Na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Est...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A Lei nº 13.146/2015, art. 3º, II, estabelece: “II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;”. Como o enunciado reproduz essa definição, o gabarito é a alternativa C.
- Distinga os elementos legais: acessibilidade envolve alcance e utilização com segurança e autonomia; desenho universal envolve concepção para uso por todas as pessoas, sem adaptação ou projeto específico.
- Associe tecnologia assistiva aos recursos voltados à funcionalidade, à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
- Não interprete a dispensa de adaptação como exclusão de tecnologia assistiva: o art. 3º, II, inclui expressamente seus recursos.
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Comentários
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A) Acessibilidade
É a possibilidade de a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida utilizar, com segurança e autonomia, espaços, transportes, informações, comunicação, serviços e instalações.
Exemplo: instalar uma rampa para permitir que uma pessoa em cadeira de rodas entre em uma UBS.
Palavra-chave: eliminar barreiras.
B) Tecnologias assistivas
São produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que promovem a funcionalidade, a atividade e a participação da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
Exemplo: uma cadeira de rodas, um leitor de tela para pessoas cegas ou um aparelho auditivo.
Palavra-chave: recursos para ampliar a funcionalidade e a autonomia.
C) Desenho universal — correta
É a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços para serem utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.
Exemplo: planejar uma UBS desde a construção com entradas acessíveis, circulação adequada, sinalização compreensível e espaços utilizáveis por diferentes pessoas.
Palavra-chave: projetar para todos desde o início.
D) Inclusão
É o processo de garantir que todas as pessoas possam participar da sociedade em igualdade de oportunidades, com respeito às diferenças e remoção das barreiras que impedem essa participação.
Exemplo: garantir que uma pessoa com deficiência tenha acesso à educação, ao trabalho, à saúde e à convivência social.
Palavra-chave: participação em igualdade de condições.
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