, ledoras(es), cuidadoras(es)/ atendentes pessoais, transcritor/estenotipista, agente facilitador(a) de apoio ou outra(o)) ou acompanhante e pessoas não falantes da língua portuguesa do Brasil, marque a alternativa CORRETA.

A

A nota técnica tem por finalidade regulamentar ou detalhar as obrigações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

B

A nota técnica foi construída prioritariamente para situações de atendimento a pessoas com deficiência, não inclui pessoas migrantes ou refugiadas e povos originários.

C

A orientação prevista na nota técnica volta-se à remoção de barreiras comunicacionais e à proteção do sigilo profissional, e adentra no mérito e nas especificidades das legislações próprias que regem os direitos e o atendimento diferenciado dessas populações.

D

Quando a pessoa atendida tem deficiência, a(o) assistente social deve atuar na remoção de barreiras comunicacionais — com o apoio de profissionais especializados(as) e/ou tecnologia assistiva — tomando medidas para preservar o sigilo, sendo a instituição empregadora responsável pela disponibilização desses recursos.

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Q4258604

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista • Ginecologista/Obstetra |

Q4258604 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa correta considerando a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

A

A curatela constitui medida ordinária e permanente aplicável a toda pessoa com deficiência, independentemente da avaliação de suas capacidades e necessidades individuais.

B

A avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser realizada exclusivamente por profissional médico, mediante análise clínica da limitação funcional apresentada.

C

A deficiência implica presunção relativa de incapacidade civil para a prática dos atos da vida civil, podendo a pessoa com deficiência exercer seus direitos apenas mediante representação legal.

D

A tomada de decisão apoiada substitui integralmente a manifestação de vontade da pessoa com deficiência, transferindo aos apoiadores a responsabilidade pelas decisões civis.

E

A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo a curatela medida extraordinária, proporcional às necessidades e circunstâncias de cada caso.

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Q4255676

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área de Assistência Social |

Q4255676 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para

A

praticar atividades laborativas insalubres.

B

exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.

C

exercer direitos sexuais, mas não reprodutivos.

D

utilizar-se de medicamentos e procedimentos abortivos.

E

submeter-se à esterilização compulsória,

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Q4253377

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Profissional de Apoio Escolar 20, 30 e 40H - Edital nº 1 |

Q4253377 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante o acompanhamento dos estudantes, um profissional de apoio escolar percebe que um aluno com deficiência está sendo encaminhado para atividades separadas da turma, sob a justificativa de que “ele terá melhor aproveitamento longe dos demais colegas”. Considerando os direitos assegurados pelo ECA, a conduta mais adequada do profissional de apoio escolar é:

A

Concordar com a separação do estudante, pois o atendimento especializado deve ocorrer preferencialmente fora da sala regular para evitar dificuldades no desenvolvimento coletivo.

B

Solicitar que a família providencie atendimento particular, pois o Estado não possui obrigação de garantir recursos específicos para estudantes com deficiência.

C

Manter o estudante afastado das atividades coletivas até que ele demonstre autonomia suficiente para acompanhar os demais alunos.

D

Orientar a equipe escolar sobre o direito do estudante ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, colaborando para sua inclusão e participação nas atividades escolares.

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Q4253373

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Profissional de Apoio Escolar 20, 30 e 40H - Edital nº 1 |

Q4253373 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Priorizar a realização das atividades pelo estudante com deficiência, garantindo que ele acompanhe a turma mesmo quando não consiga executar as tarefas propostas.

A

Ocorrer de forma substitutiva ao trabalho docente, assumindo a responsabilidade pelo planejamento das adaptações curriculares e pela avaliação da aprendizagem do estudante.

B

Ocorrer de forma substitutiva ao trabalho docente, assumindo a responsabilidade pelo planejamento das adaptações curriculares e pela avaliação da aprendizagem do estudante.

C

Favorecer a participação e a autonomia do estudante com deficiência, oferecendo suporte quando necessário e colaborando com professores e demais profissionais envolvidos no processo inclusivo.

D

Concentrar-se no atendimento individualizado do estudante com deficiência, evitando sua participação em atividades coletivas para preservar suas necessidades específicas.

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Q4253256

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Atendente de Creche I - Edital nº 1 |

Q4253256 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante uma atividade coletiva, uma criança com deficiência necessita de adaptações para participar da proposta desenvolvida com o grupo. Considerando os princípios da educação inclusiva, assinale a alternativa correta.

A

O atendimento à criança deve priorizar estratégias específicas para suas necessidades, ainda que isso implique sua participação em atividades diferentes das realizadas pelo restante do grupo.

B

As adaptações realizadas durante as atividades devem ser aplicadas igualmente a todas as crianças da turma, garantindo tratamento uniforme ao grupo.

C

O apoio oferecido à criança deve restringir-se aos momentos em que houver solicitação expressa da família ou do professor responsável.

D

A participação da criança nas atividades deve ocorrer com os apoios necessários, preservando sua interação com o grupo e respeitando suas características individuais.

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Q4252955

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Professor de Educação Física (Creche) - Edital nº 1 |

Q4252955 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o Poder Público deve assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar medidas que garantam o direito à educação em um sistema educacional inclusivo. Com base nessa Lei, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
( ) Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
( ) Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer no sistema escolar.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – F.

B

F – F – V.

C

V – V – F.

D

V – V – V.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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